Autonomia de política econômica, fragilidade externa e equilíbrio do balanço de pagamentos. A teoria econômica dos controles de capitais

Resumo

Este artigo tem por objetivo apresentar a teoria econômica dos controles de capitais, ou seja, os argumentos de natureza teórica em prol da introdução de controles de capitais em economias emergentes. Nesse contexto, iremos mostrar que a teoria econômica fornece três principais argumentos a favor dos controles de capitais, quais sejam: aumento da autonomia de formulação de política econômica, redução da fragilidade financeira externa e manutenção do equilíbrio intertemporal do balanço de pagamentos. Os críticos da proposta de controles de capitais afirmam, no entanto, que esses benefícios seriam mais do que compensados pelos custos desses controles, na forma de taxas de juros domésticas mais altas, menor acesso aos mercados internacionais de crédito, etc. Esses críticos, contudo, não apresentam evidências de nenhuma natureza que corroborem a hipótese de que os custos dos controles realmente superam os seus benefícios. Dessa forma, a crítica à proposta de controles de capitais em economias emergentes se baseia mais em preconceitos de natureza ideológica do que em argumentos baseados na teoria econômica.

Abstract

The objective of this article is to present the economic theory of capital controls, that is, the theoretical arguments that favor the introduction of capital controls. In this setting we will argue that economic theory have three main arguments for the introduction of capital controls: to increase the degree of freedom in the formulation of economic policy, to reduce the external financial fragility and to assure the inter-temporal equilibrium of the balance of payments. Critics of capital controls argue that these benefits would be out-weighted by the costs of these controls as, for example, higher levels of domestic interest rates, reduced access to international credit markets and so on. Those critics, however, do not present any kind of evidence to support their arguments. So we can conclude that criticism against the introduction of capital controls in emerging economies are based in ideological arguments rather than on economic theory.

Key words: Capital controls. Economic policy. External fragility