Direitos humanos, governança e democracia

Resumo

Ainda no campo da filosofia política, o terceiro artigo do dossiê trata da fundamentação filosófica do conceito de direitos humanos. Essa análise é feita por Edson Teles, em “Direitos humanos, governança e democracia”, levando em consideração o aspecto contraditório da história desse conceito, já que o século passado foi, ao mesmo tempo, aquele em que se observou o maior avanço em termos jurídicos e institucionais da ideia de direitos humanos, mas também aquele em que a sua violação por parte dos estados ocorreu de forma quase sistemática. Dialogando com autores como Michel Foucault, Giorgio Agamben e Hannah Arendt, o autor sublinha que o caráter contraditório que marca a história dos direitos humanos não é eliminado com a passagem de sociedades governadas de forma totalitária para um regime democrático. Quando se atenta para a concepção (abstrata) de homem presente no conceito de direitos humanos e para o fato de que o discurso ligado a tal conceito pode ser mobilizado tanto pelas vítimas de opressão quanto por seus perpetradores, fica claro que uma democracia de consenso fundamentada numa tal ideia de direitos humanos tende a manter as estruturas de violação de direitos em lugar de propiciar uma verdadeira ruptura com relação a elas.