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A criminalização dos movimentos sociais ante a instalação de uma hidrelétrica no Rio Uruguai (Brasil): uma discussão entre o legal e o legítimo
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Palavras-chave

Criminalização. Legalidade. Legitimidade. Obras de Grande Escala.

Como Citar

ROCHA, Humberto José da. A criminalização dos movimentos sociais ante a instalação de uma hidrelétrica no Rio Uruguai (Brasil): uma discussão entre o legal e o legítimo. Ideias, Campinas, SP, v. 5, n. 1, p. 191–214, 2015. DOI: 10.20396/ideias.v5i1.8649451. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649451. Acesso em: 18 jun. 2024.

Resumo

As obras de grande escala são propostas por empresas públicas e privadas através do argumento da utilidade pública e de premissas legais. As populações dos locais onde essas são instaladas se organizam em movimentos sociais que reivindicam a legitimidade de seus direitos. Nessa relação conflitiva, analisamos como a criminalização dos movimentos sociais tende a suplantar o binômio legal/legítimo estabelecendo uma assimetria nas relações de poder em favor dos proponentes dessas obras. A fundamentação teórica dialoga com a pesquisa empírica sobre o caso da instalação de uma hidrelétrica na bacia do Uruguai, no Sul do Brasil.

https://doi.org/10.20396/ideias.v5i1.8649451
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Referências

ANDRADE, V. R. P. Sistema penal máximo versus cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.

ANDRADE, V. R. P. A ilusão de segurança jurídica: do controle da violência à violência do controle penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997.

BARATTA, A. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Renavan: Instituto Carioca de criminologia, 2002.

BONAVIDES, P. Ciência Política. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2011.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto-Lei n. 3.689, de 3 de Outubro de 1941.

BUHL, K.; KOROL, C. (Orgs.). Criminalização dos protestos e movimentos sociais. São Paulo: Instituto Rosa Luxemburg Stiftung: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2008.

FARIA, J. E. “O modelo liberal de direito e Estado”. In: FARIA, J. E. (Org.). Direito e justiça: a função social do judiciário. São Paulo: Ática, 1989.

FON FILHO, A. “Criminalização dos movimentos sociais: democracia e repressão dos direitos humanos”. In: BUHL, K.; KOROL, C. (Orgs.). Criminalização dos protestos e movimentos sociais. São Paulo: Instituto Rosa Luxemburg Stiftung: Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, 2008.

FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. Relatórios de Atividades Realizadas: Melhorias na região do canteiro de obras. Chapecó- SC, 24 jul. 2007.

GOHN, M. G. História dos movimentos sociais no Brasil: a construção da cidadania dos brasileiros. 7. ed. São Paulo: Edições Loyola, 2012.

HABERMAS, J. Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. (vol. 2)

MIRABETE, J. F. Manual de direito penal. 20. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – MNDH. A criminalização dos movimentos sociais no Brasil: relatório de casos exemplares. (Organizado por Rosiana Pereira Queiroz). Brasília: MNDH; Passo Fundo: IFIBE, 2006.

POULANTZAS, N. O estado, o poder, o socialismo. Rio de Janeiro: Graal, 1981.

RIBEIRO, G. L. “¿Cuánto más grande mejor? Proyectos de gran escala: una forma de producción vinculada a la expansión de sistemas económicos”. Buenos Aires, Desarrollo Económico, n. 105, Vol. 27, abr-jun 1987, pp. 3-27.

ROCHA, H. J. Relações de poder na instalação de hidreletricidade. Passo Fundo: EDIUPF, 2013.

ROCHA, H. J. A condição de atingido por barragem. Anais do I Seminário Internacional e III Seminário Nacional: Movimentos Sociais, Participação e Democracia. Núcleo de Pesquisa em Movimentos Sociais (NPMS) – Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Florianópolis-SC, 11 a 13 de agosto de 2010.

SANTOS, B. S. “Para uma sociologia das ausências e uma sociologia das emergências”. Revista Crítica de Ciencias Sociais, Coimbra, 2002, n. 63, pp. 237-280.

SANTOS, B. S. “Poderá o direito ser emancipatório?” Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra/Portugal, 2003, n. 65, pp. 3-76.

SCHERER-WARREN, I. Redes de movimentos sociais. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2005.

SEDH. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Relatório do Caso Foz do Chapecó. Brasília, 29 de setembro de 2007.

THOMPSON, E. P. Senhores e caçadores: a origem da lei negra. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

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