Republicanismo, Constituição e percepção da justiça no Brasil

Abstract

Também preocupado com a salvaguarda do regime republicano no Brasil, Newton Bignotto analisa, no artigo “Republicanismo, Constituição e percepção da justiça no Brasil”, a relação entre opinião pública e leis do estado democrático de direito, a fim de descortinar uma das formas de ameaça às instituições democráticas brasileiras: o questionamento a certas inovaçõesno campo do direito, que aparecem como contrárias à vontade da maioria. A partir do caso particular da legislação envolvendo a infância e a adolescência, Newton Bignotto discute as diferentes concepções de liberdade envolvidas nas posições a favor ou contra o tratamento diferenciado de crianças e adolescentes em face do direito penal (sendo que a segunda posição vem notoriamente ganhando destaque na opinião pública brasileira). Desse modo, o autor mostra como esse caso particular – de pessoas que vivem às margens da sociedade e do direito – na verdade nos remete aos próprios fundamentos que estão na origem do nosso corpo político, já que envolvem uma concepção específica de liberdade, e à nossa ideia de como deve ser nossa vida em comum.