Keywords
Urban planning
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Abstract
Urbanization and the lack of planning in large cities generate several impacts, including the increase in the rate of rainwater runoff, due to soil sealing. In order to mitigate such impacts, in addition to conventional urban drainage techniques, new Low Impact Development (LID) technologies emerge, which aim at greater control of urban impacts related to rainwater. Thus, this article aims to carry out a survey in the Brazilian Federative Units (UF), identifying the LID techniques present in the legislation, whether federal, state or municipal. After the analysis, laws with the presence of LID techniques were found in most Brazilian FUs, in some places up to 4 different types of techniques. In addition, most of the analyzed instruments refer to detention and retention reservoirs (40.5%), followed by permeable green areas and the capture and use of rainwater, since the techniques of green roof and infiltration trenches are still little representative, but have grown significantly in recent years. In this way, it appears that these technologies are beginning to gain ground, however, it is also exposed to the need for the growing regulation of LID techniques as a planning tool, aiming to improve the performance of rainwater drainage systems in urban centers in Brazil.
References
Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) (2006). Resolução CONAMA nº 369, de 28 de março de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente – APP. https://www.ibama.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&legislacao=112415
Brasil (2017). Lei nº 13.501, de 30 de outubro de 2017. Altera o art. 2º da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um de seus objetivos. Brasília, DF: DOU, 2017. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13501.htm
Brasil (1993). Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Constitucionalidade no 1. Voto do relator, Min. Moreira Alves. Ação julgada em 01/12/93, p. 123-124. https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=881
Carvalho, R. S. (2012). Pirâmide normativa de Kelsen: análise sob as teorias constitucionalistas de Ferdinand Lassale e Konrad Hesse, Revista Norte Científico, 7(1), 76-80. https://periodicos.ifrr.edu.br/index.php/norte_cientifico/article/view/186
Davidovitsch, L. (2020). Estado da arte das técnicas de desenvolvimento de baixo impacto aplicadas no controle da drenagem urbana. [Dissertação de Mestrado] Universidade Federal de Itajubá, Itajubá, MG, Brasil. DSpace/Manakin Repository.https://repositorio.unifei.edu.br/xmlui/handle/123456789/2171
Distrito Federal. Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA) (2022). Resolução ADASA nº 005, de 09 de maio de 2022. Estabelece diretrizes para o aproveitamento ou reúso de água não potável em edificações no Distrito Federal. Brasília, DF: DODF, 2022.
Distrito Federal (2018). Manual de Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas do Distrito Federal. Brasília, Adasa, Unesco, 2018. 329 p. https://www.adasa.df.gov.br/legislacoes/leis-distritais/2-uncategorised/1130-manual-de-drenagem-novo
Ferreira Filho, M. G. (2012). Do processo legislativo (7ª ed.). São Paulo: Saraiva.
França, L. R. C., Coura, M. de A., Oliveira, R. de., Rodrigues, A. C. L., & Medeiros, D. L. R. de. (2022). Aplicação de técnicas de desenvolvimento urbano de baixo impacto no controle da poluição das águas do Riacho das Piabas, Campina Grande, Brasil. Engenharia Sanitária e Ambiental, 27(3), 541-552. https://doi.org/10.1590/S1413-415220200212
Gómez, Y. D., Pacheco, P. R. da C., Oliveira, I. F. de, & Teixeira, L. C. G. (2017). A view of the legislative scenario for rainwater harvesting in Brazil, Journal of Cleaner Production, 141, 290-294. https://doi.org/10.1016/j.jclepro.2016.09.097.
Juiz de Fora (2018). Lei nº 13.662, de 15 de fevereiro de 2018. Institui a Política Municipal de Captação, Armazenamento e Aproveitamento de Águas Pluviais e dá outras providências. Juiz de Fora, MG: DOM, 2018.
Kelsen, H. (2005). Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Livraria Martins Fontes Ed. Ltda.
Luna, C. R., França, E. B., Bonito, L. R., Dutra, L. B., Rangel, R. M., & Vadas, R. G. (2020). Incorporação de técnicas LID (Low Impact Development) em edifícios. [Trabalho de Conclusão de Curso] Escola de Engenharia Mackenzie. Adelpha Repositório Digital. https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29287
Melo, G. M. I. (2016). Dimensionamento de reservatórios de detenção como controle do escoamento superficial na zona de expansão de Aracaju. [Trabalho de Conclusão de Curso] Universidade Federal de Sergipe, Aracaju, SE, Brasil. DEAM UFS. https://deam.ufs.br/uploads/page_attach/path/2186/TCC_-_DIMENSIONAMENTO_DE_RESERVAT_RIOS_DE_DETEN__O_COMO_CONTROLE_DE_ESCOAMENTO_SUPERFICIAL_NA_ZONA_DE_EXPANS_O_DE_ARACAJU_-_GUILHERME_MELO.pdf
Morais, B. R., Méndez-Quintero, J. D., Macedo, D. R., & Nero, M. A. (2021). Os telhados verdes nas políticas ambientais e como medida mitigadora das inundações urbanas: uma revisão sistemática. Labor & Engenho, 15(00), e021018. https://doi.org/10.20396/labore.v15i00.8663910
Nakazone, L. M. (2005). Implantação de reservatórios de detenção em conjuntos habitacionais: A experiência da CDHU. [Dissertação de Mestrado] Universidade de São Paulo, EPUSP, São Paulo, SP, Brasil. Biblioteca Digital USP. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3147/tde-13042006-210759/publico/ImplantacaoReservatoriosDetencao.pdf
Peiter, T. V., & Poleto, C. (2012). Estudos dos efeitos de trincheiras de infiltração sobre o escoamento superficial. Revista de Estudos Ambientais, 14(2), 57-67. http://dx.doi.org/10.7867/1983-1501.2012v14n2p56-66
Pereira, L. C. O., Viana, E. M., & Braga, C. F. C. (2019). Estudo das legislações sobre drenagem urbana nas capitais do nordeste brasileiro: análise da obrigatoriedade de medidas de controle de escoamento na fonte. Anais do I Congresso Internacional de Meio Ambiente e Sociedade, Campina Grande, PB: Realize Editora. Retrieved July 06, 2023, from https://editorarealize.com.br/artigo/visualizar/63527.
Recife (2015). Lei nº 18.112, de 12 de janeiro de 2015. Dispõe sobre a melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do "telhado verde", e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem e dá outras providências. Recife, PE: DOM, 2015.
São Paulo (1986). Drenagem Urbana: Manual de Projeto (3ª ed.). São Paulo: Cetesb. https://repositorio.cetesb.sp.gov.br/handle/123456789/2863
Silva, J. A. (2017). Processo constitucional de formação das leis. Editora Malheiros. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113012
Silva, M. P. (2022). Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl. Revista de Investigações Constitucionais, 9(3), 681-706. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i3.85615
Souza, V. C. B. (2002). Estudo experimental de trincheiras de infiltração no controle da geração do escoamento superficial. [Tese de Doutorado] Universidade Federal do Rio Grande do Sul. LUME Repositório Digital. https://lume.ufrgs.br/handle/10183/3006
Tucci, C. E. M. (2008). Águas Urbanas. Estudos Avançados, 22(63), 97-112. https://doi.org/10.1590/S0103-40142008000200007.
Tucci, C. E. M. (2012). Gestão da drenagem urbana. Textos para discussão CEPAL-IPEA. Retrieved June 26, 2023, from https://www.cepal.org/sites/default/files/publication/files/38004/LCBRSR274_pt.pdf
Zanandrea, F., & Silveira, A. L. L. da (2019). Uso de técnicas de low impact development no controle de impactos hidrológicos. Engenharia Sanitária e Ambiental, 24(6), 1195-1208. https://doi.org/10.1590/S1413-41522019188729
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