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Quem recebe e que diferença fazem
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Palavras-chave

Orçamento público
Municípios
Eleições municipais

Como Citar

CATE, Lidia Ten. Quem recebe e que diferença fazem: emendas orçamentárias nos municípios brasileiros pós EC 86/2015 (2015-2019). Opinião Pública, Campinas, SP, v. 29, n. 3, p. 792–826, 2024. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8675818. Acesso em: 17 jul. 2024.

Resumo

A partir do estudo de emendas orçamentárias individuais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) alocadas aos municípios, busca-se analisar os fatores relacionados às chances de um município receber esses recursos e os efeitos do recebimento em suas dinâmicas eleitoral e orçamentária. As análises exploram o tema abrangendo emendas alocadas entre 2015 e 2019, com o uso de abordagem quantitativa, por meio dos modelos de regressão linear e Propensity Score Matching. As conclusões indicam papel ativo dos municípios na alocação desses recursos e interferência de suas características políticas e orçamentárias na propensão ao
recebimento de emendas. Além disso, identificam-se retornos orçamentários e políticos diversos entre emendas alocadas em saúde, educação e urbanismo, sendo esta última responsável pelas maiores expansões orçamentárias e pelos retornos eleitorais.

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