Palabras clave
Federalismo
Instituciones participativas
Consejos de políticas públicas
Asistencia social
Financiamiento
Instituciones participativas
Consejos de políticas públicas
Asistencia social
Financiamiento
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CUNHA, Edite da Penha; LINS, Isabella Lourenço; SOARES, Márcia Miranda. Federalismo y consejos de asistencia social: un análisis a partir del financiamiento. Opinião Pública, Campinas, SP, v. 26, n. 1, p. 127–157, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8659540. Acesso em: 17 jul. 2024.
Resumen
El federalismo y la participación social son temas relevantes en los estudios de políticas públicas. Sin embargo, hay poco diálogo entre esos temas, brecha que ese artículo busca minimizar al analizar los efectos del centralismo fiscal de la asistencia social en el funcionamiento y resultado producidos por los consejos de políticas públicas. ¿La dinámica federativa de la política se reproduce también en los consejos, distinguindo las instituciones nacionales y subnacionales? Para responder a esta cuestión, el artículo adopta un análisis cualitativo para identificar el fortalecimiento o la limitación del centralismo fiscal en pasajes de 658 atas y 2.364 resoluciones de cinco casos seleccionados: el CNAS; los consejos estatales de Minas Gerais (MG) y Rio Grande do Sul (RS); y los municipales de Belo Horizonte (BH) y Porto Alegre (PoA). Los resultados encontrados indican que la fuerte regulación fiscal de la asistencia social y la concentración de gastos a nível central tienen importantes efectos, promoviendo el fortalecimiento del CNAS y limitaciones a la atuación de los consejos subnacionales en la definición y control de la assistência social en su financiamento.
Citas
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