Palavras-chave
Federalismo
Instituições participativas
Conselhos de políticas públicas
Assistência social
Financiamento
Instituições participativas
Conselhos de políticas públicas
Assistência social
Financiamento
Como Citar
CUNHA, Edite da Penha; LINS, Isabella Lourenço; SOARES, Márcia Miranda. Federalismo e conselhos de assistência social: uma análise a partir do financiamento. Opinião Pública, Campinas, SP, v. 26, n. 1, p. 127–157, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8659540. Acesso em: 5 maio. 2024.
Resumo
Federalismo e participação social são temas relevantes nos estudos de políticas públicas. Contudo, nota-se pouco diálogo entre esses temas, lacuna que este artigo busca minimizar ao analisar os efeitos do centralismo fiscal da assistência social no funcionamento e no resultado produzidos pelos conselhos. A dinâmica federativa dessa política se reproduziria também nos conselhos, diferenciando as instituições nacionais e subnacionais? Para responder a essa questão, o artigo adota análise qualitativa para identificar fortalecimento ou constrangimento do centralismo fiscal em trechos de 658 atas e 2.364 resoluções de cinco casos: o CNAS; os conselhos estaduais de Minas Gerais e Rio Grande do Sul; e os conselhos municipais de Belo Horizonte e Porto Alegre. Os resultados apontam que a forte regulamentação da assistência social e a concentração de gastos no nível central têm importantes efeitos, promovendo o fortalecimento do CNAS e constrangimentos à atuação dos conselhos subnacionais na definição e controle dessa política em seu financiamento.
Referências
ABRUCIO, F. L. "A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula". Revista de Sociologia e Política, nº 24, p. 41-67, 2005.
ABRUCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
ABRUCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: Unesco, 2010.
ALMEIDA, C. C.; TATAGIBA, L. "Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas". Serviço Social & Sociedade, São Paulo, nº 109, mar. 2012.
ALMEIDA, D. C. “Participação nos conselhos gestores: uma ponte entre teoria e prática deliberativas”. In: 6º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP. Unicamp, Campinas, SP, set. 2008.
ALMEIDA, M. H. T. "Recentralizando a federação?". Revista de Sociologia e Política, nº 24, p. 29-40, 2005.
ARRETCHE, M. T. "Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo". Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 14, nº 40, p. 111-141, 1999.
ARRETCHE, M. T. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Revan/Fapesp, 2000.
ARRETCHE, M. T. "Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais". Revista Dados, Rio de Janeiro, vol. 45, n° 3, p. 431-458, 2002.
ARRETCHE, M. T. "Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia". São Paulo em Perspectiva, São Paulo, vol. 18, nº 2, p. 17-26, 2004.
ARRETCHE, M. T. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (orgs.). Políticas públicas: coletânea. Brasília: Enap, 2006.
ARRETCHE, M. T. "Continuidades e descontinuidades da federação brasileira: de como 1988 facilitou 1995". Dados, Rio de Janeiro, vol. 52, nº 2, p. 377-423, 2009.
ARRETCHE, M. T. "Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?". Revista Dados, Rio de Janeiro, vol. 53, n° 3, p. 587-620, 2010.
ARRETCHE, M. T. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz/FGV, 2012.
AVRITZER, L. "Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático". Opinião Pública, Campinas, vol. 14, nº 1, jun. 2008.
BEACH, D.; PEDERSEN, R. B. Process-tracing methods: foundations and guidelines. Michigan: Michigan University Press, 2013.
BENNETT, A. Case study methods: design, use, and comparative advantages. In: SPRINZ, D. F.; WOLINSKY-NAHMIAS, Y. (eds.). Models, numbers, and cases: methods for studying international relations. Ann Arbor: University of Michigan, 2004.
BICHIR, R. M. "Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família". Tese de Doutorado, Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
BLATTER, J.; BLUME, T. "Beyond the co-variational template: alternative directions in case study methodology". In: 4th General Conference of the European Consortium for Political Research. Essex (UK): University of Essex, 2007.
CASTRO, J., et al. "Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005". Texto para Discussão nº 1324. Brasília: Ipea, 2008.
CASTRO, J., et al. Gasto social federal: prioridade macroeconômica no período 1995-2010. Nota técnica nº 9. Brasília: Ipea, 2012.
CORTES, S. M. Instituições participativas e acesso a serviços públicos nos municípios brasileiros. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
COSTA, B. L.; PALOTTI, P. L. "Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do Suas em Minas Gerais". Revista de Sociologia e Política, vol. 19, p. 211-235, 2011.
CUNHA, E. S. A efetividade deliberativa dos conselhos municipais de saúde e de criança e adolescente no Nordeste. In: AVRITZER, L. (org.). A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: UFMG, p. 135-162, 2007.
CUNHA, E. S., et al. Uma estratégia multidimensional de avaliação dos conselhos de políticas: dinâmica deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
CUNHA, E. P. "Federalismo e instituições participativas: os conselhos de assistência social (2003-2010)". Tese de Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
DRAIBE, S. M. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas de políticas públicas. In: Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: Ipea/Iplan, 1990.
FARIA, C. F.; CUNHA, E. S. M. "Formação de agenda na política de assistência social: o papel das conferências como um sistema integrado de participação e deliberação". Revista Democracia e Participação. Secretaria Geral da Presidência da República, vol. 1, nº 1, 2014.
HALL, P. A.; TAYLOR, R. C. "As três versões do neoinstitucionalismo". Revista Lua Nova, nº 58, p. 193-223, 2003.
LAVALLE, A. G.; BARONE, L. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, M. (org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Centro de Estudos da Metrópole/Editora Unesp, 2015.
LAVALLE, A. G.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. "O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas". Dados, vol. 59, nº 3, p. 609-650, 2016.
LICIO, E. C. "Para além da recentralização: os caminhos da coordenação federativa do Programa Bolsa Família (2003-2010)". Tese de Doutorado, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
LIMONGI, F. O Poder Executivo na Constituição de 1988. In: OLIVEN, R. G.; RIDENTI, M.; BRANDÃO, G. M. (orgs.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Aderaldo & Rothschild/Anpocs, 2008.
MESQUITA, A.; MARTINS, R.; CRUZ, T. “Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de assistência social”. Texto para Discussão nº 1724. Rio de Janeiro: Ipea, 2012.
MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais. IBGE, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Perfil dos Municípios Brasileiros. Suplemento de Assistência Social. Brasil, 2009.
PIERSON, P. "Fragmented welfare states: federal institutions and the development of social policies". Governance: An International Journal of Policy and Administration, vol. 8, nº 4, p. 449-478, 1995.
PIRES, R. R., et al. Em busca de uma síntese: ambições comuns e abordagens diversificadas na avaliação da efetividade das instituições participativas. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
RODDEN, J. "Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas". Revista de Sociologia e Política, nº 24, p. 9-27, jun. 2005.
SÁTYRO, N. G.; CUNHA, E. "A entrada da política de assistência social na agenda decisória brasileira: o papel das leis e o papel do presidente". In: 35º Encontro Anual da Anpocs GT029 - Políticas Públicas, Caxambu, 2011.
SEAWRIGHT, J.; GERRING, J. "Case selection techniques in case study research: a menu of qualitative and quantitative options". Political Research Quarterly, vol. 61, n° 2, 2008.
SOARES, M. M.; MACHADO, J. A. "Federalismo e políticas sociais no Brasil e na Argentina". In: 10° Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, ABCP, Belo Horizonte, 2016.
SOUZA, C. "Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988". Revista Sociologia e Política, nº 24, 2005.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
WAMPLER, B. Instituições participativas como “enxertos” na estrutura do Estado: a importância de contextos, atores e suas estratégias. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília, Ipea, 2011.
ABRUCIO, F. L. Para além da descentralização: os desafios da coordenação federativa no Brasil. In: FLEURY, S. (org.). Democracia, descentralização e desenvolvimento: Brasil e Espanha. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006.
ABRUCIO, F. L. A dinâmica federativa da educação brasileira: diagnóstico e propostas de aperfeiçoamento. In: OLIVEIRA, R. P.; SANTANA, W. (orgs.). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília, DF: Unesco, 2010.
ALMEIDA, C. C.; TATAGIBA, L. "Os conselhos gestores sob o crivo da política: balanços e perspectivas". Serviço Social & Sociedade, São Paulo, nº 109, mar. 2012.
ALMEIDA, D. C. “Participação nos conselhos gestores: uma ponte entre teoria e prática deliberativas”. In: 6º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política – ABCP. Unicamp, Campinas, SP, set. 2008.
ALMEIDA, M. H. T. "Recentralizando a federação?". Revista de Sociologia e Política, nº 24, p. 29-40, 2005.
ARRETCHE, M. T. "Políticas sociais no Brasil: descentralização em um Estado federativo". Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 14, nº 40, p. 111-141, 1999.
ARRETCHE, M. T. Estado federativo e políticas sociais: determinantes da descentralização. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora Revan/Fapesp, 2000.
ARRETCHE, M. T. "Federalismo e relações intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais". Revista Dados, Rio de Janeiro, vol. 45, n° 3, p. 431-458, 2002.
ARRETCHE, M. T. "Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia". São Paulo em Perspectiva, São Paulo, vol. 18, nº 2, p. 17-26, 2004.
ARRETCHE, M. T. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (orgs.). Políticas públicas: coletânea. Brasília: Enap, 2006.
ARRETCHE, M. T. "Continuidades e descontinuidades da federação brasileira: de como 1988 facilitou 1995". Dados, Rio de Janeiro, vol. 52, nº 2, p. 377-423, 2009.
ARRETCHE, M. T. "Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos?". Revista Dados, Rio de Janeiro, vol. 53, n° 3, p. 587-620, 2010.
ARRETCHE, M. T. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Fiocruz/FGV, 2012.
AVRITZER, L. "Instituições participativas e desenho institucional: algumas considerações sobre a variação da participação no Brasil democrático". Opinião Pública, Campinas, vol. 14, nº 1, jun. 2008.
BEACH, D.; PEDERSEN, R. B. Process-tracing methods: foundations and guidelines. Michigan: Michigan University Press, 2013.
BENNETT, A. Case study methods: design, use, and comparative advantages. In: SPRINZ, D. F.; WOLINSKY-NAHMIAS, Y. (eds.). Models, numbers, and cases: methods for studying international relations. Ann Arbor: University of Michigan, 2004.
BICHIR, R. M. "Mecanismos federais de coordenação de políticas sociais e capacidades institucionais locais: o caso do Programa Bolsa Família". Tese de Doutorado, Instituto de Estudos Sociais e Políticos (Iesp), Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011.
BLATTER, J.; BLUME, T. "Beyond the co-variational template: alternative directions in case study methodology". In: 4th General Conference of the European Consortium for Political Research. Essex (UK): University of Essex, 2007.
CASTRO, J., et al. "Gasto social e política macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005". Texto para Discussão nº 1324. Brasília: Ipea, 2008.
CASTRO, J., et al. Gasto social federal: prioridade macroeconômica no período 1995-2010. Nota técnica nº 9. Brasília: Ipea, 2012.
CORTES, S. M. Instituições participativas e acesso a serviços públicos nos municípios brasileiros. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
COSTA, B. L.; PALOTTI, P. L. "Relações intergovernamentais e descentralização: uma análise da implementação do Suas em Minas Gerais". Revista de Sociologia e Política, vol. 19, p. 211-235, 2011.
CUNHA, E. S. A efetividade deliberativa dos conselhos municipais de saúde e de criança e adolescente no Nordeste. In: AVRITZER, L. (org.). A participação social no Nordeste. Belo Horizonte: UFMG, p. 135-162, 2007.
CUNHA, E. S., et al. Uma estratégia multidimensional de avaliação dos conselhos de políticas: dinâmica deliberativa, desenho institucional e fatores exógenos. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
CUNHA, E. P. "Federalismo e instituições participativas: os conselhos de assistência social (2003-2010)". Tese de Doutorado em Ciência Política. Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2018.
DRAIBE, S. M. As políticas sociais brasileiras: diagnósticos e perspectivas de políticas públicas. In: Para a década de 90: prioridades e perspectivas de políticas públicas. Brasília: Ipea/Iplan, 1990.
FARIA, C. F.; CUNHA, E. S. M. "Formação de agenda na política de assistência social: o papel das conferências como um sistema integrado de participação e deliberação". Revista Democracia e Participação. Secretaria Geral da Presidência da República, vol. 1, nº 1, 2014.
HALL, P. A.; TAYLOR, R. C. "As três versões do neoinstitucionalismo". Revista Lua Nova, nº 58, p. 193-223, 2003.
LAVALLE, A. G.; BARONE, L. Conselhos, associações e desigualdade. In: ARRETCHE, M. (org.). Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos. São Paulo: Centro de Estudos da Metrópole/Editora Unesp, 2015.
LAVALLE, A. G.; VOIGT, J.; SERAFIM, L. "O que fazem os conselhos e quando o fazem? Padrões decisórios e o debate dos efeitos das instituições participativas". Dados, vol. 59, nº 3, p. 609-650, 2016.
LICIO, E. C. "Para além da recentralização: os caminhos da coordenação federativa do Programa Bolsa Família (2003-2010)". Tese de Doutorado, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.
LIMONGI, F. O Poder Executivo na Constituição de 1988. In: OLIVEN, R. G.; RIDENTI, M.; BRANDÃO, G. M. (orgs.). A Constituição de 1988 na vida brasileira. São Paulo: Aderaldo & Rothschild/Anpocs, 2008.
MESQUITA, A.; MARTINS, R.; CRUZ, T. “Cofinanciamento e responsabilidade federativa na política de assistência social”. Texto para Discussão nº 1724. Rio de Janeiro: Ipea, 2012.
MUNIC – Pesquisa de Informações Básicas Municipais. IBGE, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Coordenação de População e Indicadores Sociais. Perfil dos Municípios Brasileiros. Suplemento de Assistência Social. Brasil, 2009.
PIERSON, P. "Fragmented welfare states: federal institutions and the development of social policies". Governance: An International Journal of Policy and Administration, vol. 8, nº 4, p. 449-478, 1995.
PIRES, R. R., et al. Em busca de uma síntese: ambições comuns e abordagens diversificadas na avaliação da efetividade das instituições participativas. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília: Ipea, 2011.
RODDEN, J. "Federalismo e descentralização em perspectiva comparada: sobre significados e medidas". Revista de Sociologia e Política, nº 24, p. 9-27, jun. 2005.
SÁTYRO, N. G.; CUNHA, E. "A entrada da política de assistência social na agenda decisória brasileira: o papel das leis e o papel do presidente". In: 35º Encontro Anual da Anpocs GT029 - Políticas Públicas, Caxambu, 2011.
SEAWRIGHT, J.; GERRING, J. "Case selection techniques in case study research: a menu of qualitative and quantitative options". Political Research Quarterly, vol. 61, n° 2, 2008.
SOARES, M. M.; MACHADO, J. A. "Federalismo e políticas sociais no Brasil e na Argentina". In: 10° Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política, ABCP, Belo Horizonte, 2016.
SOUZA, C. "Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988". Revista Sociologia e Política, nº 24, 2005.
TATAGIBA, L. Os conselhos gestores e a democratização das políticas públicas no Brasil. In: DAGNINO, E. (org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
WAMPLER, B. Instituições participativas como “enxertos” na estrutura do Estado: a importância de contextos, atores e suas estratégias. In: PIRES, R. R. C. (org.). Efetividade das instituições participativas no Brasil: estratégias de avaliação. Brasília, Ipea, 2011.
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