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Audiências públicas sobre maconha/cannabis na câmara dos deputados brasileira, 1997-2020
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Palavras-chave

Cannabis
Política de drogas
Brasil
Audiência pública
Câmara dos deputados

Como Citar

REZENDE, Daniela Leandro; FRAGA, Paulo; SOL, Aruna. Audiências públicas sobre maconha/cannabis na câmara dos deputados brasileira, 1997-2020. Opinião Pública, Campinas, SP, v. 28, n. 2, p. 425–461, 2022. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8671056. Acesso em: 25 abr. 2024.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as audiências públicas sobre maconha/cannabis realizadas na Câmara dos Deputados no período entre 1997 e 2020, a partir de um censo das audiências públicas sobre o tema e uma análise de conteúdo automatizada dos discursos proferidos nas mesmas. O debate legislativo sobre regulação da maconha/cannabis no Brasil, via audiências públicas, se ampliou nos últimos anos, enfocando os usos medicinal e industrial da planta. Como principais resultados, observamos que houve uma mudança no perfil do público convidado ao longo do tempo, ganhando destaque as pessoas pesquisadoras, representantes de pessoas pacientes/usuárias e de agências reguladoras. Verificamos ainda que há uma polarização do debate em torno do par uso medicinal vs. abuso/dependência. Outros temas também se destacaram nas falas analisadas, ainda que menos centralmente, relativos ao cultivo, produtos derivados da cannabis, cadeia produtiva e sua regulação.

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