Resumo
O direito à moradia e o sonho da casa própria deveriam ser questões complementares, porém se mostram contraditórias quando, na busca pela concretização desse sonho, muitas famílias renunciam a direitos como acesso a serviços públicos básicos, responsáveis por integrar estes cidadãos ao meio social. O presente artigo, apresenta um estudo sobre a representatividade do direito a casa própria para o trabalhador, e o papel do Estado na sua garantia. Destaca o fato de que a política habitacional se pautou em tratar esse direito social de maneira mercantilizada, subordinada aos interesses do mercado imobiliário. Utiliza-se como metodologia a revisão bibliográfica, onde se encontra base para confirmar que a garantia do direito à moradia é encarada de forma indissociável da propriedade da casa.
Referências
ALVIM, A. T. B.; CASTRO, L. G. R. (ed.). Avaliação de políticas urbanas: contexto e perspectivas. São Paulo: Mackpesquisa e Romano Guerra Editora, 2010.
ARAUJO, A. C. S. A casa [própria] alugada: questões da política pública habitacional. Risco Revista de Pesquisa em Arquitetura e Urbanismo (Online), n. 7, p. 165-176, 2008. https://doi.org/10.11606/issn.1984-4506.v0i7p165-176
AZEVEDO, S.; ANDRADE, L. A. G. Desafios da Habitação Popular no Brasil: políticas recentes e tendências. In: Habitação social nas metrópoles brasileiras: uma avaliação das políticas habitacionais em Belém, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo no final do século XX. Porto Alegre: ANTAC (Coleção Habitare), 2007. p. 12-41.
BONDUKI, N. Origens da Habitação Social no Brasil. São Paulo: Estação Liberdade, 1998. 352 p.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Minha Casa Minha Vida: Habitação Urbana. c2022. Disponível: http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/urbana/Paginas/default.aspx Acesso em: 25 de agosto de 2022.
CARDOSO, A. L.; JAENISCH, S. T. Nova política e velhos desafios: problematizações sobre a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na região metropolitana do Rio de Janeiro. e-metropolis. Rio de Janeiro, v. 5, n. 18, p. 6-19, 2014.
CARDOSO, A.; JAENISCH.; S. MELLO, I. A implementação do Programa Minha Casa Minha Vida na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: agentes, processos e contradições. In: AMORE, C.; SHIMBO, L.; RUFINO, M. (ed.). Minha Casa... e a Cidade? avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015. p. 73-102.
HARVEY, D. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. São Paulo: Ed. Martins Fontes, 2014. 296 p.
HARVEY, D. Direito à Cidade. Lutas Sociais, São Paulo, n. 29, dezembro 2012. Disponível em: http://revistas.pucsp.br/index. php/ls/article/view/18497 Acesso em 07 junho de 2019.
IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2015 / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. 108p. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98887.pdf . Acesso em 07 de julho de 2022.
KOPPER, M. “Minha Casa, Minha Vida”: experts, sentidos de classe e a invenção do “mercado” da casa própria no Brasil contemporâneo. Horizontes Antropológicos, n. 45, p. 185-215, 2016. https://doi.org/10.1590/S0104-71832016000100008
MARICATO, E. Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana. São Paulo: Ed. Vozes, 2011. 208 p.
ROLNIK, R. et al. O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e segregação. Cadernos Metrópole, v. 17, n. 33, p. 127-154, 2015a. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2015-3306
ROLNIK, R. et al. Inserção urbana no PMCMV e a efetivação do direito à moradia adequada: uma avaliação de sete empreendimentos no estado de São Paulo. In: AMORE, C.; SHIMBO, L.; RUFINO, M. (ed.). Minha Casa... e a Cidade? avaliação do programa Minha Casa Minha Vida em seis estados brasileiros. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015b. p. 391-416.
ZACCARA, S. M. L. S.; MASTRODI, J. O que é o objeto “moradia” do Programa Minha Casa, Minha Vida?. Revista de Direito da Cidade, v. 8, n. 3, p. 859-885, 2016. https://doi.org/10.12957/rdc.2016.22506
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