Do compromisso público ao mimetismo mercantil: o o do modelo comunitário na educação superior brasileira

Resumo

As Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) são organizações da sociedade civil. A lei que as define, de 2013, estabelece que as instituições assim qualificadas se equiparam às IES públicas no acesso a editais de fomento e repasse de recursos públicos. Os avanços legais não apresentaram efeitos significativos. A educação superior brasileira tem se tornado um negócio lucrativo, com concentração de matrículas em poucas IES mercantis, que ofertam cursos com mensalidades baixas, predominantemente em EAD. Instaura-se um cenário de competição dentro do setor privado, contribuindo para a crise do segmento comunitário, que busca reposicionar-se. O artigo verifica a hipótese de que tal reposicionamento é caracterizado por um movimento de isomorfismo mimético das ICES em direção ao segmento privado com fins lucrativos (PCFL). Apresentam-se resultados de pesquisa nos microdados do Censo da Educação Superior de 2015, 2019 e 2022, comparando as ICES com as instituições PCFL e as públicas. Embora a análise tenha limites decorrentes das informações disponíveis, foi possível encontrar o mimetismo referido, com destaque para os indicadores sobre a queda das matrículas presenciais e a aposta no ensino a distância, bem como a participação significativa de professores horistas na composição do corpo docente. No entanto, verificou-se também a presença do chamado isomorfismo coercitivo, quando as instituições se adequam de maneira parecida aos processos de avaliação e regulação do Estado, observado principalmente nos indicadores sobre a titulação e o regime de trabalho parcial e integral do corpo docente.