Palavras-chave
Segurança alimentar e nutricional
Diagnóstico situacional
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Dados de financiamento
Resumo
Introdução: Para garantir o direito humano à alimentação adequada, a implementação de políticas públicas torna-se complexa e dinâmica, sendo importante a utilização de ferramentas que auxiliem esse processo. Objetivo: Descrever a realização de um diagnóstico situacional como ferramenta para implantação do sistema de segurança alimentar e nutricional em nível municipal. Métodos: Realizou-se um estudo de caso em um município sergipano com gestores públicos municipais, representantes de secretarias relacionadas ao tema, e conselheiros municipais. Utilizaram-se dados primários qualitativos, obtidos por entrevistas gravadas e transcritas, acerca da percepção dos entrevistados sobre aspectos da temática e existências de estruturas para tal. Os dados secundários consistiram em pesquisa documental em fontes oficiais para levantamento de informações quantitativas baseadas nos indicadores pré-existentes propostos pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a saber: produção e disponibilidade de alimentos; renda e despesas da família com alimentação; acesso à alimentação adequada; saúde e acesso aos serviços de saúde; e educação. Foram aplicadas análise de conteúdo e análises estatísticas descritivas. Resultados: No diagnóstico situacional identificou-se a ausência de requisitos básicos para adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, como lei municipal e câmara interministerial de segurança alimentar e nutricional; identificaram-se também pontos de fragilidade e propostas para implantação do sistema no município de estudo. Conclusão: Os dados levantados permitiram a elaboração de um diagnóstico situacional, podendo ser utilizados como ferramenta para elaboração de diagnósticos em diferentes realidades.
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