Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a “violência doméstica”*

  • Guita Grin Debert Universidade Estadual de Campinas
  • Marcella Beraldo Oliveira Universidade Estadual de Campinas
Palavras-chave: Violência Doméstica. Conciliação. Delegacia de Defesa da Mulher. Juizados Especiais Criminais

Resumo

Os modelos conciliatórios de solução de conflitos têm ganhado uma importância cada vez maior nas propostas interessadas em dar celeridade ao Judiciário e ampliar o acesso da população à justiça. Esse artigo propõe uma reflexão sobre esse modelo, pautado no acordo e na conciliação, quando está em jogo a violência doméstica. Tomando como base estudos etnográficos sobre a Delegacia de Defesa da Mulher e os Juizados Especiais Criminais, o argumento central é que a conciliação ganha conteúdos muito distintos nessas duas instâncias do sistema de justiça. O contraste entre valores e simbologias postas em ação no fluxo dos processos nessas duas instâncias oferece elementos para a compreensão do contexto que levou à promulgação da Lei Maria da Penha, sancionada no dia 7 de agosto 2006, que retirou do âmbito dos Juizados Especiais Criminais os delitos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.

Abstract

Alternative conflict resolution based on forms of conciliation have been identified as a possible response to problems of access to courts deriving from the numbers, costs and length of proceedings in the Brazilian’s judicial system. This paper focuses on these alternative forms of justice, regarding domestic violence matters. Using ethnographic methods of studies at Women’s Police Stations and at Small Claim Courts, the main argument is that the forms of conciliation can be very different, specifically, in these two institutions of the judicial system. The contrasts between moral values and the simbols used differently by these two institutions offer some elements for us to understand the context in which was created the Law called Maria da Penha, sanctioned on August 17th of 2006. After this Law, cases of domestic violence against women were excluded from Small Claim Courts in Brazil.

Key Words: Domestic Violence. Conciliation. Women’s Police Stations. Small Claim Courts

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Biografia do Autor

Guita Grin Debert, Universidade Estadual de Campinas
Professora Titular do Departamento de Antropologia da UNICAMP, possui graduação em Ciências Sociais (1973), mestrado em Ciência Política (1977), doutorado em Ciência Política (1986) pela Universidade de São Paulo, e estudos de pós-doutorado no Department of Anthropology, University of California, Berkeley (1989-1990). Foi Vice-Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (2000-2002); membro do Comitê Acadêmico de Ciências Sociais (Antropologia) do CNPq (2001 a 2003); editora da Revista Brasileira de Ciências Sociais, secretária adjunta da ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (1992-1996); membro da Coordenação da Ciências Humanas e Sociais da FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (2007-2014); e coordenadora do PAGU - Núcleo de Estudos de Gênero da UNICAMP (2007-2009). Proferiu palestras e ministrou cursos em universidades estrangeiras entre elas Columbia University (EUA), Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales (França), Universidade de Bologna (Itália).
Marcella Beraldo Oliveira, Universidade Estadual de Campinas
ocente Permanente do PPGCSO. Professora Adjunta de Antropologia na UFJF e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da UFJF; Doutora em Ciências Sociais pela Unicamp (2010) com período de 12 meses de Doutorado Sanduíche no Centre International de Criminologie Comparée da Université de Montrèal (CICC-UdeM); mestre em Antropologia Social pela Unicamp (2006); bacharel em Direito pela PUC-Campinas (2004) e bacharel em Ciências Sociais pela Unicamp (2001). Editora da Revista Teoria e Cultura do PPG-CSO da UFJF; integrante do Grupo de Pesquisa do CNPq “Diversidade e Fronteiras Conceituais”; pesquisadora do INCT-InEAC (Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos – http://www.uff.br/ineac/); pesquisadora do Núcleo Tapuia de Antropologia (UFJF); pesquisadora do Núcleo Estudos da Exclusão e da Violência da Universidade Estadual do Norte Fluminense (NEEV-UENF). Participou de pesquisas desenvolvidas pelo Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp – Pagu; coordenou e desenvolveu pesquisas no Instituto de Segurança Pública da Secretaria de Segurança Pública (ISP/SSP/RJ); prestou assistência jurídica na área de direito de família em ONG – SOS Mulher e Família em Campinas/SP. Organizou livro com Guita Debert e Maria Filomena Gregori “Gênero, Família e Geração: Juizados Especiais Criminais e Tribunal do Júri”. Tem várias publicações e pesquisas com os seguintes temas: gênero; família; sexualidade; corpo; políticas públicas de segurança; violência; criminologia; sistema de justiça; justiças alternativas/mediação de conflitos; justiça comunitária; agroecologia, comunidades tradicionais e cultura popular.

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Publicado
2016-04-07
Como Citar
Debert, G. G., & Oliveira, M. B. (2016). Os modelos conciliatórios de solução de conflitos e a “violência doméstica”*. Cadernos Pagu, (29), 305-337. Recuperado de https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644829