Direito e religião: a instrumentalização neoconservadora da liberdade

Resumo

O objetivo desta apresentação é abordar a materialidade do direito a partir de um aparato analítico que tenciona a narrativa da separação entre religião e direito. Para isso, estou interessado em me concentrar nas regulações sobre a família, a sexualidade e a reprodução, que destacam de forma única as fronteiras mutáveis e porosas entre lei e religião. Tanto a religião quanto a lei oferecem um sistema de normas que estabelecem regulações sobre o corpo sexuado e, ao fazê-lo, organizam (ou, poderia-se dizer, instituem) o parentesco, o desejo e a reprodução como valores morais e políticos. A religião e a lei compartilham o fato de serem sistemas de regulação que hierarquizam a sexualidade, distinguindo entre condutas aceitáveis e inaceitáveis (crime-pecado) e estabelecem um sistema de sanções com o objetivo de reparar a ordem sexual. Ambos organizam mecanismos de controle frente à transgressão das normas: encarregar certas pessoas (sacerdotes-juízes) a decisão de outorgar punições pela transgressão tem sido a forma (que continua até hoje) de sustentar uma ordem sexual. Em particular, estou interessado em investigar a instrumentalização da liberdade como uma estratégia dos setores religiosos conservadores para resistir e/ou reverter os direitos sexuais e reprodutivos. Através desta pergunta, em grande parte conjectural, por enquanto, procuro me aprofundar nas formas em que o ativismo religioso conservador ou o neoconservadorismo teve impacto sobre as articulações entre lei e religião.