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Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
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Palavras-chave

FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Federalismo
Governança
Política pública

Como Citar

LEAL, J. C. .; TEIXEIRA, A. C. .; MOREIRA, G. E. Governança, federalismo e crise do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. Economia e Sociedade, Campinas, SP, v. 29, n. 1, p. 297–325, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ecos/article/view/8661952. Acesso em: 21 fev. 2024.

Resumo

Este artigo analisa o federalismo na governança do FNDCT e a relação com a crise pela qual passa atualmente esse Fundo. Considera como referência os sistemas nacionais de políticas públicas em construção no Brasil, a exemplos das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social. As informações oficiais analisadas indicam que a adoção do federalismo no arranjo político-institucional da governança do FNDCT se restringe a exigências legais de percentuais mínimos dos recursos destinados às regiões menos desenvolvidas economicamente. Essas informações admitem levantar a hipótese de que a inobservância de princípios federativos contribuiu para a fragilidade político institucional da governança do FNDCT, e consequentemente, para a gestação de uma grande crise organizacional e financeira desse Fundo. Dentre os fatores geradores dessa crise, destacam-se os desvios das finalidades originárias dos recursos atribuídas em lei, crescente instabilidade de arrecadação e perdas de fontes de receitas.

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Referências

AMARAL FILHO, Jair do. Princípios do federalismo: contribuições metodológicas para sair do labirinto fiscalista. In: GUIMARÃES, Paulo Ferraz et al. (Org.). Um olhar territorial para o desenvolvimento: Nordeste. Rio de Janeiro: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 2014. p. 304-327.

ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2012.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e igualdade territorial: uma contradição em termos. Dados, revista de Ciências Sociais, v. 53, n. 3, p. 587-620, 2010.

ARRETCHE, Marta. Quem taxa e quem gasta: a barganha federativa na federação brasilera. Revista Sociologia Política, n. 24, p. 69-85, jun. 2005.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e políticas sociais no Brasil: problemas de coordenação e autonomia. São Paulo em Perspectiva, v. 18, n. 2, 2004.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil: a reforma de programas sociais. Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 45, n. 3, p. 431-458, 2002.

BRASIL. Relatório de Avaliação de Políticas Públicas: Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico – Realidade e Crítica. Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal. Brasília. Senado Federal. 2016. Disponível em: http://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=5698&codcol=1363. Acesso em: 8 jun. 2017.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Acórdão n. 500‐8/2015. Plenário. TCU, n. 500‐ 8, 2015.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Acórdão n. 1.232/2014. Plenário. TCU, n. 1.232, 2014.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Acórdão n. 3440/2013. Plenário. TCU, n. 3440, 2013.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Acórdão n. 2000/2012. Plenário. TCU, n. 2000, 2012. BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU) Acórdão n. 3081-53/2008 – Plenário. TCU, n. 3081-53, 2008.

BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU) Acórdão n. 686/2005 –– Plenário. TCU, n. 686, 2005. BRASIL. Ministério da Ciência e Tecnologia. Livro Branco: ciência, tecnologia e inovação. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002.

BRITO CRUZ, Carlos Henrique de. Os Estados, a União e o apoio à pesquisa. Estadão.com.br, Opinião, 2 maio 2012. Disponível em: http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,os-estadosa-uniao-e-o-apoio-a-pesquisa-imp-,867726. Acesso em: 2 jun. 2017.

BURDEAU, Georges. Traité de science politique. Paris: Ed. Librairie Générale de Droit et Jurisprudence, 1967.

COSTA, Jean Mário Araújo; CUNHA, Maria Couto; ARAÚJO, Rosemeire Baraúna M. de. Federalismo Cooperativo Brasileiro: Implicações na gestão da educação municipal. Perspectivas em Políticas Públicas, Belo Horizonte. v. III, n. 5, p. 43-62, jan./jun. 2010.

DOURADO, Luiz Fernando. Sistema nacional de educação, federalismo e os obstáculos ao direito à educação básica. Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 761-785, jul./set. 2013.

FIORI, José Luiz. O Federalismo diante do desafio da globalização. In: AFFONSO, R. B. A.; SILVA, P. L. B. (Org.). A Federação em perspectiva: ensaios selecionados. São Paulo: Fundap, 1995. p. 19-38.

FRANZESE, C.; ABRUCIO, F. L. A combinação entre federalismo e políticas públicas no Brasil pós-1988: os resultados nas áreas de saúde, assistência social e educação. In: REFLEXÕES para Ibero-América: a avaliação de programas sociais. Brasília: ENAP, 2009. p. 25-42.

LOPREATO, Francisco Luiz Cazeiro. O colapso das finanças estaduais e a crise da Federação. Fundação Editora da Unesp. IE. Unicamp, 2002.

LOPREATO, Francisco Luiz Cazeiro. Federalismo e finanças estaduais: algumas reflexões. Campinas: IE. Unicamp, set. 2000. (Texto para Discussão, n. 98).

LOPREATO, Francisco Luiz Cazeiro. Um novo caminho do federalismo no Brasil? Economia e Sociedade, Campinas, n. 9, p. 95-114, dez. 1997.

MARQUES, Fabrício. Financiamento em crise. Pesquisa da Fapesp, Edição n. 256, jun. 2017.

NASCIMENTO, Paulo A. Meyer M.; OLIVEIRA, João Maria de. Papel das ações transversais no FNDCT: redirecionamento, redistribuição, indução ou nenhuma das alternativas? Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 12, n. 1, p. 73-104, jan./jun. 2013.

OLIVEIRA, Fabrício Augusto de; BIASOTO JÚNIOR, Geraldo. A reforma tributária: removendo entraves para o crescimento, a inclusão social e o fortalecimento da federação. Campinas: IE. Unicamp, set. 2015. (Texto para Discussão, n. 260).

PACHECO, Carlos Américo. Políticas públicas, intereses y articulación política: cómo se gestaron las recientes reformas al sistema de ciencia y tecnología en Brasil. Santiago de Chile: Cepal, feb. 2005.

PACHECO, Carlos Américo. As reformas da política nacional de ciência, tecnologia e inovação no Brasil (1999-2002). In: CEPAL. Manual de políticas públicas. Santiago de Chile: dez. 2007.

PEREIRA JÚNIOR, Nilton; CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. O apoio institucional no Sistema Único de Saúde (SUS): os dilemas da integração interfederativa e da cogestão. Interface – Comunicação Saúde Educação, v. 18, n. I, p. 895-908, 2014.

RIBEIRO, Guilherme Wagner; MACIEL, Ana Paula Magalhães. Federalismo, cooperação e políticas públicas: as experiências brasileiras. In: DIREITO e Administração Pública III. Editora Conpedi, 2014. p. 310-334. Disponível em: http://publicadireito.com.br/publicacao/ufpb/livro.php?gt=251. Acesso em: 3 jun. 2017.

RIZZOTTO, Maria Lucia Frizon; CAMPOS, Gastão Wagner de Sousa. O Banco Mundial e o Sistema Único de Saúde brasileiro no início do século XXI. Saúde Sociedade, São Paulo, v. 25, n. 2, p. 263-276, 2016.

SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, governança e capacidade governativa. Brasília, DF, ENAP, 2001. (Texto para Discussão).

SANTOS, Maria Helena de Castro. Governabilidade, governança e democracia: criação de capacidade governativa e relações executivo-legislativo no Brasil Pós-Constituinte. Dados, Rio de Janeiro, v. 40, n. 3, 1997.

SOUZA, Celina. Federalismo, desenho constitucional e instituições federativas no Brasil pós1988. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n. 24, p. 105-121, jun. 2005.

THÉRET, Bruno. La diversidad de los federalismos en América Latina: Argentina, Brasil y México. In. BIZBERG, Llán. Variedades del capitalismo en América Latina: los casos de México, Brasil, Argentina y Chile. El Colegio de México, Centro de Estudios Internacionales, 2015.

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