Palavras-chave
Migrações
Termo de consentimento médico
Acessibilidade
Como Citar
Resumo
A pesquisa trata sobre o assentimento dos pacientes migrantes no Brasil antes de procedimentos médicos, observados em Termo de Consentimento Informado e recomendação do Conselho Federal de Medicina nº 1/2016. Busca compreender o referido termo e propor técnicas de aperfeiçoamento de sua redação, partindo da hipótese de sua incompreensão. Foi realizada uma revisão bibliográfica qualitativa e hipotético dedutiva. Em considerações finais observou-se haver direito à saúde para migrantes no Brasil, mas também se observa prejuízo no seu consentimento pleno durante os tratamentos em face da dificuldade de comunicação.
Referências
AMORIM, A. C.; BRITO, L. G.O.; POLI-NETO, O.B.; SANTOS, L.G. T. dos. How Does the Patient React After Reading the Informed Consent Form of a Gynecological Surgery? A Qualitative Study. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia - 2018, v. 40, n. 02, p. 72-78.
BARRETO, M. S. et al. Discurso de enfermeiros e médicos sobre a utilização do serviço de emergência por imigrantes. Esc. Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 23, n. 3, e20190003, 2019.
BARRETO, M. da S.; MAGINI, L. Y.Z.; MARCON, S.S.; Nascimento, D.G. do; OLIVEIRA, I.L.; VIEIRA, V.C. de L. Discourse of nurses and doctors on the use of the emergency service by immigrants. Escola Anna Nery [online]. 2019, v. 23, n. 3.
BOECHAT CABRAL, H.L.T. Consentimento informado no exercício da medicina e tutela dos direitos existenciais: uma visão interdisciplinar / Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Cabral. Itaperuna: Gráfica e Editora Hoffmann, 2011.
BRASIL. Constituição (1988). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 out. 1988.
BRASIL. Lei n.º 13.445, 2017. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 maio 2017.
BRASIL. Lei nº 8.080. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 de set. de 1990.
BRASIL. Ministério da Saúde. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Guia Prático para o Controle Sanitário de Viajantes / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília: Ministério da Saúde, 2005.
BRASIL. Portaria interministerial nº 661, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/portarias/PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N%C2%BA_661_DE_8_DE_DEZEMBRO_DE_2021_ALTERADA_PELA_PORTARIA_INTERMINISTERIAL_N%C2%BA_662_DE_10_DE_DEZEMBRO_DE_2021.pdf. Acesso em: 15 fev. 2022.
CAREGNATO, R.C.A.; MELENDO, M. P.; SOUZA, E.N. de; VIEGAS, K. Termo de consentimento informado: entendimento do paciente cirúrgico. Acta Paulista de Enfermagem [online]. 2016, v. 29, n. 3, p. 291-297.
CASCELLA, M.; RAJNIK, M.; CUOMO, A.; DULEBOHN, S. C.; NAPOLI, R.Di. Features, Evaluation, and Treatment of Coronavirus (COVID-19). Disponível em: https://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK554776/. Acesso em: 01 set. 2021.
CASTRO, C.F.; QUINTANA, A.M.; OLESIAK, L. da R.; MUNCHEN, M.A.A.B. Termo de consentimento livre e esclarecido na assistência à saúde. Revista Bioética [online]. 2020, v. 28, n. 3, p. 522-530.
CECCONELLO, A.H.G.; JACOB, C.E.; RODRIGUES, J.G.; SOUZA, M.K.; ZILBERSTEIN. Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE): fatores que interferem na adesão. ABCD. Arquivos Brasileiros de Cirurgia Digestiva (São Paulo) [online]. 2013, v. 26, n. 3, p. 200-205.
COLLARES, A.C. Migração e acesso à saúde no Brasil: Uma análise dos recursos municipais no atendimento à saúde dos migrantes. In: CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T.; SILVA, B. G. Relatório Anual 2021 – 2011-2020: Uma década de desafios para a imigração e o refúgio no Brasil. Série Migrações. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral. Brasília, DF: OBMigra, 2021. p. 225 - 254.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de Ética Médica: Resolução CFM nº 2.217, de 27 de setembro de 2018 , modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019 / Conselho Federal de Medicina – Brasília: Conselho Federal de Medicina, 2019.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Recomendação CFM Nº 1/2016. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/Recomendacoes/1_2016.pdf. Acesso em: 22 ago. 2022.
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. Resolução CNS Nº 466, de 12 de dezembro de 2012, publicada em junho de 2013. Disponível em: https://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf. Acesso em: 25 ago. 2022.
CORDEIRO, Fernando. Quais os cuidados antes da operação? Termo de consentimento sempre? Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões [online]. 2013, v. 40, n. 5, p. 354-356.
FERNANDES, N.C. The writing of informed consent in accessible language: difficulties. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões [online]. 2015, v. 42, n. 3 p. 197-199.
GARBIN, C.A.S.; GARBIN, A.J.I.; SALIBA, T.A.; TELLÉZ, M.E.P. Percepción de los inmigrantes: consentimiento informado y acceso a servicios de salud. Revista Bioética [online]. 2021, v. 29, n. 3, p. 600-605.
GODINHO, A.M., LANZIOTTI, L.H.; MORAIS, B.S. de. Termo de consentimento informado: a visão dos advogados e tribunais. Revista Brasileira de Anestesiologia [online]. 2010, v. 60, n. 2, p. 207-211.
GONÇALVES, A.M. da S. A responsabilidade civil do médico e os documentos médicos preventivos. Revista de Direito Médico e da Saúde: doutrina, legislação, jurisprudência. VEM MAIS EDITORAÇÃO: Brasília, n. 21. jul. 2020. 164p.
JARDIM, S.V. Reflexos legais da condição de vulnerabilidade no acesso a cuidados de saúde: o caso dos migrantes. Anais do IHMT, 2019. Cooperação internacional. Disponível em: https://anaisihmt.com/index.php/ihmt/article/view/275/227. Acesso em: 26 ago. 2022.
KIPPER, E. Aquisição de segunda língua em contextos de bilinguismo societal / Second language acquisition in the context of societal bilingualism. Letrônica v. 5, n. 3, p. 88-102, julho/dezembro 2012.
MANZINI, M.C.; MACHADO, C. D’A.S.; CRIADO, P. R. Termo de consentimento informado: impacto na decisão judicial. Revista Bioética [online]. 2020, v. 28, n. 3, p. 517-521.
MARTINS, A. Biopolitics: medical power and patient autonomy in a new conception of health, Interface - Comunic., Saúde, Educ., v. 8, n. 14, p. 21-32, set. 2003-fev. 2004.
MINOSSI, J.G. O consentimento informado: Qual o seu real valor na prática médica? Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões [online]. 2011, v. 38, n. 3, p. 198-201.
MIRANDA, V. C. et al. Como consentir sem entender? Revista da Associação Médica Brasileira [online]. 2009, v. 55, n. 3, p. 328-334.
MOREIRA, A.J. Tratado de Direito Antidiscriminatório. São Paulo: Editora Contracorrente, 2020.
MOTIZUKI, K. R.N. Atenção à saúde dos migrantes haitianos na visão de trabalhadores e gestores em Cuiabá, Mato Grosso. 2017. 34 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Saúde Coletiva) – Universidade Federal de Mato Grosso, Instituto de Saúde Coletiva, Cuiabá, 2017.
NASCIMENTO, W. F. do; GARRAFA, V. Por uma vida não colonizada: diálogo entre bioética de intervenção e colonialidade. Saúde e Sociedade [online]. 2011, v. 20, n. 2, p. 287-299.
Observatório das Migrações Internacionais – OBMIGRA. RESUMO EXECUTIVO - RELATÓRIO ANUAL DO OBMIGRA, 2020. Disponível em: https://portaldeimigracao.mj.gov.br/images/dados/relatorio-anual/2020/Resumo%20Executivo%20_Relat%C3%B3rio%20Anual.pdf. Acesso em: 31 mar. 2022.
OIM. GLOSSÁRIO sobre Migrações (Direito Internacional da Migração, nº 22)-2019. Disponível em http://publications.iom.int/system/files/pdf/iml22.pdf. Acesso em: 27 maio 2021.
OIM. Integrando A Migração Na Resposta Socioeconômica À Covid-19- Um conjunto de ferramentas para parceiros de desenvolvimento. Suíça, 2020.
OIM. Protocolo De Assistência A Migrantes Em Situação De Vulnerabilidade. 2018a. Disponível em: https://www.unodc.org/documents/human-trafficking/GLO-ACT/OIM_Protocolo_1.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021.
PEREIRA, G. de L. Direitos Humanos e migrações forçadas [recurso eletrônico]: introdução ao direito migratório e ao direito dos refugiados no Brasil e no mundo. Dados eletrônicos – Porto Alegre: EDIPUCRS, 2019. 120p.
QUIJANO, A. 2001. Colonialidad del poder, globalización y democracia. Revista de Ciencias Sociales de la Universidad Autónoma de Nuevo León, ano 4, n.º 7 e 8.
RAMOS, N. Comunicação em saúde e interculturalidade : perspectivas teóricas, metodológicas e práticas. "Reciis" [Em linha]. ISSN 1981-6278. Vol. 6, nº 4 (Dez. 2012), p. 1-19.
RÉ, A.I.M.R. Direitos Difusos e Coletivos para Defensoria Pública – 2ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2021, p. 63-126.
REZENDE, E.J.C.; TAVARES, E.C. SOUZA, C. de; MELO, M. do C. B. de. Telessaúde: confidencialidade e consentimento informado. Rev. méd. Minas Gerais ; 23, jul.-set. 2013.
RODRIGUES, E. M.; JUNGES, J. R. Traqueostomia no doente crítico na era do consentimento livre e esclarecido. Revista Bioética [online]. 2017, v. 25, n. 3, p. 502-511.
RORAIMA. Tribunal de Justiça – TJ RR. Ação Direta de Inconstitucionalidade: Adin 9000025-43.2020.8.23.0000. Relator: Des. Almiro Padilha, 09 mar. 2020. Disponível em: https://tj-rr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823517956/acao-direta-deinconstitucionalidade-adin-90000254320208230000-9000025-4320208230000/ inteiro-teor-823517976?ref=juris-tabs. Acesso em: 25 ago. 2020.
SARLET, I.W. Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARMIENTO, É. A captura dos corpos descartáveis nas fronteiras. As migrações forçadas, as políticas estadunidenses e a América Latina. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, [S. l.], v. 10, n. 20, p. 410–431, 2021. DOI: 10.30612/rmufgd.v10i20.14450.
SILVA, G. J; CAVALCANTI, L; OLIVEIRA, T; COSTA, L. F. L; MACEDO, M. Refúgio em Números, 6ª Edição. Observatório das Migrações Internacionais; Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Comitê Nacional para os Refugiados. Brasília, DF: OBMigra, 2021.
SIMÕES, L.C.S. Consentimento informado: o desafio médico-jurídico de nossos dias. Revista Brasileira de Ortopedia [online]. 2010, v. 45, n. 2, p. 191-195. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0102-36162010000200015. Acesso em: 25 ago. 2022.
SOUZA, G.B. et al. Pandemia e imigração: famílias haitianas no enfrentamento da COVID-19 no Brasil. Escola Anna Nery, n. 24, 2020.
SOUZA, V. S. de; CARVALHO, L.D. de. Os genes indesejados: os debates sobre a esterilização eugênica no Brasil (Artigo). Café História. Publicado em: 8 mar. 2021.
STF - RE: 642536 AP, Relator: Min. LUIZ FUX, Data de Julgamento: 05/02/2013, Primeira Turma, Data de Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-038 DIVULG 26-02-2013 PUBLIC 27-02-2013.
STF- Supremo Tribunal Federal. Resp n. 1.848.862/RN, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/4/2022, Dje de 8/4/2022.
STF. RE 587970. Tema 173: Concessão de benefício assistencial a estrangeiros residentes no Brasil. Órgão julgador: Tribunal Pleno. Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO. Julgamento: 20/04/2017. Publicação: 22/09/2017.
TJ-RR. ADin: 90000254320208230000 9000025-43.2020.8.23.0000, Relator: Des., Data de Publicação: DJe 11/03/2020.
TOMAZI, M.; MARTINI, S.R.; CROOPE, S.V. Covid-19: Respostas Da Comunidade Internacional X Os Relatos Sobre Saúde Dos Migrantes. Revista Relações Internacionais do Mundo Atual Unicuritiba. Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba - Volume 3 - Número 28/2020 - Curitiba/Paraná/Brasil – p. 247 a 268.
UNITED NATIONS HIGH COMMISSIONER FOR REFUGEES- UNHCR. Global Trends Forced Displacement in 2021. Cope-nhague: 2021.
World Health Organization- WHO; United Nations Children’s Fund. Declaration of Astana, 2018. Disponível em: https://www.who.int/docs/default-source/primary-health/declaration/gcphc-declaration.pdf. Acesso em: 31 mar. 2022.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Ideias
Downloads
