As Cortes Internacionais e a proteção das águas

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/labore.v12i2.8652744

Palavras-chave:

Proteção das Águas. Direito Internacional. Direitos Humanos.

Resumo

Neste trabalho será apresentado o estudo das legislações internacionais que efetivam a proteção do meio ambiente e dos recursos hídricos para discorrer sobre a importância da proteção das águas no cenário internacional fazendo uso de relatórios e estudos científicos de entidades internacionais relacionadas às
Nações Unidas, de modo a destacar a relevância da proteção das águas como direito humano e demonstrando sua presença em casos de Cortes Internacionais.

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Biografia do Autor

Fernanda Brusa Molino, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Advogada e Professora de Direito. Doutora e Mestra em Direito das Relações Econômicas Internacionais
(PUC–SP). Mestra em Direito Empresarial (Universidad de Alcalá de Henares / Espanha). Especialista em
Direito Penal (ESA–SP). Vinhedo [SP] Brasil

Referências

Amorim, J. A. A. (2015). A ONU e o meio ambiente: direitos humanos, mudanças climáticas e segurança internacional no século XXI. São Paulo: Atlas.

Antunes, P. de B. (2016). Direito ambiental. 18. ed. São Paulo: Atlas.

Burek, P. et. al. (2016). Water Futures and Solution: Fast Track Initiative (Final Report). IIASA Working Paper. Laxenburg, Austria, International Institute for Applied Systems Analysis (IIASA), 2016. Recuperado

de: http://pure.iiasa.ac.at/id/eprint/13008/1/WP-16-006.pdf.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2005). Caso 12.419, Comunidad Indígena Sawhoyamaxa

del Pueblo Enxet-Lengua y sus Miembros v. Paraguai. Recuperado de: http://www.cidh.oas.org/

demandas/12.419%20Sawhoyamaxa%20Paraguay%202feb05.pdf.

Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2009). Caso 12.420, Xákmok Kásek Indigenous

Community of the Enxet-Lengua People and Its Members v. Paraguay. Recuperado de: http://

www.cidh.oas.org/demandas/12.420%20Xakmok%20Kasek%20Paraguay%203jul09%20ENG.pdf.

Corte Internacional de Justiça. Gabčíkovo-Nagymaros Project (Hungary/Slovakia). Press Release 1998/31.

Recuperado de: http://www.icj-cij.org/en/case/92.

Corte Internacional de Justiça (2006). Pulp Mills on the River Uruguay (Argentina v. Uruguay). Recuperado

de: http://www.icj-cij.org/en/case/135.

Hollo, E. J. et al. (2013) Climate change and the law. Nova Iorque: Springer.

Lane, O. (Coord.) (2015). O Direito internacional de águas na América Latina: manual de capacitação. Montevideo: GWP Sudamerica.

Molino, F. B.; Souza, L. C. de. (2015). A política nacional sobre mudança do clima e a responsabilidade comum, porém diferenciada. In: A. C. D. Murta, et al. (Org.). I Encontro de internacionalização do Conpedi – Barcelona – Espanha: direito administrativo, direito tributário, direito ambiental, sustentabilidade, 12. Barcelona: Ediciones Laborum, 169-194.

ONU (2018) Relatório Soluções baseadas na Natureza para a Gestão da Água. Programa Mundial das Nações Unidas para Avaliação dos Recurso Hídricos (WWAP). Março. Recuperado de: http://

unesdoc.unesco.org/images/0026/002615/261579por.pdf.

ONU (1992a). Agenda 21. Rio de Janeiro, 14 de junho de 1992. Recuperado de: http://www.mma.gov.br/

responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-global.

ONU (1992b). Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 14 de junho de

Recuperado de: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf .

ONU (1972) Declaração das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 16 de junho de 1972.

Recuperado de: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-deestocolmo-

sobre-o-ambiente-humano.html.

Pérez, B. F.(2014). Las migraciones inducidas por el cambio climático en América Latina y el Caribe. In: A. P. Solé,

et. al. (Dir). Derecho internacional y comparado del medio ambiente: temas actuales. Barcelona: Huygens

Editorial, 333-351.

UNECE (1992) A Convenção sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos

Internacionais. Helsinque, Recuperado de: http://www.marinha.pt/Conteudos_Externos/lexmar/

PGPAT%20100/PGPAT%201000%20-%20Cap%C3%ADtulos/Cap%C3%ADtulo%20B%20Pesca/Subcap%

C3%ADtulo%20B.10/B.10.1%20-%20Rio%20Minho/

Decreto22_94_Conven%C3%A7%C3%A3oAGUA_LAGOS.pdf.

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Publicado

2018-06-29

Como Citar

MOLINO, F. B. As Cortes Internacionais e a proteção das águas. Labor e Engenho, Campinas, SP, v. 12, n. 2, p. 204-216, 2018. DOI: 10.20396/labore.v12i2.8652744. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/labore/article/view/8652744. Acesso em: 25 nov. 2020.

Edição

Seção

Artigos