O regramento ambiental de parcelamento do solo como instrumento para a cidade saudável no estado de São Paulo

Resumo

As Áreas Verdes Urbanas, assim definidas em lei, podem trazer benefícios em termos de qualidade de vida da população pelos serviços ecossistêmicos associados. Em consonância com a Política Nacional de Promoção da Saúde cabe ao poder público apoiar o desenvolvimento de espaços de produção social e ambientes saudáveis, favoráveis ao desenvolvimento humano e ao bem-viver; contribuindo para formação de agendas de pro-moção da saúde. A cidade saudável deve prover qualidade ambiental a seus habitantes, com o zoneamento prevendo equipamentos urbanos que visem aos serviços ambientais e que preservem as funções ecossistêmicas do ambiente. A tendência de implantação de grandes loteamentos fechados, uma realidade frequente no Estado de São Paulo, molda a configuração espacial urbana, enclausurando áreas verdes públicas, impedindo o uso destas pela população em geral e comprometendo suas funções ambientais. Este artigo pretende criar uma reflexão sobre a realidade do licenciamento ambiental de loteamentos urbanos e aspectos legais no Estado de São Paulo que podem impactar na saúde ambiental no que se refere às áreas verdes, bem como avaliar a relação da população com estes espaços, tendo como base vivências na análise técnica para aprovação de projetos habitacionais dos autores, o que contribuirá para a construção de espaços públicos saudáveis mais participativos e integrativos.