Palavras-chave
IEPHA/MG
Municipalização
Patrimônio cultural
ICMS patrimônio cultural
Bens culturais protegido
Como Citar
Resumo
O presente artigo aborda de forma sistemática e histórica a criação e consolidação da Lei Robin Hood em Minas Gerais e do Programa ICMS Patrimônio Cultural, instrumento de normatização para implementação do critério patrimônio cultural da referida Lei pelas municipalidades. Apresenta e explicita as diretrizes e normativas elaboradas pelo IEPHA/MG, responsável pela coordenação do Programa, voltadas para a gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural local, inclusive as alternativas buscadas para o período da pandemia. Além disso, apresenta alguns indicadores nestes 25 anos de existência do Programa, avaliando os ganhos obtidos, pari passu aos desafios enfrentados.
Referências
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