Banner Portal
Tensão sobre o processo de reconhecimento legal da Libras no Brasil
PDF

Palavras-chave

Análise de discurso
Língua oficial
Sujeito surdo
Lei de libras

Como Citar

BAALBAKI, Angela Corrêa Ferreira. Tensão sobre o processo de reconhecimento legal da Libras no Brasil: historicidade inscrita em textos legais. Línguas e Instrumentos Linguísticos, Campinas, SP, v. 24, n. 48, p. 253–284, 2021. DOI: 10.20396/lil.v24i48.8667914. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/lil/article/view/8667914. Acesso em: 19 abr. 2024.

Resumo

Pelo funcionamento da ideologia, a lei assume-se como garantidora de direitos, protegeria os diferentes de modo igualitário. Essa situação também se dá com leis que abordam temas sobre línguas no nosso país, como no caso da lei de Libras. Com a proposta de analisar os dizeres sobre a lei de Libras e demais textos legais a ela associados, observamos uma série de pré-construídos que a atravessam e sustentam. A diversidade linguística, quando relacionada à Libras seria uma ameaça à unidade nacional? Ou não seria um risco já que é uma língua que segue significada pela anormalidade construída sócio-historicamente em relação ao sujeito surdo? Essas e outras questões direcionam as análises empreendidas neste artigo que se fundamenta na proposta teórico-metodológica da Análise de Discurso.

https://doi.org/10.20396/lil.v24i48.8667914
PDF

Referências

ARAÚJO, P. J. P.; BENTES, T. Línguas de sinais de fronteiras: o caso da LSV no Brasil. Humanidades & Inovação, v. 7, p. 125-135, 2020.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: a Ideia Legislativa "Oficializa LIBRAS" será pauta na Assembleia Legislativa. Blog Oficializa LIBRAS. S. l., 11 dez. 2019. Disponível em: https://www.oficializalibras.com.br/post/audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-a-ideia-legislativa-oficializa-libras-ser%C3%A1-pauta-na-assembleia-legislativa. Acesso em: 12 dez. 2019.

BAALBAKI; A. C. F.; RODRIGUES, I. C. Meio legal de comunicação versus língua oficial: um debate sobre leis. Língua e Instrumentos Linguísticos, v. 27/28, p. 137-150, 2011.

BAALBAKI, A. C. F. Línguas, escola e sujeito surdo: análise do “Relatório sobre a política linguística de educação bilíngue: Língua Brasileira de Sinais e língua portuguesa”. Cadernos de Letras da UFF, v. 26, p. 323-342, 2016.

BÄR, E. C.; SOUZA, R. M.; RODRIGUES, C. S. Quando a Política Linguística se funda na noção de deficiência: circularidade nos textos das leis e a ilusão da garantia de direitos linguísticos. Revista Digital de Políticas Linguísticas, v. 10, p. 103-125, 2018.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Resultado da Sistematização dos Trabalhos da Câmara Técnica “O surdo e a Língua de Sinais”. Brasília: Ministério da Justiça/Secretaria dos Direitos da Cidadania/CORDE, 1996.

BRASIL. Lei (2002). Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. Lei n° 10.436, 24 de abril de 2002, Brasília, DF.

BRASIL. Decreto (2009). Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009.

BRASIL. Decreto (2010). Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências. Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2008. Ementa: Altera os artigos 13 e 210 da Constituição Federal, para dispor sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Relatório Legislativo. Relatora: Senadora Angela Portela. Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02 de dezembro de 2014. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/86506. Acesso em 12 dez. 2019.

BRASIL Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Manifestação da PGR sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.820/DF. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos/FENEIS e Instituto Vertere. N.º 334 /2018 – SFCONST/PGR. Sistema Único n.º 232.366/2018. Relator: Luciano Mariz Maia, de 12 abril 2019. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15339961564&ext=.pdf. Acesso em 20 de abril de 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 5820. Petição/STF nº 73.162/2018. Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos e outro(a/s). Relator: Min. Marco Aurélio. DJE nº 87, divulgado em 06/05/2021, Brasília. Decisão monocrática: Indeferimento. Disponível em: < http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346349813&ext=.pdf. Acesso em: 13 maio 2021.

CORDEIRO, A. L. Com quantas vozes se constrói a surdez: o INES e os sentidos da educação de surdos. 2020. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Estudos de Linguagem da Universidade Federal Fluminense, 2020.

DE MEULDER, M. The power of language policy: the legal recognition of sign languages and the aspirations of deaf communities. Jyväskylä: University of Jyväskylä, 2016.

DE MEULDER, M. The legal recognition of sign languages. Sign Language Studies. Washington, v.15, n.4, p. 498 – 506, 2015.

DIAS, L. F. Gramática e política de língua: institucionalização do linguístico e constituição de evidências linguísticas. In: ORLANDI, E. (Org.). Política Linguística no Brasil. Pontes: São Paulo, 2007, p. 183-200.

FERREIRA, L. Reconhecimento oficial da língua Brasileira de Sinais. In: FERREIRA, L. Legislação e Língua Brasileira de Sinais. Ferreira & Bergoncci consultoria e publicações. São Paulo, 2003, p. 07-29.

FERREIRA, L. Por uma gramática de língua de sinais. 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2010.

FIGUEIRA, M. P. C. Comunidade surda da fronteira, experiência “compartida”. 2016. 103 f. Dissertação (Mestrado em Educação Especial) - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM, RS), Santa Maria, 2016.

FOUCAULT, M. A ordem do discurso. 7ed. São Paulo: Loyola, 2001.

HAROCHE, C. Fazer dizer, querer dizer. São Paulo: Hucitec, 1992.

GUIMARÃES, E. Multilinguismo, divisões da língua e ensino no Brasil (Coleção Linguagem e Letramento em foco). Campinas: CEFIEL/Unicamp, 2005a.

GUIMARÃES, E. Apresentação Brasil: país multilíngue. Cienc. Cult., São Paulo, v. 57, n. 2, p. 22-23, 2005b.

GUIMARÃES, E. Política de línguas na linguística brasileira. In: ORLANDI, E. (Org.). Política Linguística no Brasil. Pontes: São Paulo, 2007, p. 63-82.

GUIMARÃES, E.; ORLANDI, E. Formação de um espaço de produção linguística. A gramática no Brasil. In: ORLANDI, E. (Org.). História das Ideias Linguísticas: construção do saber metalinguístico. Campinas, 2001, p. 10-22.

LEITE, E. M. C. Os papéis do intérprete de Libras na sala de aula inclusiva. 2004. 190 f. Tese (doutorado). Programa Interdisciplinar de Linguística Aplicada - Universidade Federal do Rio de Janeiro/Faculdade de Letras, Rio de Janeiro, RJ, 2004.

MORELLO, R. Uma política pública e participativa para as línguas brasileiras: sobre a regulamentação e a implementação do Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). Gragoatá, v. 17, n.32, p. 31-41, 2012.

MORELLO, R. Censos nacionais e perspectivas políticas para as línguas brasileiras. Rev. bras. estud. popul., São Paulo, v. 33, n. 2, p. 431-439, 2016.

ORLANDI, E. Paráfrase e Polissemia: A fluidez nos limites do simbólico. RUA, v.4, p. 9-19, 1998

ORLANDI, E. Discurso e leitura. São Paulo: Cortez, 1999.

ORLANDI, E. Apresentação. In:_ (Org.). História das Ideias Linguísticas: construção do saber metalinguístico e constituição da língua nacional. Campinas, SP: Pontes; Cáceres, MT: Unemat Editora, 2001, p.07-20.

ORLANDI, E. Língua e conhecimento lingüístico: para uma história das ideias no Brasil. São Paulo: Cortez, 2002.

ORLANDI, E. Interpretação: autoria, leitura e efeitos do trabalho simbólico. Campinas: Pontes, 2004.

ORLANDI, E. Educação em direitos humanos: um discurso. In: SILVEIRA, R. M. G.; et al. Educação em direitos humanos: Fundamentos teóricos-metodológicos. João Pessoa: Editora Universitária, 2007, p. 295-311.

ORLANDI, E. Língua brasileira e outras histórias – Discurso sobre a língua e ensino no Brasil. Campinas, Editora RG, 2009.

ORLANDI, E. Espaços Linguísticos e seus desafios: convergências e divergências. RUA. n. 18, p. 5-18. 2012.

ORLANDI, E. Eu, tu, ele: discurso e real da história. Campinas: Pontes, 2017.

PÊCHEUX, M. Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas: Ed. da Unicamp, 1988.

PÊCHEUX, M. O mecanismo do (des)conhecimento ideológico. In: ŽIŽEK, S. (Org.). Um mapa da ideologia. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996, p. 143 – 152.

PÊCHEUX, M. Ler o arquivo hoje. In: ORLANDI, E. (Org.). Gestos de leitura: da história no discurso. Campinas: Editora da Unicamp, 1997, p. 55-66.

PÊCHEUX, M. O discurso: estrutura ou acontecimento. 3ed. Campinas, SP: Pontes, 2002.

PÊCHEUX, M. Papel da memória. In: ACHARD, P.; et al. (Org.). Papel da memória. 2 ed. Campinas, SP: Pontes, 2007, p.49-57.

QUADROS, R. M. Políticas linguísticas e educação de surdos em Santa Catarina: espaço de negociações. Cadernos CEDES, Campinas, SP, v. 26, n. 69, p. 141-161, maio/ago. 2006.

SILVA, A. D. S. et al. Os sistemas de escrita de sinais no Brasil. Revista Virtual de Cultura Surda e Diversidade, v. 1, p. 01-30, 2018.

SILVA, D. S.; QUADROS, R. M. Línguas de sinais de comunidades isoladas encontradas no Brasil. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 5, n. 10, p. 22 111-22127, out. 2019.

WITCHS, P. H. Governamento linguístico em educação de surdos: práticas de produção do Surdus mundi no século XX. 2018. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo, 2018.

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Copyright (c) 2021 Línguas e Instrumentos Linguísticos

Downloads

Não há dados estatísticos.