Leitura expressivista de Kevin Toh de h. L. A. Hart, ou como não responder a Ronald Dworkin

Autores

Palavras-chave:

Expressivismo, Declarações legais, Regra de reconhecimento

Resumo

Este artigo critica a reconstrução expressivista de Kevin Toh da semântica de declarações jurídicas de H. L. A. Hart com base em que duas implicações da leitura de Toh são indiscutivelmente muito perturbadoras para a teoria do direito de Hart. A primeira dessas implicações é que as declarações legais se tornam indistinguíveis das declarações de valor. A segunda é que o conceito de regra de reconhecimento (na verdade, de regras secundárias em geral) é dispensado. Defendo a inaceitabilidade dessas consequências do ponto de vista hartiano nas primeiras duas seções deste artigo. As duas últimas seções apresentam uma visão alternativa da semântica de Hart das declarações jurídicas, de acordo com a qual a normatividade legal é explicada em termos de conformidade com os padrões de validade que, por si só, não fornecem razões objetivas para a ação nem implicam a aceitação subjetiva de tais razões.

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Biografia do Autor

Andrea Bucchile Faggion, Universidade Estadual de Londrina

Doutorado em Filosofia pela Universidade Estadual de Campinas. Pós-Doutorado pela University of Colorado e Universidade Estadual de Campinas. Professora Associada do Departamento de Filosofia da Universidade Estadual de Londrina. 

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Publicado

2020-06-22

Como Citar

FAGGION, A. B. Leitura expressivista de Kevin Toh de h. L. A. Hart, ou como não responder a Ronald Dworkin. Manuscrito: Revista Internacional de Filosofia, Campinas, SP, v. 43, n. 2, p. 95–113, 2020. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/manuscrito/article/view/8661015. Acesso em: 4 out. 2022.

Edição

Seção

Artigos