Palavras-chave
Reforma trabalhista de 2017
Fluxo processual
Como Citar
Resumo
No ano de 2017, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sofreu a sua maior e mais ampla alteração desde 1943. A Lei 13.467/2017, conhecida como a Reforma Trabalhista de 2017, modificou cerca de 120 artigos da CLT, impactando substantivamente a percepção de direitos, cálculo de verbas rescisórias e aspectos processuais gerais. O presente artigo se insere numa pesquisa de escopo mais amplo que buscou entender os impactos da Reforma Trabalhista de 2017 no fluxo processual do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no recorte de 2015 a 2019. O objeto da análise aqui apresentada consiste na investigação dos efeitos da Reforma no acesso à Justiça do Trabalho – com enfoque no benefício de gratuidade de justiça –, nos assuntos principais dos processos e nos valores da causa e da condenação. Foi explicitada a trajetória legislativa da Reforma, seguida de uma discussão sobre alguns pontos de alteração no texto da CLT. Por meio de técnicas de estatística descritiva, apresentamos as mudanças observadas no fluxo dos processos no TRT da 1ª Região, indicando que, além da queda no número de processos, há uma alteração nos assuntos mais comuns e nos valores das causas e condenações.
Referências
Biavaschi, M.; Teixeira, M. “Balanço da Reforma Trabalhista em perspectiva econômica, as falácias dos argumentos de seus defensores e os impactos nas instituições públicas do trabalho”. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Campinas, vol. 2, nº 1, p. 19-55, 2019.
Brasil. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. 1943. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Medida provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nos4.923, de 23 de dezembro de 1965, 5.889, de 8 de junho de 1973, 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências. 2001. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2164-41.htm#art2. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Lei nº 10.537, de 27 de agosto de 2002. Altera os arts. 789 e 790 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho, e acrescenta os arts. 789-A, 789-B, 790-A e 790-B. 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10537.htm#art790. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016. Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres. 2016. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13287.htm. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13467.htm#art1. Acesso em: 28 ago. 2019.
Brasil. Medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. 2017b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv808.htm#art1. Acesso em: 28 ago. 2019.
Cardoso, A. Work in Brazil: essays in historical and economic sociology. Rio de Janeiro: Eduerj, 2016.
Cardoso, A.; Azais, C. “Reformas trabalhistas e seus mercados: uma comparação Brasil-França”. Caderno CRH, vol. 32, nº 86, p. 307-324, 2019.
Carvalho, S. “Uma visão geral sobre a Reforma Trabalhista”. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, Brasília, nº 63, p. 81-94, out. 2017.
Colombi, A. P. “As centrais sindicais e a Reforma Trabalhista: enfrentamentos e dificuldades”. Tempo Social, vol. 31, nº 3, p. 217-236, 2019.
Colombi, A. P.; Lemos, P. R.; Krein, J. D. “Entre negociação e mobilização: as estratégias da CUT e da FS frente à Reforma Trabalhista no Brasil”. Revista da Abet, vol. 17, nº 2, p. 179-198, 2018.
Dutra, R. A regulação pública do trabalho e a Reforma Trabalhista: impactos e reações do Poder Judiciário à Lei nº 13.467/2017. In: Krein, J. D.; Oliveira, R. V.; Filgueiras, V. A. (orgs.). Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, p. 155-178, 2019.
Feres Júnior, J., et al. “A cobertura jornalística das greves gerais de 2017: paradigma de protesto ou militância política”. Opinião Pública, vol. 25, nº 3, p. 495-530, 2019.
Filgueiras, V. As promessas da Reforma Trabalhista: combate ao desemprego e redução da informalidade. In: Krein, J. D.; Oliveira, R. V.; Filgueiras, V. A. (Orgs.). Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, p. 13-52, 2019.
Filgueiras, V.; Bispo, B.; Coutinho, P. A Reforma Trabalhista como reforço a tendências recentes no mercado de trabalho. In: Krein, J. D.; Gimenez, D. M.; Santos, A. L. (Orgs.). Dimensões críticas da Reforma Trabalhista no Brasil. Campinas: Curt Nimuendajú, p. 123-154, 2018.
Fontainha, F. C., et al. “Relatório final: o tempo, o espaço e a reforma no TRT1”. Relatório de pesquisa: Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, 2020.
Galvão, A., et al. “Reforma trabalhista: precarização do trabalho e os desafios para o sindicalismo”. Caderno CRH, vol. 32, nº 86, p. 253-269, 4 nov. 2019.
Klein, C. C. Economics of sham litigation: theory, cases and policy. Washington: Bureau of Economics Staff Report to the Federal Trade Commission, abr. 1989.
Krein, J. D. “O desmonte dos direitos, as novas configurações do trabalho e o esvaziamento da ação coletiva: consequências da Reforma Trabalhista”. Tempo Social, vol. 30, nº 1, p. 77-104, 26 abr. 2018.
Krein, J. D.; Oliveira, R. Para além dos discursos: impactos efetivos da Reforma nas formas de contratação. In: Krein, J. D.; Oliveira, R. V.; Filgueiras, V. A. (Orgs.). Reforma Trabalhista no Brasil: promessas e realidade. Campinas: Curt Nimuendajú, p. 81-126, 2019.
Lima, J. C.; Bridi, M. A. “Trabalho digital e emprego: a Reforma Trabalhista e o aprofundamento da precariedade”. Cadernos CRH, vol. 32, nº 86, p. 325-342, 2019.
Oliveira, L. “O trabalho em ‘tempos de crise’: enquadramentos da mídia sobre a Reforma Trabalhista no Brasil”. In: Anais do Seminário FESPSP, São Paulo, 2017.
Oliveira, R. V.; Ladosky, M. H.; Rombaldi, M. “A reforma trabalhista e suas implicações para o Nordeste: primeiras reflexões”. Caderno CRH, vol. 32, nº 86, p. 271-288, 2019.
Possas, M.; Fagundes, J.; Pondé, J. “Defesa da concorrência e regulação de setores de infraestrutura em transição”. In: Anais do 26º Encontro Nacional da Anpec, Vitória, 1998.
Ramalho, J. R. “O sentido do trabalho em contextos de reestruturação econômica”. In: Anais do 41º Encontro da Anpocs, Caxambu, 2017.
Ramalho, J. R.; Santos, R. S. P.; Rodrigues, I. J. “Mudanças na legislação trabalhista, sindicato e empresas multinacionais”. Caderno CRH, vol. 32, nº 86, p. 343-359, 2019.
Silva, L. H. S.; Zucoloto, G. F.; Barbosa, D. B. “Litigância predatória no Brasil”. Ipea Radar, Brasília, nº 22, 2012.
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