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Que fatores influenciam a qualidade da transparência digital em governos locais? Evidências do caso brasileiro
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Palavras-chave

Democracia digital
Governo eletrônico
Transparência
Controle externo
Governo municipal

Como Citar

HERMAN, Fellipe; MARQUES, Francisco Paulo Jamil; MIOLA, Edna. Que fatores influenciam a qualidade da transparência digital em governos locais? Evidências do caso brasileiro. Opinião Pública, Campinas, SP, v. 28, n. 3, p. 857–884, 2023. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/op/article/view/8671962. Acesso em: 19 abr. 2024.

Resumo

O artigo investiga que fatores estão associados à qualidade da transparência em sites de governos locais no Brasil. Também questiona em que medida instituições de controle externo têm pressionado os municípios a melhorarem os recursos de transparência online. Por meio de modelos de regressão múltipla, discute de que modo variáveis sociodemográficas, políticas e econômicas são relevantes para explicar as diferenças na transparência digital em 5.563 cidades. Apesar de haver um processo de institucionalização da transparência pública liderado pela evolução da regulamentação federal, os resultados mostram que as experiências em nível local permanecem heterogêneas. Tamanho da população, PIB per capita, nível de educação e a participação eleitoral são estatisticamente importantes para explicar a qualidade das experiências de transparência digital. Conclui-se que agentes reguladores externos desempenham papel crucial na qualidade da transparência digital devido à possibilidade de impor penalidades legais. Uma utilização eficaz dos media digitais para promover práticas democráticas envolve a pressão de agências externas de monitoramento dispostas a desafiar uma cultura burocrática resistente à abertura.

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Referências

ABRUCIO, F. L.; LOUREIRO, M. R. Finanças públicas, democracia e accountability: economia do setor público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, p. 75-102, 2004.

ALMADA. M. “Avaliação da e-transparência em portais de governos nacionais”. Doctoral Dissertation. Universidade Federal da Bahia, Salvador (BA), Brazil, 2017.

ALT, J.; LASSEN, D. “Transparency, political polarization, and political budget cycles in OECD countries”. American Journal of Political Science, vol. 50, n° 3, p. 530-550, 2006.

ALT, J.; LASSEN, D.; SHANNA, R. “The causes of fiscal transparency”. IMF Econ Rev, vol. 53, p. 30-57, 2006.

AMORIM, P. “Democracia e internet: a transparência de gestão nos portais eletrônicos das capitais brasileiras”. Doctoral Dissertation. Universidade Federal da Bahia, Salvador (BA), Brazil, 2012.

ANGÉLICO, F. Transparência, accountability e tecnologia. In: MENDONÇA, R. F.; PEREIRA, M. A.; FILGUEIRAS, F. (eds.). Democracia digital: publicidade, instituições e confronto político. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 113-130, 2016.

ARAUJO, J.; TEJEDO-ROMERO, F. “Local government transparency index: determinants of municipalities' rankings”. International Journal of Public Sector Management, vol. 29, n° 4, 327-347, 2016.

ATLAS do Desenvolvimento Humano no Brasil (2013). Available at: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/download/. Access on: 21 Jan. 2022.

AZEVEDO, S. D.; ANASTASIA, F. “Governança, ‘accountability’ e responsividade”. Brazilian Journal of Political Economy, vol. 22, p. 82-100, 2020.

BAQUERO, M.; GONZALEZ, R. “Eleições, estabilidade democrática e socialização política no Brasil”. Opinião Pública, vol. 17, n° 2, p. 369-399, 2011.

BASTIDA, F.; BENITO, B. “Central government budget practices and transparency”. Public Administration, vol. 85, n° 3, p. 667-716, 2007.

BAUHR, M.; GRIMES, M. “Indignation or resignation: the implications of transparency for societal accountability”. Governance, vol. 27, n° 2, p. 291-320, 2014.

BAUME, S.; PAPADOPOULOS, Y. “Transparency: from Bentham's inventory of virtuous effects to contemporary evidence-based skepticism”. Critical Review of International Social and Political Philosophy, vol. 21, n° 2, p. 169-192, 2018.

BEARFIELD, D.; BOWMAN, A. O'M. “Can you find it on the Web?”. American Review of Public Administration, vol. 47, n° 2, p. 172-188, 2017.

BENITO, B.; BASTIDA, F. “Budget transparency, fiscal performance, and political turnout”. Public Administration Review, vol. 69, n° 3, p. 403-417, 2009.

BENTHAM, J. Of Publicity, 1843. Available at: <https://oll.libertyfund.org/titles/1921>. Access on: 21 Jan. 2022.

BERLINER, D. “The political origins of transparency”. The Journal of Politics, vol. 76, n° 2, p. 479-491, 2014.

BERTOT, J.; JAEGER, P.; GRIMES, J. “Using ICTs to create a culture of transparency”. Government Information Quarterly, vol. 27, n° 3, p. 264-271, 2010.

BRAZIL. Constitution of the Federative Republic of Brazil, 2019. Available at: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/legislacaoConstituicao/anexo/brazil_federal_constitution.pdf. Access on: 21 Jan. 2022.

BRESSER-PEREIRA, L. C. “Estratégia e estrutura para um novo Estado”. Brazilian Journal of Political Economy, vol. 17, n° 3, p. 24-38, 1997.

BIRSKYTE, L. “Determinants of budget transparency in Lithuanian municipalities”. Public Performance and Management Review, vol. 42, n° 3, p. 707-731, 2019.

CAMPOS, A. M. “Accountability: quando poderemos traduzi-la para o português?”. Revista de Administração Pública, vol. 24, n° 2, 30-a, 1990.

CENEVIVA, R. “Accountability: novos fatos e novos argumentos – uma revisão da literatura recente”. Anais do Encontro de Administração Pública e Governança da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, p. 1-17, 2006.

CICATIELLO, L.; DE SIMONE, E.; GAETA, G. “Cross-country heterogeneity in government transparency and citizens' political efficacy”. Administration and Society, vol. 50, n° 4, p. 595-623, 2018.

COELHO, T., et al. “Transparência governamental nos estados e grandes municípios brasileiros”. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, vol. 23, n° 75, p. 235-260, 2018.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Escala Brasil Transparente, 2019a. Available at: https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=22. Access on: 21 Jan. 2022.

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO. Escala Brasil Transparente, 2019b. Available at: https://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=23. Access on: 21 Jan. 2022.

CROWSON, M. (n.d.). Multivariate statistics for the real world. Available at: https://sites.google.com/view/statistics-for-the-real-world. Access on: 21 Jan. 2022.

CRUZ, C.; SILVA, L.; SANTOS, R. “Transparência da gestão fiscal”. Proceedings of the 2º Encontro de Administração da Informação. Recife, PE, 2009.

CRUZ, C., et al. “Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros”. RAP, vol. 46, n° 1, p. 153-176, 2012.

CUCCINIELLO, M.; PORUMBESCU, G.; GRIMMELIKHUIJSEN, S. “25 years of transparency research: evidence and future directions”. Public Administration Review, vol. 77, n° 1, p. 30-42, 2017.

CURTIN, D.; MEIJER, A. “Does transparency strengthen legitimacy?”. Information Polity, vol. 11, n° 2, p. 109-122, 2006.

DE FINE LICHT, J. “Do we really want to know? The potentially negative effect of transparency in decision making on perceived legitimacy”. Scandinavian Political Studies, vol. 34, n° 3, p. 183-201, 2011.

DE GRAAF, G.; PAANAKKER, H. “Good governance: performance values and procedural values in conflict”. The American Review of Public Administration, vol. 45, n° 6, p. 635-652, 2015.

ETZIONI, A. “The limits of transparency”. Transparency, Society and Subjectivity, p. 179-201, 2018.

FAORO, R. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Companhia das Letras, 1998.

FASONE, C.; LUPO, N. “Transparency vs. informality in legislative committees”. The Journal of Legislative Studies, vol. 21, n° 3, p. 342-359, 2015.

FIELD, A. Discovering statistics using SPSS. Sage, 2009.

FILGUEIRAS, F. “Além da transparência: accountability e política da publicidade”. Lua Nova, n° 84, p. 65-94, 2011.

FILGUEIRAS, F. “Burocracias do controle, controle da burocracia e accountability no Brasil”. In: PIRES, R.; LOTTA, G.; OLIVEIRA, V. Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas, p. 355-81, 2018.

FLEISCHER, D. “Political corruption in Brazil”. Crime, Law, and Social Change, vol. 25, n° 4, p. 297-321, 1996.

FLYVERBOM, M. “Transparency: mediation and the management of visibilities”. International Journal of Communication, vol. 10, 2016.

FUNG, A. “Infotopia”. Politics and Society, vol. 41, n° 2, p. 183-212, 2013.

GANDÍA, M., ARCHIDONA, J. “Determinants of Web Site information by spanish city councils”. Online Information Review, vol. 32, n° 1, p. 35-57, 2008.

GARSON, G. Weighted least squares. Asheboro, NC: Statistical Publishing Associates, 2013.

GRIMMELIKHUIJSEN, S.; PORUMBESCU, G.; HONG, B. “The effect of transparency on trust in government”. Public Administration Review, vol. 73, n° 4, p. 575-86, 2013.

GUILLAMÓN, M.; BASTIDA, F.; BENITO, B. “The determinants of local government's financial transparency”. Local Government Studies, vol. 37, n°4, p. 391-406, 2011.

GUJARATI, D.; PORTER, D. Econometria básica. New York: The McGraw-Hill Companies, 2011.

HARRISON, T.; SAYOGO, D. “Transparency, participation, and accountability practices in open government”. Government Information Quarterly, vol. 31, n° 4, p. 513-25, 2014.

HAYNES, J. Democracy in the Developing World. John Wiley and Sons, 2013.

HEALD, D. Varieties of transparency. In: HOOD, C.; HEALD, D. Transparency: the key to better governance?: Proceedings of the British Academy 135. Oxford University Press, 2006.

HOLLYER, J.; ROSENDORFF, B.; VREELAND, J. “Democracy and transparency”. The Journal of Politics, vol. 73, n° 4, p. 1.191-1.205, 2011.

HOLLYER, J.; ROSENDORFF, B.; VREELAND, J. Information, democracy, and autocracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

HORSLEY, J.; LIU, B.; LEVENSHUS, A. “Comparisons of U.S. government communication practices”. Communication Theory, vol. 20, n° 3, p. 269-295, 2010.

IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios: 2010-2014, 2016. Available at: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?edicao=9089andt=downloads. Access on: 21 Jan. 2022.

IBP. Open Budget Survey 2017 Poland, 2017. Available at: https://www.internationalbudget.org/open-budget-survey/open-budget-survey-2017. Access on: 21 Jan. 2022.

INGLEHART, R.; WELZEL, C. Modernization, cultural change, and democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2005.

INTERNATIONAL Budget Partnership. Open Budget Survey 2017, 2017. Available at: https://www.internationalbudget.org/wp-content/uploads/open-budget-survey-2017-report-english.pdf. Access on: 21 Jan. 2022.

KNIESS, A. B.; MARQUES, F. P. J. “Como o agente fiscalizador utiliza a comunicação online? A ideia de transparência pública nas redes sociais da Controladoria-Geral da União”. Opinião Pública, vol. 27, n° 1, p. 90-126, 2021.

KOSTADINOVA, T.; POWER, T. “Does democratization depress participation?”. Political Research Quarterly, vol. 60, n° 3, p. 363-377, 2007.

LAU, T., et al. “Adoption of e-government in three Latin American countries”. Telecommunications Policy, vol. 32, n° 2, p. 88-100, 2008.

LIDÉN, G. “Technology and democracy: validity in measurements of e-democracy”. Democratization, vol. 22, n° 4, p. 698-713, 2015.

LOURENÇO, R. “Data disclosure and transparency for accountability”. Information Polity, vol. 18, n° 3, p. 243-260, 2013.

LOURENÇO, R. “An analysis of open government portals”. Government Information Quarterly, vol. 32, n° 3, p. 323-332, 2015.

LOWATCHARIN, G.; MENIFIELD, C. “Determinants of internet-enabled transparency at the local level”. State and Local Government Review, vol. 47, n° 2, p. 102-115, 2015.

LYRIO, M.; LUNKES, R.; TALIANI, E. “Thirty years of studies on transparency, accountability, and corruption in the public sector”. Public Integrity, vol. 20, n° 5, p. 1-22, 2018.

MAINWARING, S. Introduction: democratic accountability in Latin America. In: MAINWARING, S.; WELNA, C. Democratic accountability in Latin America. Nova York: Oxford Press, p. 3-33, 2003.

MARGETTS, H. “The Internet and transparency”. The Political Quarterly, vol. 82, n° 4, p. 518-521, 2011.

MARQUES, F. P. J. “Government and e-participation programs: a study of the challenges faced by institutional projects”. First Monday, [S. l.], v. 15, n. 8, 2010.

MARQUES, F. P. J. Internet e transparência política. In: MENDONÇA, R. F.; PEREIRA, M. A.; FILGUEIRAS, F. (orgs.). Democracia digital: publicidade, instituições e confronto político. Belo Horizonte: Editora UFMG, p. 55-78, 2016.

MARQUES, F. P. J.; MIOLA, E. “Key concepts, dilemmas, and trends in political communication: a literature review considering the Brazilian landscape”. Annals of the International Communication Association, vol. 45, n° 2, p. 95-112, 2021.

MEDEIROS, A. K. D.; CRANTSCHANINOV, T. I.; SILVA, F. C. D. “Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais”. Revista de Administração Pública, vol. 47, p. 745-775, 2013.

MEIJER, A. “Understanding modern transparency”. International Review of Administrative Sciences, vol. 75, n° 2, p. 255-269, 2009.

MEIJER, A.; 'T HART, P.; WORTHY, B. “Assessing government transparency”. Administration and Society, vol. 50, n° 4, p. 501-526, 2018.

MICHENER, G. “FOI laws around the world”. Journal of Democracy, vol. 22, n° 2, p. 145-159, 2011.

MICHENER, G. “Assessing freedom of information in Latin America a decade later”. Latin American Politics and Society, vol. 57, n° 3, p. 77-99, 2015.

MICHENER, G.; RITTER, O. “Comparing resistance to open data performance measurement”. Public Administration, vol. 95, n° 1, p. 4-21, 2017.

MILANOVIC, B. Half a World: regional inequality in five great federations, 2005. Available at: http://documents.worldbank.org/curated/en/108021468314681519/Half-a-world-regional-inequality-in-five-great-federations. Access on: 21 Jan. 2022.

MINISTÉRIO Público Federal. Portal do Ranking Nacional da Transparência, 2019a. Available at: http://www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br/. Access on: 21 Jan. 2022.

MINISTÉRIO Público Federal. Portal do Ranking Nacional da Transparência, 2019b. Available at: http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/resultados. Access on: 21 Jan. 2022.

MORENO, A. “Corruption and democracy”. Comparative Sociology, vol. 1, n° 3-4, p. 495-507, 2002.

NORRIS, P. Digital divide. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.

OPEN Government Partnership. (s.d.). About Open Government Partnership. Available at: https://www.opengovpartnership.org/about/. Access on: 21 Jan. 2022.

PALUDO, A. V. Administração pública: teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010.

PÉREZ, C.; HERNÁNDEZ, A.; BOLÍVAR, M. “Citizens' access to online governamental financial information”. Government Information Quarterly, vol. 22, n° 2, p. 258-276, 2005.

PINA, V.; TORRES, L.; ROYO, S. “Is e-government promoting convergence towards more accountable local governments?”. International Public Management Journal, vol. 13, n° 4, p. 350-380, 2010.

PINHO, J.; SACRAMENTO, A. “Accountability: já podemos traduzi-la para o português?”. RAP, vol. 43, n° 6, p. 1343-1368, 2009.

PIOTROWSKI, S.; VAN RYZIN, G. “Citizen attitudes toward transparency in local government”. The American Review of Public Administration, vol. 37, n° 3, p. 306-323, 2007.

PITKIN, H. The concept of representation. Berkeley: University of California, 1967.

PÓ, M. V.; ABRUCIO, F. L. “Desenho e funcionamento dos mecanismos de controle e accountability das agências reguladoras brasileiras: semelhanças e diferenças”. Revista de Administração Pública, vol. 40, n° 4, p. 679-698, 2006.

PRAÇA, S.; TAYLOR, M. “Inching toward accountability: the evolution of Brazil's anticorruption institutions, 1985-2010”. Latin American Politics and Society, vol. 56, n° 2, p. 27-48, 2014.

RAUPP, F.; PINHO, J. “Review of passive transparency in Brazilian city councils”. Revista de Administração, vol. 51, n° 3, p. 288-298, 2016.

ROETT, R.; CRANDALL, R. “The global economic crisis, contagion, and institutions”. International Political Science Review, vol. 20, n° 3, p. 271-283, 1999.

RUIJER, E., et al. “The politics of open government data: Understanding organizational responses to pressure for more transparency”. The American Review of Public Administration, vol. 50, n° 3, p. 260-274, 2020.

SADEK, M.; CAVALCANTI, R. The new Brazilian public prosecution. In: MAINWARING, S.; WELNA, C. (eds.). Democratic accountability in Latin America. Oxford University Press, p. 201-227, 2003.

SCHMIDTHUBER, L.; HILGERS, D. “Trajectories of local open government”. International Public Management Journal, vol. 24, nº 4, p. 537-561, 2021.

SCHNELL, S. “Cheap talk or incredible commitment?”. Governance, vol. 31, n° 3, p. 415-430, 2017.

SCHUDSON, M. “The shortcomings of transparency for democracy”. American Behavioral Scientist, vol. 64, n° 11, p. 1.670-1.678, 2020.

SILVA, W.; BRUNI, A. “Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros”. RAP, vol. 53, n° 2, p. 415-431, 2019.

SIMELIO, N., et al. “Journalism, transparency and citizen participation”. Information, Communication and Society, vol. 22, n° 3, p. 369-385, 2018.

SOL, D. A. DEL. “The institutional, economic and social determinants of local government transparency”. Journal of Economic Policy Reform, vol. 16, n° 1, p. 90-107, 2013.

STOHL, C.; STOHL, M.; LEONARDI, P. M. “Managing opacity: information visibility and the paradox of transparency in the digital age”. International Journal of Communication, vol. 10, n° 15, 2016.

TEJEDO-ROMERO, F.; DE ARAUJO, J. “Determinants of local governments' transparency in times of crisis”. Administration and Society, vol. 50, n° 4, p. 527-554, 2015.

TOUCHTON, M.; WAMPLER, B.; SPADA, P. “The digital revolution and governance in Brazil”. Journal of Information Technology and Politics, vol. 16, n° 2, p. 154-168, 2019.

TRIBUNAL Superior Eleitoral. Repositório de dados eleitorais, 2019. Available at: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/repositorio-de-dados-eleitorais-1/repositorio-de-dados-eleitorais. Access on: 21 Jan. 2022.

WAMPLER, B. “Expanding accountability through participatory institutions: mayors, citizens, and budgeting in three Brazilian municipalities”. Latin American Politics and Society, vol. 46, n° 2, p. 73-99, 2004.

WONG, W.; WELCH, E. “Does e-government promote accountability?”. Governance, vol. 17, n° 2, p. 275-97, 2004.

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