Resumo
Os fundos setoriais foram instituídos no final da década de 1990, com o propósito de criar condições mais estáveis de financiamento público às atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. De maneira análoga ao que se observa com outros instrumentos de incentivo à inovação nas empresas, a expectativa é que o acesso aos fundos setoriais contribuiria para o aumento dos esforços tecnológicos e para o alcance de melhores resultados pelas empresas. O objetivo deste trabalho é, portanto, avaliar o impacto desses fundos sobre os esforços tecnológicos e sobre os resultados das empresas industriais no Brasil, no período 2001 a 2006. A base teórica para a discussão é a literatura internacional que tem, recorrentemente, analisado o efeito crowding in ou crowding out de políticas de apoio à inovação nas empresas. Esses trabalhos buscam verificar se as políticas adotadas complementam os recursos alocados nas atividades de inovação pelas empresas ou se haveria simplesmente a substituição desses últimos por recursos públicos. Neste artigo, uma técnica quasi-experimental é aplicada para comparar as empresas que acessaram os fundos setoriais com aquelas que não os acessaram, usando dados de painel que incluem informações sobre esforços tecnológicos e resultados. O grupo de controle é definido com base no algoritmo de Propensity Score Matching (PSM), visando eliminar o viés de seleção no acesso aos fundos, o que faz com que, a priori, as empresas que acessam esses recursos trilhem uma trajetória distinta daquelas que não acessam. Estimativas das diferenças percentuais das taxas de crescimento dos esforços tecnológicos indicam significativo descolamento entre os grupos de tratamento e controle e permitem que se rejeite a hipótese de crowding out. Estima-se que o diferencial na taxa de crescimento do PoTec – que corresponde à proxy para os esforços tecnológicos – seja de 6,8 p.p. no primeiro ano, 11,5 p.p. no segundo, 15,7 p.p. no terceiro e 26,7 p.p. no quarto ano após o acesso. Os fundos setoriais apresentam ainda impacto positivo e significativo no pessoal ocupado total, embora apenas um impacto marginalmente significante nas exportações de alto conteúdo tecnológico tenha sido observado após quatro anos nas empresas que compõem o grupo de tratamento. Adicionalmente, uma análise preliminar dos impactos dos diferentes instrumentos que compõem os fundos setoriais permite associar a maior parte dos impactos dos recursos à concessão de crédito em condições mais favoráveis.Referências
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