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Patenteamento da biotecnologia no setor agrícola no Brasil: uma análise crítica
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Palavras-chave

Propriedade intelectual. Biotecnologia. Genes. Micro-organismos.

Como Citar

VIEIRA, Adriana Carvalho Pinto; BUAINAIN, Antônio Márcio; DAL POZ, Maria Estér; VIEIRA JUNIOR, Pedro Abel. Patenteamento da biotecnologia no setor agrícola no Brasil: uma análise crítica. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 9, n. 2, p. 323–354, 2010. DOI: 10.20396/rbi.v9i2.8649004. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8649004. Acesso em: 28 mar. 2024.

Resumo

A difusão do conhecimento e o estímulo aos inventores fundamentaram o surgimento do sistema de propriedade intelectual. A proteção aos ativos intelectuais não é neutra em seus efeitos sobre empresas e países: exigências e custos envolvidos na busca e no enforcement da proteção têm impactos diferenciados entre empresas e países e tendem a reforçar a assimetria de capacidade de inovação entre países desenvolvidos. O avanço deste debate é essencial para o estabelecimento de um arcabouço adequado e estimulador para o desenvolvimento da inovação de base biotecnológica no Brasil. A propriedade intelectual sobre seres vivos e novos processos biológicos é um dos aspectos mais controvertidos do processo de constituição de mercados internacionais e da “modernização” da economia baseada em conhecimento. Trata-se de um tema extremamente polêmico, no qual muitas questões encontram-se sem solução e sujeitas a um acalorado debate envolvendo interesses conflitantes nos âmbitos econômico, político, social, cultural e técnico, para não falar em aspectos morais e religiosos, igualmente importantes. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise conceitual aos termos empregados em biotecnologia, interpretando o disposto na legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Estabelece-se contraponto com a legislação de proteção de cultivares, que institui a proteção da propriedade intelectual sui generis, analisando quais as principais consequências econômicas que podem advir de interpretação equivocada da legislação.
https://doi.org/10.20396/rbi.v9i2.8649004
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