Resumo
Este artigo aborda os impactos da Lei de Proteção de Cultivares (LPC) na cadeia brasileira de flores e plantas ornamentais. Um dos resultados diretos da lei foi o estímulo à inovação. Entretanto, surgiram também custos de transação para as empresas que operam no país. Em virtude da falta de clareza do dispositivo de uso próprio presente na LPC, tal lei não assegura a proteção eficaz das espécies de plantas propagadas vegetativamente. Desse modo, os melhoristas estrangeiros adotaram contratos específicos, parcialmente sustentados pelo regime de propriedade intelectual existente. Com base em entrevistas semiestruturadas com melhoristas, produtores e distribuidores de flores, o artigo explora a especificidade de experiências concretas e faz recomendações para o aprimoramento das condições de comercialização e investimento na floricultura nacional.
Referências
AOKI, M. Linking economic and social-exchange games: from de the community norm to CSR. WP Stanford University and VCASI, 2007. Disponível em: http://www.vcasi.org/working-papers/wpapp1.html. Acesso em: 14 jan. 2010.
AVIANI, D. de M. Os Direitos dos Obtentores: situação atual e perspectivas futuras. In: Conferência Ciopora sobre Direitos de Obtentores de Plantas. Campinas, 2009.
BRASIL. Presidência da República Lei de Proteção de Cultivares. Lei n. 9.456, de 25 de abril de 1997.
BRASIL. Lei de Sementes e Mudas. Lei n. 10.711, de 05 de agosto de 2003.
CARVALHO, S. M. P. de. Propriedade intelectual na agricultura. Campinas, 2003. 183 f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica) – Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica, Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2003.
COASE, R. H. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, v. 3, n. 1, p. 1-44, 1960.
CPVO – Community Plant Variety Office. Applications and titles in force, 2011. Disponível em: http://www.cpvoextranet.cpvo.europa.eu/WD140AWP/WD140Awp.exe/CONNECT/ClientExtranet. Acesso em: 31 jul. 2011.
Diez, M. C. F. The impact of plant varieties rights on research: the case of Spain. Food Policy, n. 27, p. 171-183, 2002.
EATON, D. J. F. Intellectual property rights in plant breeding and biotechnology: a comparative institutional analysis. In: Conference of the International Society for the New Institutional Economics, 11. Reykjavik, 2007. Conference Programme... ISNIE, 2007. Disponível em: http://www.isnie.org/programme-2007.html. Acesso em: 14 jan. 2010.
EATON, D. J. F. Trade and intellectual property rights in the agricultural seed sector. In: Conference of the International Society for the New Institutional Economics, 12. Toronto, 2008. Conference Programme... ISNIE, 2008. Disponível em: http://www.isnie.org/isnie2008-program.html. Acesso em: 29 Out. 2009.
EATON, D. J. F.; MEIJERINK G. Markets, institutional change and the new agenda for agriculture. Markets, Chains and Sustainable Development Strategy and Policy Paper, n. 6, p. 1-25, May 2007. Disponível em: http://www.boci.-wur.nl/UK/Publications/. Acesso em: 14 jan. 2010.
EATON, D. J. F.; VAN TONGEREN, F. W. Mixed incentive effects of IPRs in agriculture. In: Annual Conference of the International Consortium on Agricultural Biotechnology Research, 8. Ravello, 2004. Conference papers... ICABR, 2004. Disponível em: http://www.economia.uniroma2.it/conferenze/icabr-2004/papers/default.asp. Acesso em: 12 fev. 2010.
EGGERTSSON, T. Economic behavior and institutions. Cambridge: Cambridge University Press, 1990.
EGGERTSSON, T. A note on the economic of institutions. In: ALSTON, L. J. et al. (Orgs.). Empirical studies in institutional change. Cambridge: Cambridge University Press, 1996, p. 6-24.
ENDRES, A. B.; GOLDSMITH, P. D. Alternative business strategies in weak intelectual property environments: a law & economics analysis of the agro-biotechnology firm’s strategic dilemma. Journal of Intellectual Property Law, v. 14, n. 2, p. 237-268, 2007.
FALCON, W. P.; FOWLER, C. Carving up the commons: emergence of a new international regime for germplasm development and transfer. Food Policy, n. 27, p. 197-222, 2002.
FUCK, M. P. A co-evolução tecnológica e institucional na organização da pesquisa agrícola no Brasil e na Argentina. Campinas: Unicamp, 2009. 177 f. Tese (Doutorado em Política Científica e Tecnológica) – Programa de Pós-Graduação em Política Científica e Tecnológica, Instituto de Geociências, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2009.
GALLINI, N.; SCOTCHMER, S. Intellectual property: when is it the best incentive system? In: JAFFE, A. B. et al. (Orgs.). Innovation policy and the economy. Cambridge: MIT Press, v. 2, 2003, p. 51-78.
LENCE, S. H. et al. Welfare impacts of intellectual property protection in the seed industry. American Journal of Agicultural Economics, v. 87, n. 4, p. 951-968, 2005.
Lesser, W. H. Assessing the implications of intellectual property rights on plant and animal agriculture. American Journal of Agicultural Economics, n. 79, p. 1584-1591, 1997.
LOUWAARS, N. P. Seeds of confusion: the impact of policies on seed systems. PhD dissertation. Wageningen: – Wageningen University, 2007.
LOUWAARS, N. P. et al. Impacts of strengthened intellectual property rights regimes on the plant breeding industry in developing countries: a synthesis of five case studies. Wageningen: Wageningen University, Centre for Genetic Resources, 2005 (report commissioned by the World Bank).
LOUWAARS, N. P. Framework for the introduction of Plant Variety Protection in developing countries. North-South policy brief. Wageningen: Wageningen University, n. 2, 2003.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Registro Nacional de Cultivares (RNC). Registro Nacional de Cultivares: inclusões, 2007. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/images/MAPA/cultivares/snpc_06_-24_09_2007.htm. Acesso em: 07 jul. 2009.
MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). Pesquisa de cultivares protegidas, 2012. Disponível em: http://extranet.agricultura.gov.br/php/snpc/cultivarweb/-cultivares_protegidas.php. Acesso em: 30 jun. 2012.
NOGUEIRA, A. C. L. Propriedade intelectual em cultivares no Brasil: análise do marco regulador e comparação internacional. Informações Fipe, n. 313, out. 2006.
NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performance. Cambridge: Press Syndicate of the University of Cambridge, 1990.
SCOTCHMER, S. The political economy of intellectual property treaties. The Journal of Law, Economics, & Organizations, v. 20, n. 2, p. 415-437, 2004.
SILVEIRA, J. M. F. J.; BORGES I. C. Um panorama da biotecnologia moderna. In: SILVEIRA J. M. F. J. et al. (Orgs.). Biotecnologia e recursos genéticos: desafios e oportunidades para o Brasil. Campinas: Instituto de Economia/Finep, 2004.
TRIPP, R. et al. Plant variety protection in developing countries: a report from the field. Food Policy, n. 32, p. 354-371, 2007.
TRIPP, R. Intellectual property rights: designing regimes to support plant breeding in developing countries. Washington: World Bank – Agriculture and Rural Development Department, 2006. Report 35517-GLB.
TRIPS – Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights.Annex 1C – legal instruments: results of the Uruguay round. Marrakesh, v. 31, 1994, p. 319-351. Disponível em: http://www.wto.org/english/docs_e/legal_e/27-trips.pdf. Acesso em: 10 fev. 2009.
UPOV – Union pour la Protéction des Obtenciones Vegetales. UPOV Report on the impact of Plant Variety Protection. Geneva, 2005 (UPOV document n. 353(E)). Disponível em: http://www.upov.int/en/about/pdf/353_Executive_-Summary.pdf. Acesso em: 19 fev. 2009.
VAN ROOIJEN, S. R. P. S. Proteção de cultivares no Brasil e seu impacto para o setor de flores e plantas ornamentais. Atibaia: ABPCflor Associação Brasileira de Proteção de Cultivares de Flores e Plantas Ornamentais, 2006.
VIEIRA, A. C. P. et al. Patenteamento da biotecnologia no setor agrícola no Brasil: uma análise crítica. Revista Brasileira de Inovação v. 9, n. 2, p. 323-354, 2010.
WILKINSON, J.; CASTELLI, P. G. A transnacionalização da indústria de sementes no Brasil: biotecnologias, patentes e biodiversidade. Rio de Janeiro: ActionAid Brasil, 2000. Disponível em: http://www.actionaid.org.br/Portals/0/Docs/sementes.pdf. Acesso em: 20 fev. 2009.
O conteúdo dos artigos e resenhas publicados na RBI são de absoluta e exclusiva responsabilidade de seus autores.
Downloads
