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Resumo
O objetivo do trabalho é discutir as mudanças no processo de negociação das dívidas estaduais e suas implicações sobre a estrutura das relações inter e intragovernamentais. A hipótese central é a de que o ajuste patrimonial dos estados com a privatização de empresas e bancos, deve gestar alterações sensíveis no pacto federativo.
Abstract
This paper approaches the on-going changes in the negotiation process of public debt at the state levels in Brazil, as well as their consequences upon the structure of relationships both at intra- and inter-government levels. The core hypothesis to be examined is that the asset-liability adjustment to be undertaken by states – including privatization of public enterprises and banks – is liable to generate deep transformations in the Brazilian federative pact.
Key-words: Federalism – Brazil; Public debt; Inter-government relationships; State debt renegotiation; Public sector.
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