Keywords
Health expenditure
Health care
Drug pricing
How to Cite
Abstract
The economic regulation carried out by the Chamber of Regulation of the Pharmaceutical Market (CMED), which began in 2003, aims to promote pharmaceutical assistance through mechanisms that encourage the supply of medicines and competitiveness in the sector. Since 2007, Brazilian studies have shown that the current economic regulation model has been unable to control the variation of prices of medicines sold in Brazil. This study observes a significant divergence between the prices practiced at points of sale and the maximum selling price to consumers, as well as an ineffective market monitoring in identifying price records that do not comply with current rules. Therefore, there is a need to make economic regulation more effective and responsive to the market and consumer reality to help ensure that the Brazilian population has access to essential medicines at fair prices.
References
BARBERATO-FILHO S.; LOPES, L.C. A influência da margem de lucro na comercialização de medicamentos. Rev. Ciênc. Farm. Básica Apl., v. 28, n. 1, p. 99-106, 2007. Disponível em: https://rcfba.fcfar.unesp.br/index.php/ojs/article/view/541 Acesso em: 19 jan. 2023.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico Anuário do Mercado Farmacêutico 2019/20. Edição comemorativa 2021. Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/374947/3413536/ AnuC3A1rio+EstatC3ADstico+do+Mercado+FarmacC3AAutico+-+2018/c24aacbf-4d0c-46a7bb86-b92c170c83e1 Acesso em: 19 jan. 2023.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico Anuário do Mercado Farmacêutico, 2022a. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/medicamentos/cmed/anuarioestatistico-2022/view Acesso em: 4 set. 2023.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Preços de Medicamentos 2022b. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed Acesso em: 10 jun. 2022.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Comitê Técnico-Executivo. Ata da 4a reunião extraordinária do CTE/CMED 2020. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/reunioes-CMED/cte/arquivosatas/4ReunioExtraordinria.pdf Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Secretaria Executiva. Resolução n. 2, de 5 de março de 2004 Aprova os critérios para definição dos preços de produtos novos e novas apresentações de que trata o art. 7 da Lei n. 10.742, de 6 de outubro de 2003. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/arquivos-resolucoes/6325json-file-1 Acesso em: 19 jan. 2023.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Secretaria-Executiva. Resolução n. 2, de 26 de março de 2019 Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/ptbr/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/arquivos-resolucoes/6279json-file-1 Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Relatório de auditoria operacional Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED. Órgão regulador. Medicamentos. Comparação com preços do mercado internacional. Fixação de preços máximos. Revisão anual. Variação significativa entre os preços da tabela CMED e aqueles obtidos em procedimento licitatório. Distorção dos preços, com prejuízo aos consumidores. Aparato legal. Necessidade de revisão. Determinações e recomendações. Monitoramento. Brasília: TCU, 4ª secretaria de controle externo, 2012.
BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. RDC n. 58, de 10 de outubro de 2014 Dispõe sobre as medidas a serem adotadas junto à Anvisa pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2014/rdc0058_10_10_2014.pdf Acesso em: 18 jan. 2023.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Preços de Medicamentos 2022b. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/ medicamentos /cmed Acesso em: 10 jun. 2022.
BRASIL. Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos. Resolução CM-CMED n. 2, de 31 de março de 2022 Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2022, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. 2022c. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/ajuste-anual-deprecos-de-medicamentos/2022/resolucao-cm-cmed-no-2-de-31-de-marco-de-2022-ajuste-anualde-precos-2022/view Acesso em: 3 abr. 2023.
BRASIL. Comunicado n. 5, de 25 de março de 2015 Dispõe que a definição do Fator de Ajuste de Preços Relativos Intrassetores (Fator Z) será utilizado o índice Herfindahl-Hirschman (IHH), observando a conceituação dada pela Resolução CADE n, 2, de 29 de maio de 2012. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/cmed/legislacao/arquivos/ arquivos/6103json-file-1 Acesso em: 3 abr. 2023.
BRASIL. Lei n. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. Altera a Lei n. 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União, 1999.
BRASIL. Ministério da Saúde. Contas de saúde na perspectiva da contabilidade internacional: conta SHA para o Brasil, 2015 a 2019. Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília: Ipea, 2022c. 90p. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/11014/4/Contas_de_saude.pdf Acesso em: 19 jan. 2023.
CHAVES, L. A. et al. Desabastecimento, uma questão de saúde pública global: sobram problemas, faltam medicamentos. In: PORTELA, M. C.; REIS, L. G. C.; LIMA, S. M. L. (Ed.). Covid-19: desafios para a organização e repercussões nos sistemas e serviços de saúde. Rio de Janeiro: Observatório Covid-19, Fiocruz, Editora Fiocruz, 2022. p. 103-115. Informação para ação na Covid-19 series. Disponível em: https://doi.org/10.7476/9786557081587.0006 Acesso em: 19 jan. 2023.
DIAS, L. L. S.; SANTOS, M. A. B.; PINTO, C. D. B. S. Regulação contemporânea de preços de medicamentos no Brasil - uma análise crítica. Saúde em Debate, v. 43, n. 121, 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912120 Acesso em: 19 jan. 2023.
DROGARIA CATARINENSE. Drogaria Catarinense Página inicial. 2022. Disponível em: https://www.drogariacatarinense.com.br/ Acesso em: 10 jun. 2022.
DROGARIA SÃO PAULO S.A. Drogaria São Paulo Página inicial. 2022. Disponível em: https://www.drogariasaopaulo.com.br/ Acesso em: 10 jun. 2022.
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A. Pague Menos. Página inicial. 2022. Disponível em: https://www.paguemenos.com.br/ Acesso em: 10 jun. 2022.
FUNDAÇÃO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO (FIA). Ranking IBEVAR FIA: 120 mercado de consumo e varejo 2021. Disponível em: http://ibevar.org.br/ Acesso em: 20 dez. 2021.
GRUPO PANVEL. Panvel. Página inicial. 2022. Disponível em: https://www.panvel.com/ Acesso em: 10 jun. 2022.
GUPTA, R. et al. Generic drugs in the United States: policies to address pricing and competition. Clinical Pharmacology and Therapeutics, v. 105, n. 2, p. 329-337, 2019. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1002/cpt.1314 Acesso em: 19 jan. 2023.
HASENCLEVER, L. et al. Economia industrial de empresas farmacêuticas Rio de Janeiro: Epapers, 2010. 194p.
MANSFIELD, S. J. Generic drug prices and policy in Australia: room for improvement? a comparative analysis with England. Aust Health Rev, v. 38, n. 1, p. 6-15, 2014. Disponível em: http://doi:10.1071/AH12009/ Acesso em: 18 jan. 2023.
MIZIARA, N. M. Regulação do mercado de medicamentos: a CMED e a política de controle de preços. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico e Financeiro)-Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
MIZIARA, N. M.; COUTINHO, D. R. Problems in the regulatory policy of the drug market. Revista de Saúde Pública, v. 49, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S00348910.2015049005779 Acesso em: 18 jan. 2023.
NOVA ZELÂNDIA. Pharmaceutical Management Agency. Medicine funding and supply What you need to know about medicines. Collecting and paying for medicines. 2022. Disponível em: https://pharmac.govt.nz/medicine-funding-and-supply/what-you-need-to-know-aboutmedicines/collecting-and-paying-for-medicines/ Acesso em: 18 jan. 2023.
PANTELI D. et al. Pharmaceutical regulation in 15 European countries. Review. Health Systems in Transition, v. 18, n. 5, p. 1-118, 2016. Disponível em: https://apps.who.int/ iris/bitstream/handle/10665/330240/HiT-18-5-2016-eng.pdf?sequence=5&isAllowed=y Acesso em: 18 jan. 2023.
PONTES, M. A. et al. Rising drug prices in Brazil during COVID-19 pandemic: another threat to people’s health. Brazilian Journal of Pharmaceutical Sciences, v. 58, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s2175-97902022e20863 Acesso em: 19 jan. 2023.
RAIA DROGASIL SA. Drogasil Página inicial. 2022. Disponível em: https://www.drogasil.com.br/ Acesso em: 10 jun. 2022.
RODRIGO, K. Por dentro da Revista de Preços Abcfarma Abcfarma, 18 jan. 2023. Disponível em: https://site.abcfarma.org.br/lista-da-abcfarma/#:~:text=No%20momento%2C%2018.177%20medicamentos%20integram,esse%20n%C3%BAmero%20%C3%A9%20constantemente %20mut%C3%A1vel Acesso em: 4 set. 2023.
ROMANO, L. A. N. Intervenção e regulação no Brasil: a indústria farmacêutica. São Paulo: Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, 2005. 112p.
SANTOS, E. C.; FERREIRA, M. A. A indústria farmacêutica e a introdução de medicamentos genéricos no mercado brasileiro. Nexos Econômicos, v. 6, n. 2, p. 95-120, 2012. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/revnexeco/article/view/9250 Acesso em: 10 jan. 2023.
SOUSA, C. V.; MESQUITA, J. M. C.; LARA, J. E. Análise da decisão de compra de medicamentos frente à existência de produtos substitutos: um estudo no município de Belo Horizonte, Brasil. Ciência & Saúde Coletiva, v. 18, n. 11, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1413-81232013001100021 Acesso em: 18 jan. 2023.
SOUZA, C. M. A., PARANHOS, J.; HASENCLEVER, L. Comparativo entre preço máximo ao consumidor de medicamentos e preços praticados na internet no Brasil: desalinhamentos e distorções regulatórias. Ciência & Saúde Coletiva, v. 26, n. 11, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-812320212611.44082020 Acesso em: 19 jan. 2023.
SOUZA, K. C. M. Direito antitruste: defesa da concorrência ou políticas econômicas? 2006. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico)-Faculdade de Direito, Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2006.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). WHO guideline on country pharmaceutical pricing policies 2. ed. Geneva: World Health Organization, 2020.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Economia e Sociedade
Downloads
