A seletividade penal brasileira, seu momento de maior incidência e o ciclo da injustiça histórica

breve análise do cenário

Autores

DOI:

https://doi.org/10.20396/ideias.v13i00.8670370

Palavras-chave:

Direitos humanos, Seletividade penal, Direito penal do autor, Injustiça histórica, Democracia elitista

Resumo

O presente trabalho se instaura a partir de uma visão dos Direitos Humanos, observando que a justiça criminal brasileira funciona, muitas das vezes, ainda sob premissas coloniais. Nota-se que, o grupo dos encarcerados em nosso país é majoritariamente formado por membros de grupos oprimidos, desde os primórdios coloniais, como os indígenas e os negros, mas sobretudo os pobres. É contra eles que a balança da justiça pesa de maneira muito mais contundente. Sob a ótica do professor Boaventura de Souza Santos, é aferível que a constatação de maior inflição de sofrimento a certos cidadãos, ainda aqueles marginalizados e excluídos social e economicamente na época da colonização, é produto da turbulência entre raízes e opções o que acaba por gerar tanto a injustiça cognitiva quanto a injustiça histórica, esta segunda, será objeto de análise mais profunda neste artigo. Ademais, outro conceito muito valioso para a análise deste fenômeno histórico social e calcado também pelo professor Boaventura de Souza Santos é o conceito de democracia elitista que será, também, abordado neste trabalho, realizando um paralelo entre estes conceitos teóricos e a prática punitiva atual no Estado brasileiro. O artigo se utilizará do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento bibliográfico, apoiando-se nas teorias de autores da chamada teoria crítica que terão algumas de suas ideias e conceitos, sinteticamente, utilizados como ferramentas de compreensão do problema que é a seletividade penal em solo brasileiro.

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Biografia do Autor

Paulo Adaias Carvalho Afonso, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul com Especialização em Direitos Humanos e Direito Processual Civil. Assessor de Desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Fábio Ricardo Trad Filho, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

Andrea Flores, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Universidade Católica Dom Bosco e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

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Publicado

2022-09-01

Como Citar

Afonso, P. A. C., Trad Filho, F. R., & Flores, A. (2022). A seletividade penal brasileira, seu momento de maior incidência e o ciclo da injustiça histórica: breve análise do cenário. Ideias, 13(00), e022016. https://doi.org/10.20396/ideias.v13i00.8670370