Resumo
O presente artigo aborda de forma sistemática e histórica a criação e consolidação da Lei Robin Hood em Minas Gerais e do Programa ICMS Patrimônio Cultural, instrumento de normatização para implementação do critério patrimônio cultural da referida Lei pelas municipalidades. Apresenta e explicita as diretrizes e normativas elaboradas pelo IEPHA/MG, responsável pela coordenação do Programa, voltadas para a gestão, proteção, salvaguarda e promoção do patrimônio cultural local, inclusive as alternativas buscadas para o período da pandemia. Além disso, apresenta alguns indicadores nestes 25 anos de existência do Programa, avaliando os ganhos obtidos, pari passu aos desafios enfrentados.
Referências
Biondini, I. V. F., Starling, M. B. L., & Carsalade, F. L.. (2014). A política do ICMS Patrimônio Cultural em Minas Gerais como instrumento de indução à descentralização de ações de política pública no campo do patrimônio: potencialidades e limites. Disponível em https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2014/a-politica-do-icms-patrimonio-cultural-em-minas-gerais.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.
Fundação João Pinheiro. (2021). Cartilha Lei Robin Hood: entendendo a distribuição dos recursos de ICMS para os municípios mineiros. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1dTtA9ruK0Zr4-2sm-j4E_YFw0AaOvHs5/view. Acesso em: 30 abr. 2021.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. (2021). Deliberação Normativa do CONEP 01/2021. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br/images/ICMS/2020_tabela_/DN_CONEP_01-2021_-_EXERCICIO_2023.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais. (2021). Portaria de Orientações Técnicas e Metodológicas 06/2021. Disponível em: http://www.iepha.mg.gov.br/images/ICMS/ICMS_Como_funciona/Portaria_IEPHA_06_2021_ICMS_Patrimonio_Cultural_site.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021.
Riani, F., & Albuquerque, C. M. P. (2014). Impactos distributivos regionais da Lei Robin Hood. Disponível em https://diamantina.cedeplar.ufmg.br/portal/download/diamantina-2014/impactos-distributivos-regionais-da-lei-robin-hood.pdf. Acesso em: 30 abr. 2021
Vogt, O. P. (2008). Patrimônio cultural: um conceito em construção. MÉTIS: história & cultura. 2008.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. (1995). Lei 12.040 de 28 de dezembro de 1995. Disponível em https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?num=12040&ano=1995&tipo=LEI. Acesso em: 30 abr. 2021.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. (2007). Lei Delegada 170 de 25 de janeiro de 2007. Disponível em https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LDL&num=170&comp=&ano=2007&aba=js_textoOriginal. Acesso em: 30 abr. 2021.
Assembleia Legislativa de Minas Gerais. (2009). Lei 18.030 de 12 de janeiro de 2009. Disponível em https://www.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa-nova-min.html?tipo=LEI&num=18030&ano=2009. Acesso em: 30 abr. 2021.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2021 Labor e Engenho