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Linguistic rights and linguistic policies in Brazil
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Keywords

Linguistic rights and language policies
Portuguese as an additional language
Public university.

How to Cite

GONÇALVES, Jael Sânera Sigales. Linguistic rights and linguistic policies in Brazil : an analysis of selection processes for access to public universities by forced migrants. Línguas e Instrumentos Linguísticos, Campinas, SP, n. 43, p. 192–216, 2019. DOI: 10.20396/lil.v0i43.8658348. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/lil/article/view/8658348. Acesso em: 6 jul. 2024.

Abstract

This article aims to present reflections on how Portuguese has been addresses in selection processes that are specific for forced migrants in federal institutions of higher education in Brazil. It is an excerpt of a broader research in which the linguistic rights of these subjects, regarding their access to the social right to education in Brazil, were investigated. For this work, we bring the analysis of institutional documents - edicts, dispatches and resolutions - of selection processes of two federal universities for admission in the first semester of 2018: Federal University of Santa Maria (UFSM) and Federal University of Rio Grande do Sul (UFRGS). The analyses indicate that the tension between recognition and erasure of linguistic rights of forced migrants is constitutive of the language policies adopted by those university institutions for the access and permanence of these subjects in the public higher educational system.

https://doi.org/10.20396/lil.v0i43.8658348
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References

ABREU, R. N. (2016). Os direitos linguísticos: possibilidades de tratamento da realidade plurilíngue nacional a partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Dissertação. Mestrado em Direito. Aracaju: Universidade Federal de Sergipe.

ARZOZ, X. (2007). The nature of language rights. European Centre for Minority Issues. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/26536934_The_Nature_of_Language_Rights. Acesso em: 05 de maio de 2019.

AUROUX, S. (2009). A revolução tecnológica da gramatização. Campinas: Unicamp.

BIZON, A. C. C; CAMARGO, H. (2018). Acolhimento e ensino da língua portuguesa à população oriunda de migração de crise no município de são Paulo: por uma política do atravessamento entre verticalidades e horizontalidades. In: BAENINGER, R. et al. (Orgs). Migrações Sul-Sul. Campinas: Núcleo de Estudos de População Elza Berquó – Nepo/Unicamp.

BIZON, A. C. C.; DINIZ, L. R. A. (Orgs.) (2018). Português como Língua Adicional em contextos de minorias: (co)construindo sentidos a partir das margens. Revista X, volume 13, número 1. Curitiba: UFPR.

CALVET, L. (2002). Sociolingüística: uma introdução crítica. São Paulo: Parábola.

CALVET, L. (2007). As políticas linguísticas. São Paulo: Parábola/ Florianópolis: IPOL.

RODRIGUES, F. (2018). A noção de direitos linguísticos no Brasil: entre a democracia e o fascismo. In: Línguas e instrumentos linguísticos, v. 42, p. 33-56.

DINIZ, L. R. A.; NEVES, A. O. Políticas linguísticas de (in)visibilização de estudantes imigrantes e refugiados no Ensino Básico brasileiro. REVISTA X, v. 13, p. 87-110, 2018.

GADET, F.; PÊCHEUX, M. (2004). A língua inatingível: o discurso na história da lingüística. 2ª ed. Campinas: Pontes.

GUIMARÃES, E.; ORLANDI, E. P. (1996). Apresentação. Identidade Lingüística. In: ______. (orgs.). Língua e cidadania: o português no Brasil. Campinas: Pontes, p. 9-15.

GUIMARÃES, E.; ORLANDI, E. P. (2003). Direitos Linguísticos como direitos humanos: debates e perspectivas. In: Alteridades, México, v. 5, n. 10, p. 11-23.

LOPEZ, A. P. de A (2016). Subsídios para o planejamento de cursos de Português como Língua de Acolhimento para imigrantes deslocados forçados no Brasil. Dissertação. Mestrado em Linguística Aplicada. Universidade Federal de Minas Gerais.

OLIVEIRA, G. M. de. (2003). (Org.) Declaração Universal dos Direitos Linguísticos: novas perspectivas em política linguística. São Paulo: Mercado das Letras.

ORLANDI, E. P. (1998). Ética e política lingüística. In: Línguas e instrumentos lingüísticos, v. 1, p. 7-22.

ORLANDI, E. P. (2007). Apresentação. Há palavras que mudam de sentido, outras... demoram mais. In: ORLANDI, E. P. (org.). Política lingüística no Brasil. Campinas: Pontes. p. 7-10.

PÊCHEUX, M. (2010). Análise Automática do Discurso (AAD-69). Trad. Eni P. Orlandi. In: GADET, F.; HAK, T. (orgs.). Por uma análise automática do discurso: uma introdução à obra de Michel Pêcheux. 4. ed. Campinas: Unicamp. p. 61-161.

PÊCHEUX, M. (2009). Semântica e discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Tradução: Eni Puccinelli Orlandi. 4ª edição. Campinas: Editora da Unicamp.

RODRÍGUEZ-ALCALÁ, C. (2010). Políticas públicas de direito à língua e consenso etnocultural: uma reflexão crítica. In: ORLANDI, E. P. (Org.). Discurso e políticas públicas urbanas: a fabricação do consenso. Campinas: RG, p. 127-160.

SCHLATTER, M.; GARCEZ, P. M. (2009). Línguas adicionais (Espanhol e Inglês). In: Referenciais curriculares do Estado do Rio Grande do Sul: linguagens, códigos e suas tecnologias. Secretaria de Estado da Educação, Porto Alegre.

SIGALES-GONÇALVES, J. S. S. (2017). Direitos linguísticos de refugiados no Brasil: a língua(gem) como direito humano. In: I Simpósio de Linguística Forense da UERJ. Caderno de Resumos. Rio de Janeiro.

SIGALES-GONÇALVES, J. S. S. (2018). Direitos linguísticos no acesso ao direito à educação por migrantes forçados no Brasil: Estado, práticas e educação superior. Dissertação. Mestrado em Direito. Pelotas. Universidade Federal de Pelotas.

SKUTNABB-KANGAS, T. Language Rights. (2015). In: WRIGHT, W.; BOUN, S.; GARCÍA, O. The handbook of bilingual and multilingual education. 1ª edição. John Wiley and Sons, Inc.

SKUTNABB-KANGAS, T.; PHILLIPSON, R. (1994). Linguistic human rights, past and present. In: ______. (orgs.) Language rights. Vol. 1. p. 71-110.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Reitoria. Resolução nº 041/2016, de 10 de novembro de 2016. Institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade e revoga a Resolução nº 039/2010. Santa Maria: Reitoria, 2016. Disponível em: https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/engenhariamecanica/wpcontent/uploads/sites/435/2018/12/resolucao_041_2016_ufm_programa_refugiados_imigrantes.pdf. Acesso em: maio de 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA. Reitoria. Resolução nº 041/2016, de 10 de novembro de 2016. Institui o Programa de Acesso à Educação Técnica e Superior da UFSM para Refugiados e Imigrantes em situação de vulnerabilidade e revoga a Resolução nº 039/2010. Santa Maria: Reitoria, 2016. Disponível em: https://www.ufsm.br/cursos/graduacao/santa-maria/engenhariamecanica/wpcontent/uploads/sites/435/2018/12/resolucao_041_2016_ufm_programa_refugiados_imigrantes.pdf. Acesso em: maio de 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Conselho Universitário. Resolução nº 366/2015, de 02 de outubro de 2015. Aprova as Normas para Ingresso de pessoas em situação de refúgio em cursos de graduação e pós-graduação scricto sensu da UFRGS. Porto Alegre: Conselho Universitário, 2015. Disponível em: http://www.ufrgs.br/consun/legislacao/documentos/decisao-no-366-2015/view. Acesso em: maio de 2018.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Pró-Reitoria de Graduação. Edital de seleção para ingresso de pessoas em situação de refúgio nos cursos de graduação. Porto Alegre: Pró-Reitoria de Graduação, 2015. Disponível em: http://www.ufrgs.br/prograd/edital-de-ingresso-de-refugiados-2018-1. Acesso em: maio de 2018.

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