Resumo
Este artigo propõe uma discussão acerca da Letra da Lei à práxis, no intuito de compreender a importância do Corpo Político da pessoa com deficiência no contexto das políticas públicas, na cidade de Rio Branco, no Acre. A questão da acessibilidade urbana para pessoas com deficiência, com fundamento na legislação vigente, visa realizar um cotejo entre as garantias positivadas e o que se denota na prática. Neste texto, buscar-se-á explanar sobre o sentido de cidade e as noções de acessibilidade, a partir de um levantamento das políticas públicas existentes no âmbito Federal, Estadual e Municipal para verificar se as políticas criadas atendem às demandas sociais do cidadão com deficiência.
Referências
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LEI No 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Disponível em: http: //www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 15 jul 2022.
CARMO, Carlos Eduardo Oliveira do. Carta aos bípedes. O Corpo Perturbador, Junho de 2020(b). Disponível em: http://ocorpoperturbador.blogspot.com/2020/. Acesso em: 07 de abril de 2023.
DINIZ, Debora. O que é Deficiência. Coleção Primeiros Passos. São Paulo – Editora Brasiliense, 2007.
FERREIRA DA SILVA, Carlos Alberto. Cidade Cega: Uma encenação somático-performativa com atores/performers com deficiência visual na cidade. Tese de Doutorado. Universidade Federal da Bahia. Salvador – Bahia, 2018.
FERREIRA DA SILVA. Cidade Cega: uma encenação pelo direito a uma Cidade Sensível. Revista Vazantes, 2018.
FERREIRA DA SILVA, Carlos Alberto; SILVA, Antonia Paula Oliveira da. A Acessibilidade Cultural e as políticas públicas nos espaços culturais. Urdimento–Revista de Estudos em Artes Cênicas, Florianópolis, 2022.
FERREIRA DA SILVA, Carlos Alberto; ARAUJO, Everton Lampe ; OLIVEIRA, Natália Agla Angelim. A PRÁTICA URBANA COMO PESQUISA PELA/NA CIDADE: a perspectiva do sensível através de corpos com deficiências. Cadernos do GIPE-CIT: Grupo interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Contemporaneidade, Imaginário e Teatralidade, 2022.
JEUDY, Henri Pierre; JACQUES, Paola Berenstein. Corpos e cenários urbanos: territórios urbanos e políticas culturais. Salvador: EDUFBA; PPG-AU/FAUFBA, 2006.
LEFEBVRE, Henri. A revolução urbana. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.
LEFEBVRE, Henri. O Direito à Cidade. São Paulo: Centauro, 2001.
LIMA, Maria Guaracyara; et al. Diálogos e desconstruções: conversas a partir do texto “Intimidade acessibilizadora, interdependência e justiça da deficiência”, de Mia Mingus. In.: Artes cênicas e acessibilidade cultural contextos de desaprendizagens. Natal - SEDIS-UFRN, 2022.
MINISTÉRIO DAS CIDADES, Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana. Política nacional de mobilidade urbana sustentável, 2004.
PORFÍRIO, Mariana Silva. Mobilidade Urbana como Direito de Inclusão das Pessoas com Deficiência. Revista Jurídica Cesumar, 2020.
RIKUMBI, Mona. Eu não posso estar feliz se os outros também não estiverem felizes: uma reflexão sobre acessibilidade e pertencimento a partir de minha trajetória como artista. In.: Artes cênicas e acessibilidade cultural contextos de desaprendizagens. Natal - SEDIS-UFRN, 2022.
RIO BRANCO. Lei Orgânica do Município de Rio Branco. Rio Branco, 2017. Disponível em: https://www.riobranco.ac.leg.br/leis/lei-organica-municipal/lei-organica-do-municipio-de-rio-branco/view. Acesso em: 06 de abril de 2023.
RIO BRANCO. Lei Complementar n° 48, 25 de Julho de 2018. Código de Obras e Edificações, 2018. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/codigo-de-obras-rio-branco-ac. Acesso em: 06 de abril de 2023.
REIS, Daniela Ferreira dos. O Direito à Cidade da Pessoa com Deficiência: Uma análise das barreiras sociais da Pessoa com Deficiência sob a ótica do Direito à Cidade. VII Jornada Internacional de Políticas Públicas. UFMA, São Luís/Maranhão, 2007.
ROLNIK, Raquel. O que é cidade. São Paulo: Editora Brasiliense, 6º reimpressão, 2004.
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