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The politics of industrial policy: the case of the Brazilian Informatics Law
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Keywords

Industrial Policy
Informatics Law

How to Cite

PROCHNIK, Victor; LABRUNIE, Mateus Lino; SILVEIRA, Marco Antonio; RIBEIRO, Eduardo Pontual. The politics of industrial policy: the case of the Brazilian Informatics Law. Revista Brasileira de Inovação, Campinas, SP, v. 14, p. 133–152, 2015. DOI: 10.20396/rbi.v14i0.8649103. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8649103. Acesso em: 2 jul. 2024.

Abstract

Economic research on industrial policy is usually restricted to evaluate the efficacy of its perceived impacts, not debating the influence of interest groups. Political scientists study conflicts and agreements behind state action; they do not analyze the impacts of this action. But in the case of the Informatics Law, only the interdisciplinary investigation of economists and political scientists enables the understanding of its real purposes, economic impacts and resistances to change. The Law is mainly the result of a conflict between Manaus Free Trade Area and the Southeast Region entrepreneurs. This context must be observed when proposing developments in this industrial policy, in addition to economic dimensions.
https://doi.org/10.20396/rbi.v14i0.8649103
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References

ACEMOGLU, D.; ROBINSON, J. A. Economics versus politics: pitfalls of policy advice. National Bureau of Economic Research, 2013.

ABINEE – Associação Brasileira das Indústrias Elétrica e Eletrônica. O Brasil na Infoera: impactos da Lei de Informática no país. São Paulo, 2013. Disponível em: www.abinee.org.br. Acesso em: 25 nov. 2013.

ARQUÉ-CASTELLS, P.; MOHNEN, P A. Sunk costs, extensive R&D subsidies and permanent inducement effects. UNU-MERIT, Maastricht University School of Business and Economics, 2012.

BORGES, A. Incentivos da Lei de Informática custam R$ 4 bi por ano, mas falta fiscalização. Valor Econômico, São Paulo, p. A5, 05/03/2014.

BOND, S.; GUCERI, I. Trends in UK BERD after the introduction of R&D tax credits. Oxford: Oxford University Centre for Business Taxation, 2012 Disponível em: http://eureka.bodleian.ox.ac.uk/3192/. Acesso em 25 nov. 2013.

BRONZINI, R.; IACHINI, E. Are incentives for R&D effective? Evidence from a regression discontinuity approach. Bank of Italy, May 2011 (Working paper, n. 791). Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1829994. Acesso em: 25 nov. 2013.

BUSOM, I.; CORCHUELO, B.; ROS, E. M. Tax incentives or subsidies for R&D? UNUMERIT Maastricht University, 2012 (Working paper series). Disponível em: http://ideas.repec.org/p/dgr/unumer/2012056.html. Acesso em: 25 nov. 2013

CAPPELEN, Å.; RAKNERUD, A.; RYBALKA, M. The effects of R&D tax credits on patenting and innovations. Research Policy, v. 41, n. 2, p. 334-345, 2012.

CHAVES, D. V. DE Á. Industrial policy and self selection: assessing the impact of the informatics law in Brazil. Dissertação (Mestrado em Economia) – Depto. de Economia, Pontifícia Universidade Católica – PUC-RJ, Rio de Janeiro, 2013. Disponível em: http://www2.dbd.puc-rio.br/pergamum/tesesabertas/1111761_2013_completo.pdf. Acesso em 25 nov. 2013

COLOMBO, D. G. E. A política pública de incentivo ao setor de informática no Brasil a partir da década de 90: uma análise jurídica. Tese (Doutorado) – Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2009.

COSTA, S. A. Sobre-representação e interesses regionais: o caso da lei de informática. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo – USP, São Paulo, 2007.

CUKIERMAN, H. L.; DE CASTRO, R. G.; DA SILVA ALVES, L. A. Os debates parlamentares das leis de informática (1984, 1991, 2001, 2004). In: I SIMPÓSIO DE HISTÓRIA DA INFORMÁTICA NA ALC. Medellín, 2012. Disponível em: http://www.cos.ufrj.br/shialc/content/docs/shialc_2/clei2012_submission_331.pdf. Acesso em: 25 nov. 2013

DAVID, P. A.; HALL, B. H.; TOOLE, A. A. Is public R&D a complement or substitute for private R&D? A review of the econometric evidence. Research Policy, v. 29, n. 4, p. 497-529, 2000.

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU LIMITED. Global survey of R&D tax incentives. New York: Deloitte, 2012. Disponível em: www.deloitte.com. Acesso em: 25 nov. 2013

DI CUNTO, R. Câmara prorroga ZFM por 50 anos. Valor Econômico, São Paulo, p. A7, 05/06/2014.

DUGUET, E. The effect of the incremental R&D tax credit on the private funding of R&D an econometric evaluation on French firm level data. Revue D’économie Politique, v. 122, n. 3, p. 405-435, 2012.

EY LLP. Asia-Pacific R&D incentives. EY, 2012. Disponível em: http://www.ey.com/Publication/vwLUAssets/2011APAC_RnD/$FILE/2011-Asia-Pacific-R&D-incentives.pdf. Acesso em: 13 mar. 2014.

EVANS, P. Autonomia e parceria: Estados e transformação industrial. Rio de Janeiro: UFRJ, 2004.

FIGUEIREDO, P. N. The role of dual embeddedness in the innovative performance of MNE subsidiaries: evidence from Brazil. Journal of Management Studies, v. 48, n. 2, p. 417-440, 2011.

GARCIA, R.; ROSELINO, J. E. Uma avaliação da Lei de Informática e de seus resultados como instrumento indutor de desenvolvimento tecnológico e industrial. Gestão e Produção, v. 11, n. 2, p. 177-185, 2004.

GUTIERREZ, R. M. V. Complexo eletrônico: Lei de Informática e competitividade. BNDES Setorial, n. 31, p. 5-48, 2010.

HALL, B. H.; LERNER, J. The financing of R&D and innovation. National Bureau of Economic Research, 2009 (NBER working paper, n. 15325). Disponível em: http://www.nber.org/papers/w15325 Acesso em: 12 mar. 2014.

HALL, B.; VAN REENEN, J. How effective are fiscal incentives for R&D? A review of the evidence. Research Policy, v. 29, n. 4, p. 449-469, 2000.

KANNEBLEY JR., S.; PORTO, G. S. Incentivos fiscais à pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil: uma avaliação das políticas recentes. Inter-American Development Bank, 2012. Disponível em: http://ideas.repec.org/p/idb/brikps/76698.html. Acesso em: 14 mar. 2014.

KPMG INTERNATIONAL. R&D incentives and services: adding value accross Europe Middle East and Africa. Irlanda: KPMG, 2012. Disponível em: http://www.kpmg.com/CH/en/Library/Articles-Publications/Documents/Tax/pub-20121213-rd-incentives-and-services-ch-en.pdf. Acesso em: 12 mar. 2014.

LOKSHIN, B.; MOHNEN, P. How effective are level-based R&D tax credits? Evidence from the Netherlands. Applied Economics, v. 44, n. 12, p. 1527-1538, 2012.

MENDONÇA, M. B. de. O processo de decisão política e a Zona Franca de Manaus. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2013.

MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Setor de tecnologias da informação: resultados da Lei 8.248/91. Brasília, 1999. Disponível em: http://www.mcti.gov.br. Acesso em: 13 mar. 2014.

OREIRO, J. L.; FEIJÓ, C. A. Desindustrialização: conceituação, causas, efeitos e o caso brasileiro. Revista de Economia Política, v. 30, n. 2, p. 219-232, 2010.

PROCHNIK, V. A política de conteúdo local na indústria de petróleo e gás: o caso dos fornecedores de equipamentos de instrumentação e controle de processos. In: XV ENCONTRO LATINO-IBEROAMERICANO DE GESTÃO DA TECNOLOGIA. Anais... Porto, Portugal: Associação Latino Ibero-Americana de Gestão de Tecnologia, 2013.

RAMALHO, F.; FERNANDES, A. C. Efeitos locais de políticas públicas federais: observações a partir da lei de informática no desenvolvimento do setor de software de Campina Grande. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 11, n. 1, p. 105-125, 2011.

RIBEIRO, E.; PROCHNIK, V.; DENEGRI, J. Productivity in the Brazilian informatics industry and public subsidies: a quantitative assessment. In: 39o ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA. Foz do Iguaçu-PR: Anpec, 2011. Disponível em: http://anpec.org.br/encontro/2011/inscricao/arquivos/000-91b8069bbb7520d179b015637f5ec0b0.pdf. Acesso em: 25 nov. 2013.

SALLES FILHO, S. et al. Avaliação de impactos da Lei de Informática: uma análise da política industrial e de incentivo à inovacão no setor de TICs brasileiro. Revista Brasileira de Inovação, v. 11, n. especial, p. 191-218, 2012.

SEBASTIAN, F. P. Understanding R&D policy: efficiency or politics? Review of Economics and Institutions, v. 3, n. 3, 2012. Disponível em: http://ideas.repec.org/a/pia/review/v3y2012i3n2.html. Acesso em: 25 nov. 2013.

TCU – Tribunal de Contas da União. TCU encontra irregularidades na gestão das renúncias de receita da Lei de Informática. Revista do TCU, ano 35, n. 109, p. 121, maio/agosto 2007. Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/publicacoes_institucionais/periodicos/revista_tcu. Acesso em: 19 jan. 2015.

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