Súplica pela liberdade: ações judiciais contra o ‘injusto cativeiro’ de famílias negras em Mariana (segunda metade do século XIX)

Resumo

Durante a segunda metade do século XIX, muitas alforrias foram alcançadas após longos processos de liberdade. Prática comum em todo o período da escravidão, estas batalhas judiciais tornaram-se mais numerosas durante as últimas décadas do Oitocentos, principalmente no período posterior a 1871, quando a legislação passa a interferir na relação senhor/escravo, dando possibilidade aos cativos de acumularem pecúlio ou serem alforriados pelo Fundo de Emancipação. Examinando processos de liberdade, abertos durante a segunda metade do século XIX em Mariana, Minas Gerais, encontramos muitos escravos recorrendo aos meios jurídicos a fim de alcançar a liberdade. Entretanto, em muitas situações os autores das ações, através dos seus representantes legais, eram descritos como libertos ou livres, ou seja, embora legalmente não pertencessem à condição de cativos, viviam sob o jugo da escravidão. Através das ações judiciais, nosso artigo pretende apresentar a luta pela liberdade de famílias negras que viviam em injusto cativeiro.