Regulação e qualidade: conceitos imbricados nas políticas de avaliação e de formação de professores

Resumo

Este artigo tem o objetivo identificar os conceitos de regulação e qualidade presentes nos documentos legais, que regem as políticas públicas de avaliação da educação superior e de formação de professores, visando estabelecer as relações entre estas políticas. O problema de pesquisa assim se apresenta: como as políticas públicas de formação de professores para a educação básica e de avaliação da educação superior podem estar relacionadas com a regulação e a qualidade? O trabalho fundamenta-se na pesquisa bibliográfica e documental conforme Gil (2011), pois, utilizamos documentos como: as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial e continuada de professores da educação básica, conforme Resolução CNE/CP n.º 2/2015; o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação Presencial e a Distância, e a política de avaliação para a Educação Superior, especificamente a Lei n.º 10.861/2004 que estabelece o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). O conceito de qualidade fundamenta-se principalmente em Morosini (2001; 2009), e o de regulação em Barroso (2005; 2006). Observamos que regulação e qualidade estão presentes em ambas as políticas e são relacionados com a forma em que se propõe avaliar as licenciaturas. A avaliação ganha relevância na atual política de formação de professores que traz na Resolução CNE/CP n.º 2/2015 a preocupação explicita com padrão de qualidade para os cursos de licenciatura.