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A implementação do SIS Fronteiras – Perspectivas para a ampliação do direito à saúde na fronteira arco sul
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Palavras-chave

SIS-Fronteiras. Fronteiras. Sistemas municipais de saúde. Política de saúde

Como Citar

NOGUEIRA, V. M. R.; FAGUNDES, H. S. A implementação do SIS Fronteiras – Perspectivas para a ampliação do direito à saúde na fronteira arco sul. Serviço Social e Saúde, Campinas, SP, v. 13, n. 2, p. 245–260, 2015. DOI: 10.20396/sss.v13i2.8634903. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8634903. Acesso em: 3 mar. 2024.

Resumo

Este texto informa as ações e resultados da pesquisa A implementação do Programa SIS Fronteiras – perspectivas para a ampliação do direito à saúde aos usuários estrangeiros na Fronteira Arco Sul. Os objetivos do estudo foram avaliar a implementação e identificar as alterações ético-políticas e institucionais decorrentes desse dispositivo em regiões fronteiriças. As estratégias metodológicas escolhidas apontaram para duas dimensões: 1) o processo de implementação, detalhando a apreensão dos atores políticos acerca das negociações e dos arranjos efetivados, do nível de participação e da qualificação dos envolvidos em experiências de cooperação interfronteiras; 2) a dinâmica das diferentes experiências municipais, reconhecendo o significado e a incidência das variáveis contextuais locais e nacionais na readequação dos sistemas sanitários. Em relação aos principais resultados, pode-se afirmar que se identificam as dificuldades no campo da gestão. Embora a descentralização do sistema de saúde brasileiro tenha sido iniciada há algum tempo, são percebidos os gargalos na implantação de uma rede de serviços que contribuiria para a melhoria do atendimento à população fronteiriça. As dificuldades para programação de ações e os procedimentos para financiamento ainda não foram transpostos.

https://doi.org/10.20396/sss.v13i2.8634903
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