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Política pública de assistência social: o momento de consolidação no Brasil
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Palavras-chave

Assistência social. Política Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. Proteção social. Benefícios

Como Citar

Política pública de assistência social: o momento de consolidação no Brasil. Serviço Social & Saúde, Campinas, SP, v. 4, n. 1, p. 29–38, 2015. DOI: 10.20396/sss.v4i1.8634979. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8634979. Acesso em: 24 maio. 2025.

Resumo

O presente texto relata o momento atual da assistência social no Brasil no qual é criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unificando as políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe regulação institucional pela primeira vez no país de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

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Referências

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