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Política pública de assistência social: o momento de consolidação no Brasil
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Palavras-chave

Assistência social. Política Nacional de Assistência Social. Conselho Nacional de Assistência Social. Sistema Único de Assistência Social. Proteção social. Benefícios

Como Citar

PINHEIRO, Márcia Maria Biondi. Política pública de assistência social: o momento de consolidação no Brasil. Serviço Social e Saúde, Campinas, SP, v. 4, n. 1, p. 29–38, 2015. DOI: 10.20396/sss.v4i1.8634979. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/sss/article/view/8634979. Acesso em: 26 abr. 2024.

Resumo

O presente texto relata o momento atual da assistência social no Brasil no qual é criado o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), unificando as políticas de combate à fome, transferência de renda e assistência social. No campo da assistência social localiza o nascimento e as primeiras perspectivas da Política Nacional, cria o Sistema Único e propõe regulação institucional pela primeira vez no país de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS.

https://doi.org/10.20396/sss.v4i1.8634979
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Referências

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PINHEIRO, Márcia Maria Biondi. As subvenções sociais em Minas Gerais: a mediação parlamentar na política de assistência social. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2002.

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