Palavras-chave
Como Citar
Resumo
O valor de uma política pública para efetivação da ação governamental é questão relevante na atenção à saúde e dos serviços disponibilizados pelo Estado. Este estudo teve como objetivo principal investigar como as políticas públicas em saúde para as presas estão sendo implementadas dentro do Sistema Penitenciário de Sergipe-Brasil e também analisar se existem novas tecnologias e se estão sendo disponibilizadas pelas políticas de saúde prisional. As mulheres privadas de liberdade do presídio feminino responderam a um questionário semiestruturado e revelaram que havia necessidades de saúde não preenchidas, inclusive no acesso aos serviços de saúde e profissionais em saúde, o que sugere que a Política Nacional para a Saúde Prisional não vem sendo cumprida com efetividade, havendo urgência de melhorias na rede de atenção à saúde no sentido de efetivar ações preventivas e curativas.
Referências
BRASIL. Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 13 jul. 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira. 4.ed.
São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira) BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as Condições para Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde, a Organização e o Funcionamento dos Serviços Correspondentes e dá Outras Providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm BRASIL. Ministério da Saúde (BR); Ministério da Justiça (BR) Portaria Interministerial n.º 1.777, de 9 de setembro de 2003. Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. (Acesso em 2015 julho 04) Disponível em: www.saude.mg.gov.br/images/documentos/Portaria_1777.pdf BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programadas Estratégicas. Linha de cuidado para a atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violências: orientação para gestores e profissionais de saúde / Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde.
Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2012.
BRASIL. Ministério da Justiça. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias Infopen Mulheres - junho de 2014.
Brasília, 2015. Disponível em: <http://www.justica.gov.br/noticias/estudo-traca-perfilda-populacao-penitenciaria-feminina-no-brasil/relatorio-infopen-mulheres.pdf.> Acesso em: 06 nov 2015.
BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria Interministerial nº 1, de 2 de janeiro de 2014. Institui a Política Nacional de Atenção Integrada à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (Acesso em 2015 julho 04) Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/pri0001_02_01_2014.html BRASIL. Ministério da Saúde. Ministério da Justiça. Portaria nº 482, de 1 de abril de 2014b – Institui normas para a operacionalização da Política Nacional de Atenção Se Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em: http://www.conasems.org.br/index.php/comunicacao/ultima noticias/3628-nota-pnaisp BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 305, de 10 de abril de 2014c. Institui normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) das Equipes e Serviços que farão parte da Atenção Básica de Saúde Prisional. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2014/prt0305_10_04_2014.html DIAS, R. Políticas públicas: princípios, propósitos e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
GONCALVES, J. P. P. et al . Prontuário Eletrônico: uma ferramenta que pode contribuir para a integração das Redes de Atenção à Saúde. Saúde debate, Rio de Janeiro , v. 37, n. 96, p. 43-50, ma r. 2013 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php? script=sci_arttext&pid=S0103-11042013000100006&lng=pt&nrm=iso>. acessos em 02 dez. 2015. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-11042013000100006.
MARQUES, V. T.; FONSECA, V.; NOGUEIRA JUNIOR, G. R.; OLIVEIRA, S. R.
M.; NOVAES, J. L.; OLIVEIRA, L. E.; LEITE, T. H. O.; AMARAl, D. L.; FARO, G.N. Perfil dos presos no Estado de Sergipe e Identificação de Políticas Públicas para Egressos. Pesquisa em políticas públicas no Estado de Sergipe. São Cristóvão: Editora UFS, 1, 323-344, 2014.
UNIDOC. OPAS/OMS- UNB. Guia sobre gênero, hiv/aids, coinfecções no sistema prisional UNIDOC: 2012. 63p. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/lpobrazil/Topics_aids/Publicacoes/GUIA_SOBRE_GENERO_HIV_em_prisoes_2012.pdf World Health Organization. WHO. First International Conference on Health Promotion, Ottawa, 21 November 1986. Ottawa Charter. [Internet]. Ottawa: WHO; 1986 [consultado 20 Nov 2011]. Disponível em: www.who.int/hpr/NPH/docs/ottawa_charter_hp.pdf World Health Organization. Prisons and Health. WHO, Regional Office for Europe. Copenhagen: Organization Regional Office for Europe; 2014. (Acesso em 2015 julho 04) Disponível em: http://www.euro.who.int/pubrequest
A Serviço Social e Saúde utiliza a licença do Creative Commons (CC), preservando assim, a integridade dos artigos em ambiente de acesso aberto.
Downloads
