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Resumo
No contexto das iniciativas de denúncia e de combate à “cultura anti-idoso”, marcada pelo preconceito e a segregação, este texto consiste em uma abordagem crítica dos principais aspectos da Política Social Brasileira para as Pessoas Idosas, destacando os marcos legais e as manifestações da sociedade civil, especialmente nas duas últimas décadas, em defesa dos direitos sociais dos idosos, a partir do Estatuto do Idoso. Os quadros-sinóticos utilizados devem-se à natureza didática do texto, elaborado sob o propósito de subsidiar decisões técnico-operativas na área em questão.Abstract: Among initiatives to denounce the “anti-elderly culture”, marked by prejudice and segregation, this text consists of a critical approach of the main aspects of the Brazilian Social Policy for the Elderly People. It highlights legal texts as well as civil society manifestations, especially in the last twenty years, in favor of the social rights of the elderly. It adopts the Statute for the Elderly as the most important reference. Synoptic panels are used due to the didactic nature of the text, written with the purpose of giving subsidies for both technical and operative decisions in the field under discussion.
Referências
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Lei n. 9.892 de 10/12/97 – Política Estadual do Idoso.
Lei n. 13.834 de 27/11/03 – Política Municipal do Idoso.
Lei 8742 de 07/12/93 – Lei Orgânica da Assistência Social, 1993.
Lei n. 10.741 de 01/10/03 – Estatuto do Idoso
Decreto n. 42227/02 – Cria o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDI.
Decreto n. 1.948/94 – Regulamenta a Lei n. 8.842/94 – Política Nacional do Idoso.
Lei 10.012 de 13/12/85 – Assentos reservados no transporte coletivo.
Lei 11.109 de 31/10/91 – Setor especial para atendimento a idosos nos órgãos da administração municipal.
Lei Estadual 7.466 de 01/08/91 – Atendimento prioritário ao idoso.
Lei 11.248 de 01/10/92 – Atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e serviços.
Lei 11.381 de 17/06/93 – Isenção da tarifa de ônibus – Mulheres com mais de 60 e homens com mais de 65 anos.
Lei 11.614 de 13/07/94 – Isenção do IPTU (imóvel do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da RMV)
Lei 12.325 de 16/04/97 – Meia entrada para aposentados nos cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos.
Lei 12.326 de 16/04/97 – Dia Municipal de Vacinação do Idoso (Dec.36.851 de 15/5/97).
Lei 12368 de 13/06/97 – Adequação das unidades esportivas
Lei 12365 de 13/6/97 – Atendimento preferencial em postos de saúde e hospitais
Lei 12.604/98 – Política Municipal de Atenção à Terceira Idade.
Lei 12.633 de 06/05/98 – Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresa de ônibus direcionado à pessoa idosa.
Lei 12.940 de 07/12/99 – Programa Terceira Idade em Movimento.
Lei Estadual 10.779 de 09/03/01 – Cadeiras de rodas em shopping centers.
Lei 13.642 de 08/09/03 – Notificação dos casos de violência contra o idoso.
Dec. Estadual 23250 de 1/2/85 (?) – Atendimento preferencial em órgãos estaduais.
Dec. 3382/91 – Atendimento especial à população idosa.
Dec. 32975 de 28/01/93 – Regulamentação da Lei 11248.
Decreto Municipal 36211 de 09/07/96 – Leite para a Vovó.
Dec. 37030 de 27/08/97 – Regulamentação da Lei 12365.
Dec. 4227/02 – Criação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso – CNDIDec. Federal n. 5130 de 07/07/04.
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