Resumen
Este artigo propõe refletir sobre os conceitos descentralização e intersetorialidade na Política de Assistência Social. Os conceitos de intersetorialidade e descentralização aproximam-se, na medida em que este último é compreendido como a transferência do poder de decisão para as instâncias mais próximas e permeáveis à influência dos cidadãos e o primeiro diz respeito ao atendimento das necessidades e expectativas desses mesmos cidadãos de forma integrada. Ambos os conceitos estão sujeitos a diferentes e até mesmo contraditórias interpretações. Buscamos enfatizar as compreensões voltadas para o efetivo controle organizado da sociedade civil sobre a ação governamental, pressupondo transferência de poder de decisão, de competências e de recursos, com garantias de canais de participação local. A operacionalização da política de assistência social em rede, com base no território, constitui um dos caminhos para superar a fragmentação na prática dessa política.
Citas
BRASIL. Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 8742, de 7 de setembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial da União: República Federativa do Brasil: Poder Legislativo, Brasília, DF, 8 dez. 1993.
BRASIL, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília, 2004.
BRONZO, C.; VEIGA, L. de. Intersetorialidade e políticas de superação da pobreza: desafios para a prática. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, ano 28, n. 92, p. 5 –21, nov., 2007.
JOVCHELOVITCH, M. O processo de descentralização no Brasil. In: FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA. Caderno Prefeito Criança: Políticas Públicas Municipais de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes. São Paulo: Editora Raiz da Terra, 2000, p. 33-47.
KOGA, D. Medidas de cidades: entre territórios de vida e territórios vividos. São Paulo: Cortez, 2003, 303 p.
SCHERER-WARREN, I. Cidadania sem fronteiras: ações coletivas na era da globalização. São Paulo: HUCITEC, 1999, 95 p.
SPOSATI, A; FALCÃO, M. C. A Assistência Social Brasileira: descentralização e municipalização. São Paulo: EDUC, 1990, 118 p.
WHITAKER, F. Redes: conversando com Chico Whitaker. São Paulo: Ed. Paulinas, 2000, 23 p.
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