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Resumen
Portugal foi um dos primeiros países europeus a promulgar um ordenamento jurídico-legal em matéria de proteção à criança e, desde a sua publicação, em 1911, que se reconhece a necessidade de profissionalizar a assistência pública a menores. Este fato parece todavia não ter sido suficiente para uma ativação efetiva dos recursos comunitários existentes, que os atuais mecanismos e entidades com competência em matéria de proteção de crianças e jovens em perigo propugnam como essenciais para uma real aplicabilidade dos textos legais. No presente artigo, procuraremos assim explicitar, numa base histórico-social os pressupostos e mecanismos jurídicos e políticos de apoio e promoção infanto-juvenil e reflectir sobre o papel do Serviço Social neste contexto.
Citas
CARVALHO, A. O processo judicial de promoção e protecção. Compilações doutrinais- Verbo jurídico, 2008. Disponível em:
http://www.verbojuridico.com/doutrina/familia/menores_promocaoproteccao.pdf. Acesso 12 fevereiro de 2013.
CNPCJR, promoção e protecção dos direitos das crianças – guia de orientações para os profissionais de acção social na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo, 2010. Disponível em: http://www..cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=3143&m=PDF. Acesso a 6 de janeiro 2015.
CNPCJR, Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, ano de 2010, 2011. Disponível em:
http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=3453&m=PDF. Acesso a 6 de janeiro de 2015.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, 1959. Disponível em
<http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/dcdeclaracao-dc.html> acesso a 6 de Janeiro de 2015.
FARINHA, C. et al. (Coord.), Desigualdade Económica em Portugal. Lisboa: FFMS, 2012.
FERNANDES, A. T. Direitos Humanos e Globalização, Porto: Repositório da Universidade do Porto, s.d.
FERREIRA, J. M., Serviço Social e Modelos de Bem-Estar para a Infância – Modus Operandi do Assistente Social na Promoção e Proteção à Criança e à Família. Lisboa: Quid Juris Editora, 2011.
HUDSON, C. G. Socioeconomic status and mental illness: tests of the social causation and selection hypotheses. American Journal of Orthopsychiatry, 02/2005; 75(1): 3-18.
MARTINS, A. Génese, Emergência e Institucionalização do Serviço Social Português. Lisboa: FCG e FCT, 1999.
MARTINS, P. Proteção de Crianças e Jovens em itinerários de risco: representações Sociais, Modos e Espaços. Dissertação de Doutoramento, Instituto de Estudos da Criança, Universidade do Minho, 2004. Disponível em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/3238, acesso em 28 de dezembro de 2014.
MASCARENHAS, M. Crianças em crise: Intervenção no âmbito de situações de perigo. Relatório de estágio na CPCJ de Coimbra, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, 2013.
ONU, Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989. Disponível em
<http://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10120.html> acesso em 06/01/2015.
OTM, Decreto nº 44288 de 20 de Abril de 1962, disponível em
http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=1259&m=PDF acedido a 6 de Janeiro de 2015
QUINTÃS, C. Era uma vez a instituição onde eu cresci: Narrativas de adultos sobre experiências de Institucionalização. Dissertação de Mestrado, Instituto de Estudos da Criança, Universidade do Minho. Disponível em: http//repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/9957/1/Tese_Final_Cla%C3%Badia_Quint%C3%A3ns.pdf.pdf. Acesso em 28 de dezembro de 2014.
EAPN PORTUGAL. Indicadores sobre a Pobreza. Dados Europeus e Nacionais, Porto: Rede Europeia Anti-Pobreza Portugal, 2014.
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