Daniel Gama e Colombo  
Helio Nogueira da Cruz  

Os incentivos fiscais à inovação tecnológica estabelecidos pela Lei 11.196/05 (também conhecida como ‘Lei do Bem’) adquiriram grande relevância na política de inovação nacional, constituindo atualmente a principal medida de cunho horizontal para promoção do desenvolvimento tecnológico das empresas no país. Publicado na Revista Brasileira de Inovação, o artigo intitulado “Impacts of the Brazilian Innovation Tax Policy on the Composition of Private Investments and on the Type of Innovation”, de autoria de Daniel Gama e Colombo, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e de Helio Nogueira da Cruz, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), avalia os impactos desses incentivos, especialmente se eles foram capazes de afetar a composição da cesta de investimentos em inovação das empresas beneficiárias, assim como de seus resultados.

A pesquisa baseia-se no conceito adicionalidade comportamental, que busca mensurar mudanças ocasionadas pela intervenção governamental na maneira como empresas investem ou conduzem seus esforços para inovar. São utilizados três critérios para investigar a alteração dos investimentos e de seus resultados. Primeiro, analisa-se a cesta completa de dispêndios em atividades inovativas, considerando não apenas pesquisa e desenvolvimento (P&D), mas também outras atividades como aquisição de conhecimentos externos, treinamento e compra de máquinas e equipamentos. O segundo critério é o nível educacional dos pesquisadores contratados, uma vez que a qualificação desses profissionais é essencial para o desenvolvimento de projetos de maior complexidade tecnológica. Terceiro, investiga-se se os incentivos fiscais alteraram o tipo de inovação (de produto ou processo) realizado pelas firmas.

São utilizados dados das edições de 2008 e 2011 da PINTEC/IBGE e de outras bases, e o efeito médio do tratamento nas unidades tratadas (ATT) é estimado utilizando-se um pareamento por escore de propensão (PSM) com diferença-em-diferenças.

As principais conclusões do estudo são: (a) os incentivos impactaram positivamente a intensidade de P&D dos investimentos em inovação das firmas, o que é considerado um resultado positivo, uma vez que esta é usualmente a atividade inovativa de maior complexidade tecnológica; (b) embora a política tenha fomentado a contratação adicional de pesquisadores com diploma de graduação, não foi encontrado impacto significativo para pessoal de pesquisa com titulação de mestrado ou doutorado; e (c) não há evidência de impacto no tipo de inovação perseguido pelas empresas.

Além desses resultados, o artigo também chama atenção para a importância de que o desenho e avaliação de políticas de inovação considerem não apenas seus efeitos sobre dispêndios ou insumos totais, mas também sobre o comportamento, estratégias e composição de investimentos das empresas beneficiadas. A abordagem de adicionalidade comportamental permite incorporar nessas políticas dimensões e objetivos como a elevação da capacidade inovativa e da base de conhecimento das firmas, levando a uma melhor compreensão das respostas das firmas ao financiamento público, o que pode ser explorado para aprimoramento da intervenção e de seus benefícios para a economia e sociedade brasileira.

Referência

COLOMBO, Daniel Gama e; CRUZ, Helio Nogueira da. Impacts of the Brazilian innovation tax policy on the composition of private investments and on the type of innovation. Rev. Bras. Inov., Campinas, SP, v. 17, n. 2, p. 377-414, set. 2018. ISSN 2178-2822. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/rbi/article/view/8651500>. Acesso em: 11 set. 2018. doi: http://dx.doi.org/10.20396/rbi.v17i2.8651500.

Como citar este post

COLOMBO, Daniel Gama e; CRUZ, Helio Nogueira da. Revista Brasileira de Inovação: pesquisa investiga os impactos da lei do bem na composição de investimentos em inovação das empresas. Blog PPEC, Campinas, v.8, n.2, ago. 2018. ISSN 2526-9429. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/blog/index.php/2018/08/31/rbi/>.  Acesso em: dia mês abreviado ano.