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Resumo
A proposta deste estudo foi analisar e compreender as políticas públicas de incentivo às práticas físico-esportivas e de lazer para pessoas com deficiência: (1) Política Nacional de Esporte produzida pelo Ministério do Esporte e (2) Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência produzida pela então Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), atual Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD). Os documentos foram avaliados de acordo com os critérios propostos por Cellard (2008): análise de contexto, análise do autor ou autores, autenticidade de confiabilidade do texto, natureza do texto e conceitos-chaves e lógica interna. A partir da avaliação desses documentos foi possível analisar criticamente o Caderno Legado Social que fez parte dos cadernos de candidatura do Brasil às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Os principais resultados mostram que tanto a Política Nacional do Esporte quanto a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prezam pela inclusão social, igualdade de oportunidades, qualidade de vida, participação social na tomada de decisões e a articulação de diversas esferas (pública e privada) para a concretização de políticas públicas eficazes. Conclui-se que embora os documentos analisados abordem a questão da pessoa com deficiência e atividades físico-esportivas e de lazer, muitas vezes esta relação não se mostra clara, isto se reflete no Caderno Legado Social e na forma superficial que as políticas públicas propostas para esta população são abordadas.Referências
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