Avaliação do incremento de custos de obras de urbanização em áreas urbanas informais

Resumo

Na última década, os investimentos em urbanização de assentamentos informais de baixa renda ocorreram, com maior freqüência, em áreas que já haviam recebido melhorias urbanas. Esses projetos possuem vários fatores que dificultam as intervenções, como: a fragilidade ambiental e a dificuldade de acesso às áreas de obras. O objetivo da pesquisa é identificar a viabilidade dessas intervenções que sempre visam fixar a população em seu local de moradia, considerando como fator limitante, a fragilidade ambiental e os elevados custos de urbanização. Para a análise são utilizados os fundamentos legais da regularização fundiária, que contemplam várias dimensões e direitos socioambientais. Também, foram discutidos os riscos sociais e ambientais e seus custos de mitigação para contextualizar a análise. Para a avaliação dos custos foi utilizado método empírico aplicado ao projeto da comunidade do Jaburu, em Vitória-ES, onde se avaliou o grau de detalhamento do projeto executivo das intervenções, as técnicas construtivas adotadas e suas implicações sobre os custos. Além disso, foi feita uma análise comparativa com os custos médios de obras em assentamentos informais de baixa renda. Como resultado, obteve-se que os fatores avaliados significaram incrementos de custos em decorrência das dificuldades de acesso e das fragilidades ambientais, corroborando com a premissa de que esses podem significar limitantes ao direito de fixação de populações para casos semelhantes.