Critérios métodos e parâmetros de atuação no entorno e de bens tombados isolados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional: a visibilidade em questão

Abstract

Reconhecidamente os edifícios históricos vêm sendo tratados fisicamente como elementos estáticos imersos em um contexto em constante transformação, ocasionando danos e prejuízos à sua preservação. Neste sentido, há um esforço para o estabelecimento das diretrizes para preservação de um entorno a fim de consolidar um anel de proteção que minimize os efeitos negativos das transformações urbanas. No entanto, observa-se que a maioria dos métodos utilizados para delimitação do entorno se baseia nos critérios de visibilidade e ambiência, insuficientes para impedir os impactos negativos na estrutura física do edifício e o incremento no processo de degradação material. Ao elencar tais métodos, este artigo tem como objetivo analisar criticamente os mesmos à luz dos aspectos propostos pela Operational Guidelines da UNESCO e pela Declaração de Xi-an, ambas de 2005. Considera-se que há uma lacuna nos critérios considerados para delimitação do entorno de edifícios tombados, visto que não devem se limitar à visibilidade, m as também à associação de outros contextos: materiais, econômicos, climáticos, sociais e culturais. A análise crítica proposta permitirá problematizar as orientações metodológicas existentes para delimitação do entorno de bens tombados, indicando a necessidade da inclusão de novos atributos que resguardem efetivamente o edifício histórico.