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Implementação da Lei 10.639/2003 – competências, habilidades e pesquisas para a transformação social
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Palavras-chave

Lei 10.639/2003. Políticas públicas. Legislação. Implementação. Produção acadêmica.

Como Citar

ALMEIDA, Marco Antonio Bettine de; SANCHEZ, Livia Pizauro. Implementação da Lei 10.639/2003 – competências, habilidades e pesquisas para a transformação social. Pro-Posições, Campinas, SP, v. 28, n. 1, p. 55–80, 2017. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8649160. Acesso em: 24 maio. 2024.

Resumo

A Lei 10.639/2003 institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nos currículos da Educação Básica no Brasil. Este estudo busca compreender as razões da dificuldade de sua implementação, por meio da análise das políticas públicas federais e das produções acadêmicas a ela relacionadas, durante seus primeiros dez anos de vigência. Concluiu-se que a coesão entre as diversas políticas educacionais é fator, entre outros, que corrobora a efetivação dessa legislação. Os problemas encontrados na execução da Lei 10.639/03 estão inseridos nas dificuldades estruturais do sistema educacional brasileiro e em suas bases ideológicas racistas.
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