Abstract
This study aims at analyzing the elaboration, monitoring, and assessment of municipal education plans in the period from 2015 to 2020. The research is qualitative and quantitative carried out from data available on the National Education Plan (PNE) website. The findings made evident a high percentage of plans elaborated by municipalities (99%), to the detriment of monitoring and assessment reports, which have not overcome 35%. It is observed that adhesion of municipalities to the elaboration of plans was promoted by Ministry of Education induction, movement weakened due to the dismantling of national federative coordination structures from 2017, which directly impacted the educational planning at the local level.
References
Abrucio, L. F. (2002). Descentralização e coordenação federativa no Brasil: lições dos anos FHC. In L. F. Abrucio & M. R. Loureiro (Orgs.), O Estado Numa Era de Reformas: Os Anos FHC. MP; SEGES. https://acervo.enap.gov.br/cgi-bin/koha/opac-detail.pl?biblionumber=37076
Alves, E. F. (2020). Estado e planejamento educacional no contexto do federalismo: o processo de elaboração dos planos municipais de educação em Goiás [Tese de doutorado, Universidade Federal de Goiás]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10416
Araujo, G. C. (2018). Federalismo cooperativo e educação no Brasil: 30 Anos de omissões e ambivalências. Educação & Sociedade, 39(145), 908-927. https://www.scielo.br/j/es/a/VD5yTPBvV3Hbpgn9STMzKYP/?format=pdf⟨=pt
Avritzer, L. (2012). Conferências nacionais: ampliando e redefinindo os padrões de participação social no Brasil. IPEA. https://www.ipea.gov.br/participacao/images/pdfs/td_1739.pdf
Benicasa, E. I. (2019). Elaboração do Plano Municipal de Educação de Marília como elemento para a gestão democrática [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual Paulista]. Repositório Institucional UNESP. https://bit.ly/3MDCoPe
Bizzon, C. A. M. C. (2021). Planejamento educacional nos municípios do litoral paranaese: o poder local e a participação da sociedade no monitoramento e avaliação dos PME [Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Paraná]. https://redeplanejamento.wixsite.com/replag/dissertacoes-e-teses
Braga, M. S. (2019). O Planejamento educacional em Mazagão-AP: um olhar sobre o Plano Municipal de Educação no triênio (2015-2017) [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual do Ceará]. Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações. https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/UECE-0_b3802b227bde1aa3f4cbc47b5d2b2bd6
Brasil. [Constituição (1988)]. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil Diário Oficial da União. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Brasil. (2010). Documento Final da Conae Ministério da Educação. https://bit.ly/45zDpjT
Brasil. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino. (2014). Planejando a próxima década: alinhando os planos de educação. SASE; MEC. http://pne.mec.gov.br/images/pdf/pne_alinhando_planos_educacao.pdf
Brasil. Ministério da Educação. (2020). PNE em Movimento https://pne.mec.gov.br/
Castilho, E. (2021). Planejamento educacional em contextos municipais: o monitoramento e a avaliação do Plano Municipal de Taubaté [Dissertação de mestrado, Universidade Cruzeiro do Sul]. https://redeplanejamento.wixsite.com/replag/dissertacoes-e-teses
Conde, E. I. L. M. (2021). Movimentos do Conselho Municipal de Educação no processo de materialização da meta 19 do Plano Municipal de Educação de Campo Grande/MS (2014-2018) [Tese de doutorado, Universidade Católica Dom Bosco]. https://redeplanejamento.wixsite.com/replag/dissertacoes-e-teses
Cury, C. R. J. (2002). Gestão democrática da educação: exigências e desafios. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 18(2), 163-174. https://doi.org/10.21573/vol18n22002.25486
Cury, C. R. J. (2013). Planos Nacionais de Educação no Brasil. In E. B. Ferreira & M. Fonseca (Orgs.), Política e Planejamento educacional no Brasil do século 21 Liber Livro.
Dourado, L. F., Grossi Junior, G., & Furtado, R. A. (2016). Monitoramento e avaliação dos planos de educação: breves contribuições. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 32(2), 449-461. https://doi.org/10.21573/vol32n22016.67198
Dowbor, L. (2016). O que é poder local? Ética.
Emenda Constitucional no 59 (2009, 11 de novembro). Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009. Congresso Nacional. https://bit.ly/3CaCnxp
Ens, R. T., Costa, C. S., Bueno, E. D. L., & Nagel, J. S. O. (2016). Política Educacional: Participação Democrática no Plano Municipal de Educação de Curitiba. Interacções, 40, 89-109. https://bit.ly/3qiNfGH
Fernandes, A. T. (1992). Poder local e democracia. Sociologia: Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, 2, 29-59.
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (1996, 20 de dezembro). Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei n° 13.005, de 25 de julho de 2014 (2014, 25 de julho). Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Casa Civil. http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L13005.htm
Lotta, G. S., Gonçalves, R., & Bitelman, M. F. (2014). A Coordenação Federativa de Políticas Públicas: uma análise das políticas brasileiras nas últimas décadas. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 19(64), 1-18. https://doi.org/10.12660/cgpc.v19n64.5817
Monje, M. A. O. (2019). Plano Municipal de Educação de Corumbá, MS: o processo de materialização da Meta 7 – qualidade da educação básica (2015-2018) [Tese de doutorado, Universidade Católica Dom Bosco]. https://redeplanejamento.wixsite.com/replag/dissertacoes-e-teses
Nascimento, T. O. S. (2018). O Plano Nacional de Educação e os desafios para a elaboração dos Planos Municipais de Educação [Dissertação de mestrado, Universidade do Oeste Paulista]. Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Unoeste. bit.ly/3WGE5zP
Oliveira, R. T. C. de. (2020). Planos de Educação: direito à qualidade da educação e gestão democrática [Relatório de pesquisa]. CNPq.
Raimann, E. G. (2020). Avaliando o Plano Municipal de Educação: monitoramento e controle social. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, 15(1), 810-824. https://doi.org/10.21723/riaee.v15iesp.1.13351
Santos, R., & Scaff, E. A. S. (2021). Monitoramento e avaliação dos planos decenais de educação dos municípios da zona da mata mineira. Revista Exitus, 11, 1-22. https://doi.org/10.24065/2237-9460.2015v1n1ID1659
Saviani, D. (2010). Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Educação, 15(44), 380-412. https://doi.org/10.1590/S1413-24782010000200013
Scaff, E. A. S., Oliveira, M. S.,; & Aranda, F. P. N. (2018). Planejamento educacional e poder local na elaboração dos planos municipais de educação. Quaestio, 20(1), 133-147. https://doi.org/10.22483/2177-5796.2018v20n1p133-147
Scaff, E. A. S., & Oliveira, R. T. C. (2019). Fóruns de educação: instrumentos de participação e representação na gestão educacional brasileira. In R. T. C. Oliveira (Org.), Educação e democracia: políticas e direitos sociais. Oeste.
Secchin, C. F., & Caliman, N. F. (2008). Poder Local no Brasil: o Papel do Estado e Participação da Sociedade Civil na Gestão Municipal [Apresentação de trabalho]. 32º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil.
Silva, A. V. (2018). O Plano Municipal de Educação e sua repercussão em escolas públicas de Recife e Olinda [Dissertação de mestrado, Universidade Federal de Pernambuco]. Repositório Digital da UFPE. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/30009
Silva, M. A. (2015). Plano Municipal de Educação de Rio Claro – SP: desafios e perspectivas na garantia do direito à educação [Dissertação de mestrado, Universidade Estadual Paulista]. Repositório Institucional UNESP. https://repositorio.unesp.br/handle/11449/139303
Silva, K. H. S. R. (2020). Plano Municipal de Educação de Bragança-PA: o trabalho do Conselho Municipal de Educação na efetivação da meta 19 [Dissertação de mestrado, Universidade Federal do Pará].
Souza, C. (1996). Reinventando o poder local: limites e possibilidades do federalismo e da descentralização. São Paulo em Perspectiva, 10(3), 103-112.
Vieira, S. L. (2011). Poder local e educação no Brasil: dimensões e tensões. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, 27(1), 123-133. https://doi.org/10.21573/vol27n12011.19972
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Pro-Posições