Desregulamentação e legalização das normas organizacionais do trabalho: a cidadania em questão

Resumo

A desregulamentação dos direitos do trabalhador é considerada a partir das mudanças no trabalho,melhor dizendo, das mudanças no uso de si,do homem, na condição de trabalhador, as quais ampliam, dentre outros aspectos, o poder de dispensa do empregador, ampliação esta que é garantida pela desregulamentação. É esta analisada em confluência com as novas normas antecedentes do trabalho, organizacionais, apoiada pela ação estatal, sendo que uma e outra baseiam-se na utopia liberal que pensa o social e, aí, a esfera do trabalho, no ruvel do contradireito do poder disciplinar. Nesse contexto, são pensados o "objeto" e as especificidades do Direito do Trabalho e sua atividade de [re]elaboração de suas normas em articulação com as trangressões civis,as [re]elaborações daquelas normas que faz o trabalhador -o uso de si por si -, no uso que dele é feito, modificando-as e criando outras racionalidades, outros modos de gerir e um outro espaço, o do espaço jurídico-ético, no espaço privado do 10m!de trabalho. Essas articulação e atividade do Direito do Trabalho se distanciam do trabalho da desregulamentação dos direitos sociais do trabalhador, em curso, e o questiona. Este trabalho mediante aquela confluência, coloca em questão os valores sem dimensão, os do bem comum, da justiça, e, por conseguinte, a cidadania.

Abstract:

The disregulation of the rigths of the worker is considered through changes in the work, changes in the use of oneseIf, of the man, in the condition of worker. These changes enlarge, among other aspects, the employer's power of dispense, which is warranted by the disregulation. It is analysed in confluence with the new antecedent norms of work, organizational norms, and supported by state action. Both of these are based on the liberal utopia that thinks about the social, which includes the sphere of work, on the leveI of the counter-rigth of the disciplinary power. In this context is thougth the "object" as well as the specificities of the Rigth to Work and its activity of (re)eIaboration of its norms in articulation with civil transgressions, the (re)eIaborations of those norms that the worker does - the use of oneseIf by oneseIf -in the use that is made of him, changing these norms and creating other rationalities, other ways of management and another space, the space of the juridical-ethical, in the private space of the focuJóf work. This articulation and activity of the Right to Work distances of the work fram the disregulation of the social rights of the worker and the questioning. This work mediates the confluence, putting in question the values without dimension, those of the common good, of justice, and in consequence, citizenship.

Key-words: Disregulation, organizational (antecedents) norms, right to work, reelaborations of norms (civil transgressions), private and public space, work and use of oneself.