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Resumo
A apreciação da constitucionalidade do ensino domiciliar e do ensino religioso confessional em escolas públicas pelo Supremo Tribunal Federal poderá assinalar um ponto de inflexão na jurisprudência educacional, elevando-a a níveis mais complexos de proteção do direito à educação. Se até 2015 as decisões da Corte solucionaram questões relacionadas ao acesso à educação básica, a partir desses casos o STF foi chamado a manifestar-se acerca de direitos instrumentais, relacionados às liberdades na educação e, complementarmente, acerca dos limites da autonomia privada e da intervenção do Estado na educação compulsória. O objetivo deste artigo é apontar a evolução da jurisprudência do STF, no período de 2000 a 2015, suas consequências e implicações.Referências
Alexy, R. Teoria dos direitos fundamentais (Virgílio Afonso da Silva, trad.). São Paulo: Malheiros, 2008.
Andrade, J. C. V. de. (2001). Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina.
Barroso, L. R. (2010). Curso de Direito Constitucional contemporâneo – os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva.
Black, H. C. (1990). Black's law dictionary (6a ed.). St. Paul, Minn.: West Publishing.
Cury, C. R. J. (2002, julho). Direito à educação: direito à igualdade, direito à diferença. Cadernos de Pesquisa, 116, pp. 245-262. Retirado em 15 de novembro de 2016, de http://www.scielo.br/scielo.php. doi: 10.1590/S0100-15742002000200010.
Dworkin, R. (2002). Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes.
Erickson, M. F., Cohen, C. P., Hart, S., & Flekkoy, M. (Eds.). (2001). Children’s rights in education. London and Philadelphia: Jessica Kingsley Publishers.
Hart, H. L. A. (2007). O conceito de Direito (5a ed.). Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian.
Lutaif, M. (2013). Brasil, 25 anos de democracia e políticas públicas para o direito à educação - Análise dos projetos de lei não aprovados no Congresso Nacional entre 1995 e 2010. Relatório final de pesquisa de iniciação científica, apresentado à Comissão de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Mendes, G. (2012). Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva.
Posner, R. A. (Ed.). (1992). The essential Holmes. Chicago, IL: The University of Chicago Press. Ramos, E. da S. (2010). Ativismo judicial: parâmetros dogmáticos. São Paulo: Saraiva.
Ranieri, N. (2008). Os estados e o direito à Educação na Constituição de 1988 – Comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. In A. de Moraes (Org.), Os 20 anos da constituição da República Federativa do Brasil (p.183). São Paulo: Atlas.
Ranieri, N. (2009a). O estado democrático de direito e o sentido da exigência de preparo da pessoa para o exercício da cidadania, pela via da educação. Tese de Livre-Docência, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Ranieri, N. (2009b). O Supremo Tribunal Federal e o Direito Internacional da Educação. In A. do Amaral Junior, & L. Jubilut (Orgs.), O STF e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Quartier Latin.
Ranieri, N. (2011). Hard-cases e leading-cases no campo do direito à educação: o caso das quotas raciais (Coleção Doutrinas Essenciais de Direitos Humanos, vol. 4, p. 59). São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais.
Ranieri, N. B. S. (2013). O direito educacional no sistema jurídico brasileiro. In ABMP – Todos pela Educação, Justiça pela qualidade na educação (pp. 55-103, 819 pp.). São Paulo: Saraiva.
Silva, José Afonso da (2006). Comentários Contextuais à Constituição. São Paulo: Malheiros.
Supremo Tribunal Federal. (2015). Recurso com repercussão geral discute direito dos pais de educar filhos em casa. Notícias STF. Brasília. Retirado em 26 de janeiro de 2016, de http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=293490&caixa Busca=N.
Supremo Tribunal Federal. (n.d.). Glossário jurídico. Mandado de injunção. Retirado em 18 de novembro de 2016, de http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=M&id=188
Supremo Tribunal Federal. (n.d.). Glossário jurídico. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Retirado em 18 de novembro de 2016, de http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=M&id=188
Teixeira, A. (1968). A educação é um direito. São Paulo: Cia. Editora Nacional, Tironi, S. (2016). Políticas públicas para a educação infantil: análise da atividade legislativa do Congresso Nacional para o setor entre 2001 e 2010. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
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