Palabras clave
Legislación
Educación patrimonial
Cultura
Licencias ambientales
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Resumen
El propósito de este trabajo es presentar las acciones educativas que surgen de los procesos de de licenciamiento ambiental en relación con los estudios arqueológicos, haciendo una comparación dos cuerpos normativos, constituidos por la Ordenanza No. 230/2002 y la Instrucción Normativa No. 001/2015, ambas emanadas el Instituto de Patrimono Histórico y Artístico Nacional (IPHAN). Del análisis de los datos, se pudo ver que aunque existen algunas inconsistencias con respecto a la Educación Patrimonial, ambos instrumentos normativos constituyen un avance en materia de legislación cultural, regulando la protección de los bienes culturales en los proyectos de licenciamiento ambiental, preocupándose también por la difusión de los resultados a las comunidades aledañas a los proyectos. La IN nº 001/2015 que es la más reciente y actualmente vigente, presenta un mayor detalle sobre los requisitos relacionados con las acciones educativas si se compara con la Ordenanza nº 230/2002. Cabe señalar que, en los procesos analizados en la IN No. 001/2015, se observaron diferencias significativas en relación a la Ordenanza No. 230/2002 y un mayor esfuerzo de los profesionales para cumplir con la legislación y calificar las actividades desarrolladas, buscando integrar cuestiones relacionadas con la educación patrimonial, aunque estos no fueran obligatorios en las fases de los proyectos analizados.
Citas
BALLART, J. El patrimonio histórico y arqueológico: valor y uso. Barcelona: Ariel, 1997.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1991-1995.
BARRETO, C. A construção de um passado pré-colonial: uma breve história da arqueologia no Brasil. Revista USP, São Paulo, n. 44, p. 32-51, 1999-2000.
BEGNINI, S; ALMEIDA, L. E. D. F. Grau de desenvolvimento regional dos municípios da mesorregião Oeste Catarinense: caracterização e classificação. Interações, n. 4, v. 17, p. 547-560, 2016.
BRASIL. Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937. Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0025.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.
BRASIL. Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sobre os monumentos arqueológicos e pré-históricos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/l3924.htm. Acesso em: 10 jan. 2020.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n. 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=95508. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Portaria SPHAN/MinC 07, de 01 de dezembro de 1988. Normatiza e regulamenta as ações de intervenção junto ao patrimônio arqueológico nacional, bem como define o acompanhamento e aprovação dos trabalhos. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_007_de_1_de_dezembro_de_1988.pdf. Acesso em: 15 jan. 2020.
BRASIL. Portaria IPHAN nº 230, de 17 de dezembro de 2002. Define o escopo das ações a serem desenvolvidas nas fases de licenciamento ambiental. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/uploads/legislacao/Portaria_n_230_de_17_de_dezembro_de_2002.pdf. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015. Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe. Disponível em: http://portal.iphan.gov.br/legislacao?pagina=5. Acesso em: 10 jan. 2021.
BRASIL. Portaria IPHAN nº 137, de 28 de abril de 2016. Estabelece diretrizes de Educação Patrimonial no âmbito do Iphan e das Casas do Patrimônio. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/21512179/do1-2016-04-29-portaria-n-137-de-28-de-abril-de-2016-21512121. Acesso em: 10 jan. 2021.
CALDARELLI, S. B.; SANTOS, M. do C. M. M. dos. Arqueologia de Contrato no Brasil. Revista USP, n. 44, p. 52-73, 1999-2000.
CALDARELLI, S. B.; LAVINA, R. Da arqueologia acadêmica à arqueologia consultiva no Oeste Catarinense. In: CARBONERA, M.; SCHMITZ, P. I. (org.). Antes do Oeste Catarinense: Arqueologia dos povos indígenas. 1. ed. Chapecó: Argos, 2011. p. 47-70.
CARBONERA, M. A Tradição Tupi-Guarani no Alto Uruguai: Estudando o “Acervo Marilandi Goulart”. 2008. 245 f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, São Leopoldo, 2008.
CARBONERA, M. As pesquisas arqueológicas entre o final do século XIX e o início do século XXI. In: CARBONERA, M.; SCHMITZ, P. I. (org.). Antes do Oeste Catarinense: Arqueologia dos povos indígenas. 1. ed. Chapecó: Argos, 2011. p. 17-47.
CARBONERA, M. et al. Uma deposição funerária Guarani no alto rio Uruguai, Santa Catarina: escavação e obtenção de dados dos perfis funerário e biológico. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi – Ciências Humanas, n. 3, p. 625-644, 2018.
Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S.A. (CNEC); Centrais elétricas do Sul do Brasil S.A (ELETROSUL). Relatório de Impacto Ambiental: Usina Hidrelétrica Itá. [S. l.]: CNEC; ELETROSUL, 1990.
LOPES, M. da F. Rio Do Peixe: Um Estudo de Caso Ambiental e Arqueológico. 2018. 97 f. Monografia (Especialização em Gestão Ambiental de Municípios) – Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Medianeira, 2018.
MIGLIACIO, M. C. O caráter público do Patrimônio Arqueológico: Algumas questões para reflexão. Fronteiras: Revistas de História, n. 1, p. 60-78, 2002.
MONTICELLI, G. Deixe Estar: Patrimônio, Arqueologia e Licenciamentos Ambientais. 1. ed. Porto Alegre: Edipuc, 2010. v. 1.
PROUS, A. O Brasil antes dos brasileiros: a pré-história de nosso país. 2. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2007.
SALINI, A, M. Colonização e meio ambiente: a transformação da paisagem do oeste catarinense (1930 a 1970). 2018. 150 f. Dissertação (Mestrado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal da Fronteira Sul, Chapecó, 2018.
SILVA, R. C. P. da. Os desafios da proteção legal: uma arqueologia da lei nº 3.924/61. Revista do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, n. 33, p. 59-74, 2007.
SOUZA FILHO, C. F. M. de. A proteção jurídica dos bens culturais. Disponível em: https://www.amprs.com.br/public/arquivos/revista_artigo/arquivo_1283280089.pdf. Acesso em: 10 de out. de 2019.
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